A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
completou 50 anos de fundação em 22 de dezembro de 2013. São cinco
décadas na luta em busca de melhores condições de vida e de trabalho
para a categoria trabalhadora rural. Sua trajetória é fruto da
organização, trabalho, articulação e mobilização dos mais de 4.000
Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) e das 27
Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) filiadas, que
compõem junto com a CONTAG o Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
A ideia de sua criação deu-se em uma época em que ocorriam sucessivos
conflitos agrários. Era necessário organizar os movimentos de camponeses
espalhados pelo Brasil. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e
Emprego em 31 de janeiro de 1964, torna-se a primeira entidade sindical
do campo de caráter nacional.
A Confederação iniciou sua atuação no momento em que se discutiam as
reformas de base, inclusive a reforma agrária. Em 1964, o presidente
João Goulart foi deposto com o apoio dos latifundiários. O regime
militar, implantado no país, reprimiu todos os movimentos populares,
inclusive suas lideranças e políticos comprometidos com as reformas de
base. A CONTAG sofreu intervenção e o primeiro presidente da entidade,
Lyndolpho Silva, foi preso e exilado. Outras lideranças e dirigentes
sindicais foram torturados, exilados e assassinados.
Entre 1968 e 1969, período do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), os
trabalhadores e trabalhadoras rurais realizaram um amplo movimento para
retirar a CONTAG das mãos do interventor. Após a retomada, a
Confederação intensificou o processo de organização sindical e
politização da categoria trabalhadora rural, fato que resultou no
crescimento de sindicatos e sindicalizados em todo o país. Em 1979, o
MSTTR contava com mais de 5 milhões de associados(as).
A CONTAG integrou, junto a outros movimentos sociais, a vanguarda na
luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do Brasil,
reivindicando uma ampla e irrestrita anistia política, eleições diretas e
a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Durante a
Constituinte, a entidade participou ativamente das discussões que
envolviam os interesses da população do campo, alcançando significativas
conquistas, como a inclusão dos rurais no Regime Geral da Previdência
Social e a extensão dos direitos trabalhistas aos assalariados(as)
rurais.
Em contraposição ao avanço das políticas neoliberais no campo, com um
acentuado caráter concentrador de terra e renda, conservador e
excludente, o MSTTR construiu o Projeto Alternativo de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) como um instrumento estratégico
para assegurar melhores condições de vida e de trabalho para o homem e a
mulher do campo, através de uma ampla, massiva e democrática reforma
agrária, da valorização e fortalecimento da agricultura familiar, da
valorização do trabalho digno e de políticas públicas capazes de
assegurar a inclusão social e a qualidade de vida no campo brasileiro.
Internamente, a CONTAG concentrou esforços em ampliar a participação de
todos os segmentos da categoria, assegurando a integração das mulheres,
dos jovens e das pessoas da terceira idade em suas mobilizações e
instâncias deliberativas.
Esses 50 anos foram marcados pelas constantes mobilizações em defesa dos
interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre as quais
podem ser destacadas o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas, o
Festival da Juventude e a Mobilização dos Assalariados(as) Rurais, que
continuam conquistando melhorias para toda a população do campo.
A CONTAG é referência no país na luta pela construção de uma sociedade
mais justa, democrática e igualitária, e na defesa permanente dos
interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
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A
Etice divulgou o resultado do Edital para que as prefeituras se
conectem ao Cinturão Digital do Ceará. Trinta e nove prefeituras tiveram
seus projetos aprovados. As prefeituras poderão transportar até 150
Mbps por proposta apresentada. Em contrapartida o município deve
instalar e manter acesso a internet nas escolas e nas praças da sede por
meio de Wifi.