O governo federal lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, nesta segunda-feira (26). Dentre
as políticas contempladas pelo plano está a Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater), incluída desde o primeiro plano do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mais Alimentos e a Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A cerimônia, com a presidenta Dilma Rousseff, acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Assistência Técnica e Extensão Rural
A Ater leva tecnologia, qualificação e conhecimento para agricultores
familiares em todo o País, além de permitir o acesso das políticas
públicas como o Pronaf, PAA, Pnae, entre outras. Atualmente, 673 mil
famílias estão sendo atendidas com Ater.
O Censo Agropecuário de 2006 apontou que a Ater impacta o Valor Bruto
da Produção (VBP) de todos os segmentos da agropecuária. Na agricultura
familiar, quem conta com o serviço de Ater regularmente tem um VBP de
3,6 vezes maior do que quem não recebe Ater.
Conforme o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter
Bianchini, esse Plano Safra apresenta maior comprometimento com a
política de Ater e traz algumas novidades.
“Ele visa atender um contingente maior de agricultores e assentados
da reforma agrária, aproximadamente 900 mil famílias. Teremos uma Ater
para um crédito orientado nas regiões do Semiárido. São novidades
importantes para incrementar e qualificar cada vez mais a política de
assistência técnica”, destaca o secretário.
Mais Alimentos
Foi no Plano Safra que os agricultores familiares passaram a contar
com o programa Mais Alimentos, que financia a diversificação e a
reestruturação da unidade produtiva e aquisição de máquinas e de novos
equipamentos, como o resfriador de leite, produtos para a pesca e
aquicultura, irrigação, matrizes, tratores, ordenhadeiras, instalações e
outros.
De julho de 2008 a junho de 2013 foram aplicados, no Mais Alimentos,
mais de R$ 15 bilhões nos projetos dos produtores rurais. No mesmo
período, o programa financiou mais de 75 mil tratores e 47 mil veículos
de transporte de carga.
Bianchini explica que o Mais Alimentos foi um dos incrementos do
Plano Safra. “Comemoramos os 12 anos do Plano Safra com importantes
avanços nas políticas públicas para o setor. Tivemos a inclusão do
Seguro da Agricultura Familiar (Seaf); do Programa de Garantia de Preços
para a Agricultura Familiar (PGPAF); a entrada dos mercados
institucionais como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de
Alimentação Escolar (Pnae); ajustes no Pronaf e os esforços para a
regionalização de algumas medidas, como o que fizemos ao lançar o Plano
Safra Semiárido, com um conjunto de medidas estruturantes de convivência
com a seca”, explica.
Anater
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2013, a lei
de criação da Anater foi. A instituição tem como principal objetivo
qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater) no Brasil.
Um dos principais objetivos da Anater é garantir que um maior número
de produtores rurais tenha acesso às tecnologias e pesquisas
desenvolvidas no País para o setor agropecuário, para que haja aumento
da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de
ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
De acordo com Bianchini, será importante a consolidação da Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “O Plano
Safra traz um aumento do volume de recursos, de agricultores assistidos
e, também, de qualificação da política de Ater, que é tão importante
para fazer chegar inovações tecnológicas para a agricultura familiar. O
que amplia a produtividade, reduz custos, dá mais sustentabilidade à
nossa agricultura, humanizando, minimizando o trabalho dos agricultores,
dando mais qualidade e renda”, afirma.
Plano Safra 2013/2014
Em 2013, o Governo Federal destinou R$ 39 bilhões para o conjunto de
medidas que fortalecem a agricultura familiar, conhecido como Plano
Safra da Agricultura Familiar.
Desse total de recursos, R$ 21 bilhões foram para o Pronaf,
possibilitando, assim, que mais agricultores, assentados da reforma
agrária, pescadores, extrativistas e povos e comunidades tradicionais
possam financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos.
A novidade do último anúncio foi a mudança no enquadramento para as
operações de crédito e de custeio e de investimento, passando de R$ 160
mil para R$ 360 mil para a contratação. As vantagens são um prazo maior
para o pagamento e uma taxa de juros abaixo da inflação. Essas
condições valem até o próximo dia 30 de junho. Em 1° de julho de 2014
passa a vigorar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015.
Fonte:
Portal Brasil com Informações do Incra
OBS. TEXTO EXTRAÍDO NA ÍNTEGRA DO PORTAL BRASIL COM INFORMAÇÕES DO INCRA
========================================================================================
Assessor de Comunicação e Ouvidor da Ematerce
Jornalista Antonio José de Oliveira
Fone (85) 3217-7872
Twitter @ascomEmaterce
O
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA), realizou nesta terça-feira (28), reunião com os prefeitos
dos 31 municípios que receberão o Projeto Paulo Freire. No encontro, os
representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
(FIDA) esclareceram os critérios de escolha das comunidades que serão
beneficiadas com os projetos que serão desenvolvidos. Serão
desenvolvidos projetos produtivos e de capacitação de agricultores, com
foco em jovens e mulheres.
