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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre realizou ontem, dia 27 de junho, reunião com a participação dos STTRs, CONTAG, representante do Ministério Publico Estadual, do Incra, do Instituto de Terras do Estado do Acre –Iteracre, e lideranças sindicais do estado para discutir a situação dos graves conflitos pela posse da terra que ameaçam a vida de centenas de famílias de trabalhadores(as) rurais do Acre. O secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier, destacou que os conflitos pela posse da terra na região norte crescem de forma assustadora. Existem em todo o País, sob a coordenação do MSTTR, cerca de 120 mil famílias acampadas às margens de estradas, em lonas de plásticos, vivendo em situação degradante e de risco, que ainda sonham e lutam por um pedaço de terra. “Estamos vivendo um momento político delicado e desafiador, pois o governo interino não tem compromisso com os trabalhadores(as) desse País e caminhamos para um retrocesso sem precedentes, com perdas de direitos duramente conquistados”, destacou o dirigente da CONTAG. Durante a reunião, foram denunciadas diversas situações de graves conflitos pela posse da terra, como ameaças de despejos e de vida, em especial nas terras públicas, onde exige regularização fundiária e, também, fizeram reclamações quanto à situação de abandono dos projetos de assentamentos do Incra, sem nenhuma infraestrutura e sem condições básicas de desenvolver a produção nessas áreas, contribuindo para uma situação de vulnerabilidade das famílias. Ao final da reunião, foram aprovados encaminhamentos visando solucionar os problemas relatados. Foi solicitado que os órgãos responsáveis pela questão fundiária do estado tome as devidas providências para barrar a escalda da violência no Acre, que poderá ter consequências irreparáveis com o ceifamento de vidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais. E ainda, foi definido o envio denúncias junto aos órgãos de segurança do estado e do Governo Federal. Ao encerrar a reunião, o secretário de Politica Agrária da CONTAG ressaltou que os conflitos agrários aumentam na mesma proporção em que as ações de reforma agrária não são implementadas pelo governo, e que esta política nunca foi prioridade para o País. “A prioridade sempre foi fortalecer o agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Só teremos um País sem conflito e democrático quando a reforma agrária for, de fato, implementada no Brasil com a organização e a união de todos e todas”, defendeu Xavier.  | |||
| FONTE: Assessoria da Secretaria de Política Agrária da CONTAG |
quarta-feira, 29 de junho de 2016
Reunião no Acre tenta buscar soluções para conflitos agrários na região
NOTA REPÚDIO pelo Assassinato da Sindicalista Francisca Dourada do município de Palmerais
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A diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI), através desta nota, vem a público solidarizar-se com a família, amigos/as, companheiras e companheiros de luta da sindicalista Francisca Dourado, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeirais, assassinada aos 30 anos de idade, nesta segunda-feira (27), de forma brutal e covarde, no município onde tanto atuou.
O assassinato da companheira Francisca Dourado, mais conhecida como Chiquinha, com requintes de crueldade, machismo, patriarcalismo e misoginia, deve ser punido da forma mais severa possível.
Crimes dessa natureza devem ser incluídos no grupo das modalidades penais do feminicídio, pois o crime foi resultado e decorrência de sua condição de ser mulher e militante no movimento sindical, na luta por uma vida mais digna para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Francisca foi vítima do ódio às mulheres, do machismo patriarcal e da submissão do corpo da mulher como objeto ao homem.
Chiquinha lutava para que a realidade da classe trabalhadora rural fosse modificada, por essa razão, seguiremos na luta, repudiando a violência que mata e vitimiza milhares de mulheres em nosso país, todos os dias.
Seguiremos ainda, firmes na luta para que a barbárie que acometeu nossa companheira Francisca, não fique impune, compondo apenas as estatísticas policiais, pois o que verificamos é que os números de denúncias vêm aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a IMPUNIDADE.
Por isso, reivindicamos que os responsáveis sejam punidos na forma da lei, para que os corações de familiares e amigos possam ser acalmados.
Seguiremos em Marcha até que todas nós sejamos livres! Francisca Dourado, Presente!
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| FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag-PI - Roana Ursulla |
Vem aí a maior feira de produtos agroecológicos do Ceará: IX edição da Feira da Agricultura Familiar movimentará 300 expositores
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De 1º a 3 de julho, o Parque de Exposições César Cals recebe a nona edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar (FECEAF). O evento contará com a participação de 300 expositores com o objetivo de promover a agricultura familiar cearense, através da divulgação, exposição e comercialização de produtos de origem agrícola, pecuária e artesanal. Tudo Gratuito!
A maior feira de origem da agricultura familiar no Ceará começa na próxima sexta-feira (1) com a abertura da IX FECEAF (Feira Cearense da Agricultura Familiar) e a participação de 300 expositores de todas as regiões do estado. A organização espera que a edição de 2016 leve ao Parque Governador César Cals, no bairro São Gerardo, 20 mil pessoas e movimente R$ 1,5 milhão, superando os números de 2015.
A feira é uma co-produção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) com o apoio de entidades como Ematerce, Idace, Adagri, Instituto Agropolos, os 183 sindicatos municipais filiados a Fetraece , Contag, CUT, Cooperbio e Cealtru.
O evento reunirá uma diversidade de produtos da agricultura familiar durante os três dias de programação, além da venda de animais: ovinos e caprinos; venda de aves e ovos caipiras; venda de peixes; venda de mel de abelhas com ferrão e sem ferrão; venda de produtos artesanais; venda de produtos não agrícolas como cachaça artesanal; entre outros, cultivando os valores culturais, ambientais, políticos e democráticos do campo.
Todos os produtores que vão participar da Feceaf não usam agrotóxicos em suas lavouras. As principais atrações da IX FECEAF serão: casa de farinha - beijú, tapioca, goma fresca e farinha; engenho - rapadura na quenga de coco, alfenim, batida e rapadura; bodega (com decoração rústica); fazendinha; pavilhão da agroindústria familiar; pavilhão das inovações e tecnologias apropriadas para Agricultura Familiar; exposição de animais; concurso leiteiro (caprino e bovino); premiação para os animais de melhor padrão racial e produtividade leiteira; praça de alimentação com comidas típicas da roça; stands institucionais; e festival cultural com forró pé de serra durante o horário do almoço e no período da noite até às 22h. Nessa edição a novidade será a degustação de produtos oriundos da caprinocultura, como leite e ovos, que acontecerá no dia 1º às 17h.
Economia
No ano de 2015 a Feceaf foi um sucesso de público e de geração de emprego e renda, superando a expectativa dos organizadores. O resultado foi R$1,1 milhão movimentados entre feirantes cadastrados, casa de farinha, engenho, exposição e venda de maquinários agrícolas voltadas para a agricultura familiar entre outros.
“A Feira Cearense da Agricultura Familiar se apresenta com um espaço tradicional para os agricultores e as agricultoras familiares demonstrarem que com investimento e adoção de tecnologias sociais como os quintais produtivos, as mandallas, as pequenas irrigações, entre outras, é capaz de produzir mesmo o Ceará enfrentando o quinto ano de seca”, afirma o secretário de Política Agrícola da Fetraece José Francisco de Almeida Carneiro.
Investimentos
A feira é uma ação que possibilita levar para o meio urbano a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a agricultura familiar, que segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo Agropecuário de 2006, é responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro.
Segundo do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar por parte dos órgãos públicos como escolas, hospitais, presídios é uma conquista para o país, pois a saída do Brasil do mapa da fome e o combate à pobreza é uma melhoria atrelada à ideia da promoção da alimentação saudável através da agricultura familiar. “O Governo do Estado do Ceará tem valorizado cada vez mais o setor da agricultura, desenvolvendo leis e projetos que melhoram a renda do produtor e a qualidade de vida de toda população”.
História
A FECEAF teve início em 2008 quando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), quando o governador Camilo Santana era o secretário da pasta, fecharam parceria para o fortalecimento da cultura dos homens e mulheres do campo.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação FETRAECE - Janes P. Souza | |||
APOIO A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL
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Durante a realização do Encontro Regional de Formação de lideranças em inovações tecnológicas que aconteceu em Palmas, de 21 a 23 de junho, em Tocantins, saíram vários encaminhamentos, um deles, assinado por mais de 80 jovens de 11 estados que estavam presentes foi uma carta de moção em apoio aos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e outros cursos voltados para formação do homem e mulher do campo de todo o Brasil dos jovens dos estados de Roraima, Amapá, Pará, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Acre, Goiás, Distrito Federal, Mato Groso e Mato Grosso do Sul.
Confira na íntegra a CARTA DE MOÇÃO E APOIO A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL
O texto se propõe fazer uma reflexão crítica e reivindicações em apoio aos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e outros cursos voltados para formação do homem e mulher do campo de todo o Brasil dos jovens dos estados de Roraima, Amapá, Pará, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Acre, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul presentes no ENCONTRO REGIONAL DO NORTE E CENTRO- OESTE: Inovações Tecnológicas da Juventude realizado em Palmas - TO no período de 20 a 23 de junho de 2016 .
Historicamente sabe-se que a educação no Brasil sempre foi privilégio das classes dominantes. As populações das áreas periféricas e essencialmente as do campo sempre estiveram à margem das políticas e dos programas que privilegiassem a educação básica e superior. Há um descaso histórico do poder público que somente nos últimos anos, a partir das lutas de trabalhadores do campo, indígenas, campesinos e seringueiros, o campo ganha outra roupagem: a possibilidade de (re)pensar o significado de campo. Mas, deve-se enfatizar que apesar das lutas, as propostas de escolarização dos sujeitos do campo tem o modelo predominantemente urbano, cujo objetivo foi colonizar o ensino das populações rurais, vistas como atrasadas e sem condições para compreender os avanços desencadeados pelas sociedades urbanas.
O Brasil tem a sua história marcada pela economia agrária voltada para o mercado exportador. Mas, a Educação do Campo sequer for mencionada nos textos constitucionais de 1824 e 1891, o que evidencia de um lado o descaso dos dirigentes e do outro as matrizes culturais que tinham vínculos a uma economia agrária apoiada no latifúndio e no trabalho escravo. Sendo que a educação diferenciada para os sujeitos do campo só veio a ser mencionada na constituição de 1988 (BRASIL,2001), considerada a mais aberta para questões sociais e políticas.
Assim, com as lutas de movimentos sociais e intelectuais de diversos setores da sociedade, nos fins da década de 90 cresce um movimento para garantir cursos de ensino superior para os filhos de trabalhadores(as) do campo.
O processo de luta resulta, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff ambos do Partido dos Trabalhadores –PT, em um conjunto de novos cursos de Licenciaturas e outros cursos criados em Universidades, Institutos Federais pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) financiados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária- INCRA para atender o homem e mulher do campo, em todo Brasil. Esses novos cursos se propõem a atender e compreender esse sujeito em especificidades sócio-históricas e que formem sujeitos emancipados capazes de trabalhar e lutar pela transformação de uma sociedade mais justa e que respeite a história dos sujeitos do campo e as suas relações entre o homem e a terra, o homem e o trabalho, conforme pensou Paulo Freire.
O objetivo desses cursos é formar sujeitos com uma nova visão, que venha a valorizar o campo, desconstruindo, construindo e transformando novos saberes, através do processo formação, levando em consideração novas metodologias de ensino e a realidade dos sujeitos do campo
E assim, todos possam fazer as diferenças em suas comunidades, estados e escolas rurais e como salienta Caldart (2002) que diz que é necessário e possível se contrapor a lógica de escola do campo como uma escola pobre, ignorada e marginalizada, numa realidade de milhões de camponeses analfabetos e de crianças e jovens condenados aos círculo vicioso: sair do campo para continuar a estudar, e estudar para sair do campo. Onde reafirma que é preciso estudar para permanecer no Campo
Os cursos de Licenciatura em educação do Campo e os outros cursos funcionam em sistema de alternância. Inicia-se nos encontros presenciais no Tempo Universidade (TU) realizado nas instituições de ensino e Tempo Comunidade (TC) quando alunos retornam para suas comunidades.
O momento em que os alunos/as concluem as suas atividades didáticopedagógicas que os professores orientam conforme os estudos teóricos realizados em sala de aula.
Ressaltamos na atual conjuntura, o descaso que o presidente interino vem tendo com os cursos voltados para formação do homem e mulher do campo, pois nesse curto período de seu governo vem fazendo cortes nas verbas para manutenção dos cursos e alunos beneficiados com a política de Educação do Campo, o que significa um grande retrocesso.
Salientamos que é de grande importância que a o Estado Brasileiro não só proporcione aos alunos o acesso, mas também a condição de permanência nos cursos, para isso é necessário estruturar os cursos.
Nesse sentido, é que nós jovens presentes neste Encontro fazemos as seguintes reivindicações as autoridades competentes:
• Permanência Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi);
• Liberação dos recursos enviados pela SECADI para os cursos de Licenciaturas e todos os outros cursos para custear alimentação, transporte e hospedagem;
• Auxílios-estudantis aos alunos de todos os cursos em andamento;
• Construção de alojamentos, laboratórios de informática e química, e salas de aulas;
• Criação de novos cursos nas instituições de nível superior de cursos voltados para formação do homem e mulher do campo;
• Criação de novos cursos com turmas interiorizadas com Polos da universidade e institutos Federais nos municípios;
E por fim nesse sentido seguiremos lutando pela Democracia e seus instrumentos para a sua plenitude, no entanto exigimos o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MOA e Ministério da Previdência - MPREV, bem corno repudiamos toda e qualquer ação que vise a retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) rurais. Tais Ministérios e políticas foram resultados de lutas e resistência, e são fundamentais na garantia de acesso de políticas públicas do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, em especial a Educação do Campo.
REFERÊNCIAS
BRASIL Lei de Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. 2001
CALDART. Roseli Saleta (Org). Caminhos para transformação da escola: reflexões desde práticas da licenciatura em Educação do campo. São Paulo Expressão Popular, 2011
KOLLING, Edgar Jorge; CERIOLI. Paulo Ricardo; CALDART. Roseli Salete
Educação do Campo Identidade e Politicas Públicas 2002.
FREIRE, Paulo Freire. Pedagogia da Autonomia São Paulo· Paz e Terra.
1996.
TEIXEIRA, Anís10. Pensamento e ação. Rio de Janeiro Civilização Brasileira,
1969.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes |
2º Módulo de curso da ENFOC inicia em Santa Cruz
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Um rio e seus afluentes. O MSTTR e cada homem, cada mulher, que o constituem. Essa a ideia da mística do 2° Módulo da 5ª Turma Estadual da ENFOC – Escola Nacional de Formação da Contag, que acontece de hoje (27) a sexta (1º de julho), em Santa Cruz do Sul. Presente na abertura do encontro no Seminário São João Batista, a diretora de Formação da FETAG-RS, Lérida Pivoto Pavanelo, conta que os 44 educandos voltaram motivados, interessados e cheios de expectativa para trabalhar Vida Sindical: História, Concepção e Prática Sindical. Também presentes o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, e o vice Nestor Bonfanti.
Durante a semana, através de palestras, uma retomada histórica do sindicalismo no RS, no Brasil e no mundo, por José Lourenço Cadoná, assessor da Regional Sul da CONTAG, e relato de memórias do ex-presidente da FETAG, Ezídio Pinheiro; representação e representatividade no MSTTR, com a assessora jurídica da Federação, Elaine Dillenburg; oficinas; visitas a pontos históricos do município e; noite cultural.
O curso é uma ação articulada entre a FETAG-RS e a CONTAG/ENFOC e foi planejado em conjunto com os educadores e educadoras da rede formados no 5º itinerário nacional e região sul e em turmas anteriores.
A ENFOC é a escola de formação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais – MSTTR, e este ano está completando dez anos de atuação na formação de lideranças, dirigentes sindicais e educadores/as populares que contribuem na luta, na organização e nas práticas sindicais. O seu projeto político articula através da educação popular os temas do cotidiano sindical em uma perspectiva de valorização da pluralidade de ideias, a construção coletiva do conhecimento, a autocrítica, a troca de experiências e a partilha de saberes e fazeres.
Ainda presentes os assessores da Fetag, Leomar Fernando Mattia, Giovani Zortea e Paula Rosana Fortunato na organização do curso.
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| FONTE: Assessoria de Imprensa Fetag-RS – Boaz e Izabel |
Manifesto de Organizações do CNDM em defesa do Estado Democrático e de Direito e em repúdio ao desmonte da SPM
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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, CNDM, constitui um marco na história política do Brasil. Sua criação em 1985 (Lei 7.353/85) representa a luta das mulheres brasileiras na afirmação de sua igualdade social como fator fundamental para um verdadeiro processo de democratização de nossas instituições políticas, após 21 anos de ditadura militar. O CNDM teve um papel fundamental na garantia dos direitos da mulher na Constituição de 1988. Desde então, o CNDM tem exercido a função de propor, avaliar e fiscalizar as políticas públicas com vistas a promoção dos direitos das mulheres (Decreto nº 8.202 de 2014). Exerce esse controle através de suas integrantes, representantes da diversidade do universo de mulheres brasileiras e atuantes na defesa de seus direitos através de redes, articulações, entidades de classe, associações, sindicatos e organizações não governamentais. Cumprindo seus objetivos o CNDM coordenou as 4 grandes Conferencias Nacionais para a elaboração de políticas públicas para as mulheres, em articulação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM. A esse ciclo virtuoso de conquistas e avanços, enfrentamos hoje o desmonte do Ministério da Mulher da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que passa a ser uma subsecretaria do Ministério da Justiça. Acompanhamos, com muita preocupação e indignação, o desenrolar do golpe que a cada passo desmonta as políticas sociais, sobretudo com a Publicação da Nº 611/junho de 2016, que desmobilizou e inviabilizou por 90 dias todas as atividades dos Conselhos de Controle Social, vinculados ao Ministério da Justiça. Se não bastasse, outra grande perda com a publicação do decreto publicado no último dia 22/06/2016, transferindo e subtraindo os recursos no valor de R$12.927.981,00 já destinados à SPM, para Presidência da República. Para além dos desmandos, das contradições e das irregularidades amplamente denunciadas, tanto do encaminhamento deste processo, quanto das figuras que o encaminham, sobre as quais pesam múltiplas e comprovadas acusações, preocupamo-nos também com o papel da grande mídia. Em ação determinada e articulada com setores do judiciário e do parlamento, esta mídia ora fabrica, ora repercute seletivamente notícias, fatos e factoides que ajudam a construir a versão de um crime inexistente que se quer legitimar, sem o menor respeito à diversidade em suas fontes, ou à pluralidade de opiniões, como deveria ser a função de uma mídia minimamente imparcial e descente. Quem são os beneficiários dessa manipulação? Culparam a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é global, e vem se arrastando, atingindo economias de grandes países capitalistas em todo o mundo. Utilizaram-se de repertórios machistas e misóginos para difamar a figura da presidenta eleita pelo simples fato de ser mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas, adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural presente na sociedade brasileira. Os meios utilizados para desconstruir a imagem da presidenta Dilma enquanto gestora e mulher, não agridem somente a ela, agridem a todas nós mulheres e motivam a incitação e apologia do crime contra mulheres, tão evidenciado nos últimos dias. A absurda reforma ministerial realizada pelo governo ilegítimo encabeçado pelo vice Michel Temer logo após a votação pela admissibilidade do processo de impeachment no Senado, modificou diversas prioridades políticas do mandato eleito democraticamente pela população brasileira. Vários ministérios foram limados ou desmontados. Qual será o destino dos programas sociais? Qual será o destino dos projetos que defendiam mulheres, negros, LGBTTs, pessoas com deficiência, pessoas sem moradia? O nosso país é constituído majoritariamente de mulheres e de negros e o governo interino, de forma compatível com a atitude retrógrada e discriminadora, não indicou nenhuma mulher, nenhum negro para compor o primeiro escalão do seu governo ilegítimo. Além dessa atitude claramente machista e racista, indicou para dirigir as principais pastas da administração federal, um grupo de deputados federais que incluía vários investigados e com ordens de prisão decretadas conforme fartamente divulgado pela mídia. Se não bastasse, o presidente ilegítimo nomeou a ex-deputada federal Fátima Pelaes que se opõe ao Estado laico e defende a submissão deste às crenças religiosas. A nova secretária, além de tudo, ainda é alvo de processo no seu Estado do Amapá, por desvio de quatro milhões de reais do Ministério do Turismo. Isso é uma agressão a todas as mulheres brasileiras que se manifestam contra sua nomeação por todo o país. É inaceitável que os compromissos eleitos nas urnas sejam vendidos. E lembrando Simone de Beauvoir: ESTAMOS VIGILANTES.
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
ASSINAM ESTE MANIFESTO AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕE O PLENO DO CNDM - EM 26 JUNHO DE 2016.Simone de Beauvoir Redes e Articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres 1)Articulação Brasileira de Lésbicas/ABL Conselheira: KAROLINE SOARES CHAVES 2)Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica/ABMCJ Conselheira: RENATA SCHMIDT CARDOSO 3)Associação Nacional de Travestis e Transexuais/ANTRA Conselheira: CHOPELLY GLAUDYSTTON PEREIRA DOS SANTOS 4)Confederação das Mulheres do Brasil/CMB Conselheira: LIDIA CORREA DA SILVA 5)Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil – BPW Brasil Conselheira: EUNICE APARECIDA DA CRUZ 6)Fórum de Mulheres do Mercosul Brasil/FMM Conselheira: JEANETE MAZZIEIRO 7)Fórum Nacional de Mulheres Negras/FNMN Conselheira: SILVANA DO AMARAL VERISSIMO 8)Liga Brasileira de Lésbicas/LBL Conselheira: SILVANA BRAZEIRO CONTI 9)Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/MAMA Conselheira: MARIA ANTONIA S. SALGADO 10)Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil/MMC Conselheira: JUSTINANA INÊS CIMA 11)Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa Conselheira: CRISTIANE YUKIKO KONDO 12)Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RNFS Conselheira: SHEILA REGINA SABAG KOSTIN 13)União Brasileira de Mulheres/UBM Conselheira: LÚCIA HELENA RINCON AFONSO 14)União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira/UMIAB Conselheira: ROSIMERE MARIA VIEIRA TELES 15)União Nacional dos Estudantes (UNE) Conselheira: BRUNA COUTO ROCHA Organizações de caráter sindical, associativa, Entidades de Classe que atuam na promoção dos direitos das mulheres 1)Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Conselheira: Ana Maria Costa 2)Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB Conselheira: Ivânia Pereira da Silva Teles 3)Central Única dos Trabalhadores/CUT Conselheira: Mara Luzia Feltes 4)Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE Conselheira: Isis Tavares Neves 5)Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG Conselheira: Alessandra da Costa Lunas 6)Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos/FENATRAD Conselheira: Sueli Maria de Fátima Santos 7)Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI Conselheira: Sônia Maria Zerino da Silva 8)Conselho Federal de Psicologia (CFP) Conselheira: Valeska Maria Zanello de Loyola CONSELHEIRAS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES DE GÊNERO 1)Jacqueline Pitanguy de Romani CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - pitanguy@cepia.org.br 2)CONSELHEIRA EMÉRITA: CLARA CHARF | |||
| FONTE: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) |
A FETASE inicia 1º Módulo da 6ª Turma Estadual da ENFOC
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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (FETASE), através de sua Secretaria de Formação e Organização Sindical em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), iniciou no Centro de Treinamento Sindical Rural - CENTRESIR, o 1º Módulo da 6ª Turma Estadual da ENFOC (Escola Nacional de Formação da CONTAG).
A turma tem como objetivo, proporcionar uma formação política para as lideranças, dirigentes do MSTTR, visando fortalecer e qualificar o processo formativo, a Rede de Educadores e educadoras do nosso Estado e a identidade dos sujeitos do campo.
O curso se estende até sexta-feira (17), Eixos Pedagógicos: Memória e Identidade e Pedagogia para uma Nova Sociabilidade, Eixo Temático: Estado, Sociedade e Ideologia.
Abertura
Na abertura se fizeram presentes, os diretores da Federação (presidente Antônio Oliveira; secretário de Formação e Organização Sindical, Lucivânio de Aragão; secretária de Finanças, Solange Ferreira; secretária de Meio Ambiente, Cristiane Santos Santana; secretária Geral, Cleide Matias; secretário de Políticas Sociais, Lucio Marcos e a secretária de Politica Agrária, Maria Aparecida dos Santos).
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| FONTE: Lucivânio de Aragão - Sec. de Formação e Organização Sindical da FETASE | ||
IX edição da Feira da Agricultura Familiar (FECEAF) movimentará 300 expositores
De 1º a 3 de julho, o Parque de Exposições César Cals recebe a nona edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar (FECEAF). O evento contará com a participação de 300 expositores com o objetivo de promover a agricultura familiar cearense, através da divulgação, exposição e comercialização de produtos de origem agrícola, pecuária e artesanal. Tudo Gratuito!
 A feira é uma co-produção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) com o apoio de entidades como Ematerce, Idace, Adagri, Instituto Agropolos, os 183 sindicatos municipais filiados a Fetraece , Contag, CUT, Cooperbio e Cealtru. O evento reunirá uma diversidade de produtos da agricultura familiar durante os três dias de programação, além da venda de animais: ovinos e caprinos; venda de aves e ovos caipiras; venda de peixes; venda de mel de abelhas com ferrão e sem ferrão; venda de produtos artesanais; venda de produtos não agrícolas como cachaça artesanal; entre outros, cultivando os valores culturais, ambientais, políticos e democráticos do campo. Todos os produtores que vão participar da Feceaf não usam agrotóxicos em suas lavouras. As principais atrações da IX FECEAF serão: casa de farinha - beijú, tapioca, goma fresca e farinha; engenho - rapadura na quenga de coco, alfenim, batida e rapadura; bodega (com decoração rústica); fazendinha; pavilhão da agroindústria familiar; pavilhão das inovações e tecnologias apropriadas para Agricultura Familiar; exposição de animais; concurso leiteiro (caprino e bovino); premiação para os animais de melhor padrão racial e produtividade leiteira; praça de alimentação com comidas típicas da roça; stands institucionais; e festival cultural com forró pé de serra durante o horário do almoço e no período da noite até às 22h. Nessa edição a novidade será a degustação de produtos oriundos da caprinocultura, como leite e ovos, que acontecerá no dia 1º às 17h. Economia No ano de 2015 a Feceaf foi um sucesso de público e de geração de emprego e renda, superando a expectativa dos organizadores. O resultado foi R$1,1 milhão movimentados entre feirantes cadastrados, casa de farinha, engenho, exposição e venda de maquinários agrícolas voltadas para a agricultura familiar entre outros. “A Feira Cearense da Agricultura Familiar se apresenta com um espaço tradicional para os agricultores e as agricultoras familiares demonstrarem que com investimento e adoção de tecnologias sociais como os quintais produtivos, as mandallas, as pequenas irrigações, entre outras, é capaz de produzir mesmo o Ceará enfrentando o quinto ano de seca”, afirma o secretário de Política Agrícola da Fetraece José Francisco de Almeida Carneiro. Investimentos A feira é uma ação que possibilita levar para o meio urbano a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a agricultura familiar, que segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo Agropecuário de 2006, é responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Segundo do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar por parte dos órgãos públicos como escolas, hospitais, presídios é uma conquista para o país, pois a saída do Brasil do mapa da fome e o combate à pobreza é uma melhoria atrelada à ideia da promoção da alimentação saudável através da agricultura familiar. “O Governo do Estado do Ceará tem valorizado cada vez mais o setor da agricultura, desenvolvendo leis e projetos que melhoram a renda do produtor e a qualidade de vida de toda população”. História A FECEAF teve início em 2008 quando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), quando o governador Camilo Santana era o secretário da pasta, fecharam parceria para o fortalecimento da cultura dos homens e mulheres do campo. Serviço: IX Feira Cearense da Agricultura Familiar (FECEAF) De 1 a 3 de julho de 2016 Local: Parque de Exposições César Cals, avenida Sargento Hermínio, 2677, bairro São Gerardo Entrada: Gratuita  | |
quarta-feira, 22 de junho de 2016
A Regional Sul da CONTAG reunida em Santa Catarina para discutir integração e contratos de biodiesel
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Integrantes das federações sulistas estão reunidos nesta terça-feira (21/06) na sede da FETAESC onde discutem. Em pauta a produção de Biodiesel e Lei dos Integrados (13.288/16). Entre os objetivos estão às estratégias de atuação e o contexto a partir das exigências da Lei dos Integrados. O Secretário de Meio Ambiente e Política Agrária da CONTAG, Antoninho Rovaris, participa do encontro.
Outro tema abordado durante a reunião será a produção de biodiesel.
Neste item a Regional Sul tem tido papel relevante junto as federações
como legitimas representantes dos produtores. As lideranças irão propor
encaminhamentos para a próxima safra.
Na abertura do encontro o Presidente da FETAESC, José Walter
Dresch, que recém participou de Encontro nacional de Avicultores que,
disse que o momento para discussão é oportuno.
Para o Vice-presidente da FETAG/RS, Nestor Bonfanti, as
representações das categorias já estão contidas na Lei por isso é
importante contextualizar todo o processo para o Movimento Sindical.
Para o Vice-presidente da FETAESC, Adriano da Cunha, as duas
cadeias de produção tem grande relevância na renda das pequenas
propriedades do estado catarinense, não sendo muito diferente da
realidade do Paraná e Rio Grande do Sul.
Biodiesel
A legislação do setor diz que prioritariamente o biodiesel deve ser
comprado da agricultura familiar Por esse motivo, as empresas recebem o
Selo Combustível Social, concedido pelo agora extinto Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com ele, o produtor de biodiesel tem algumas condições especiais,
Diferenciação/isenção nos tributos PIS/PASEP e COFINS, Participação
assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
Possibilidade de uso do Selo Combustível Social para promover sua imagem
no mercado.
A Fetaesc é responsável pela anuência dos contratos por meio de
carta para validar o que foi acordado entre as partes o que garante a
participação da agricultura familiar catarinense na cadeia produtiva do
biodiesel.
Para participar do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
(PNPB) o agricultor familiar deve possuir a Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP), que pode ser tirada em um Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais filiados a Fetaesc.
A legislação prevê gradativamente a adição do biodiesel no diesel
até 2010 chegando a 20% dessa adição. Nós chegamos agora a 7%.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação FETAES - Beto Motta | ||
Fetag promove seminário sobre Previdência Social
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Desmistificando o déficit da Previdência Social e a Reforma
Previdenciária é o tema do Seminário de Previdência Social que a Fetag
realiza amanhã (22), a partir das 9h30min, no seu auditório, na Rua
Santo Antônio, 121, em Porto Alegre. Conforme Elisete Hintz, diretora da
Fetag responsável pela Previdência Social, o evento tem por objetivo
discutir todo este processo lançado de reforma da Previdência Social.
“Precisamos ter subsídios para contrapor este momento junto ao
governo federal para que não ocorra a perda de direitos previdenciários.
Diante deste contexto, necessitamos de dados concretos para que não
sejamos vistos pela sociedade que o problema do déficit da previdência é
de responsabilidade dos agricultores familiares/segurados especiais”,
justifica.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), através de Juliano Sander Musse, fará o painel
de abertura que leva o nome de Olhando para o futuro: há necessidade de
reforma previdenciária – aspectos sociais, econômicos e demográficos.
Logo após, o foco recai sobre As Contribuições da Seguridade Social e o
Déficit da Previdência, com Vilson Romero, da Associação dos Fiscais da
Receita Federal. Em seguida, o painel Importância Social e Econômica dos
Benefícios Previdenciários Rurais, com a consultora da Fetag, Jane
Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP). À tarde, a Contag é a responsável pelo painel
Atuação do Movimento Sindical Diante da Proposta de Reforma
Previdenciária. Às 15h começam os debates e após o encerramento.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag - RS | ||
MP 733/2016 barra a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil e exclui contratos com vencimentos a partir de 2012
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O Governo Interino publicou na última quarta-feira (15) a Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Esta MP trata do endividamento do crédito rural na Região da Sudene e representa um duro golpe para agricultores(as) familiares, pois barra a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil e exclui contratos com vencimentos a partir de 2012, prejudicando severamente os(as) agricultores(as) familiares afetados pela seca dos últimos cinco anos. O que foi vetado era parte fundamental do PLV nº 08/2016, projeto aprovado recentemente pelo Senado Federal e amplamente debatido em Comissões e Audiências Públicas no Congresso Nacional e nos estados. A MP já está em vigor e deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, quando passará a obstruir a pauta do Congresso Nacional. O prazo para o recebimento de Emendas Parlamentares termina amanhã (21). A CONTAG encaminhará aos deputados(as) e senadores(as) da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar pedido de inclusão de Emendas à MP 733/2016, a fim de resgatar medidas previstas no PLV 08/2016, especialmente as que beneficiam a Agricultura Familiar. Contamos ainda com a atuação de nossas Federações e Sindicatos para a articulação junto aos Parlamentares(as) em seus respectivos estados, e participação nos espaços de discussão e construção de emendas a fim de garantir que todas as demandas da agricultura familiar sejam atendidas. Quem tem dívida, não deixe de conferir o resumo das principais características da MP 733/2016: I - Condições de Rebates para a Liquidação das dívidas - Art. 1º e 3º: a) É permitida a liquidação de dívidas de contratos realizados com recursos dos Fundos Constitucionais e Mistos (Fundos Constitucionais com outras fontes), operados pelo Banco do Nordeste (BNB) e recursos de outras fontes, operadas por Bancos Oficiais Federais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e BNDES), respectivamente; b) Os limites do valor da dívida em um ou mais contratos permitidos para liquidação: sem limite para o Banco do Nordeste e limitado a R$ 200 mil demais Bancos Oficiais Federais. c) Os custos decorrentes da liquidação dos contratos serão assumidos pelo FNE ou pela União, conforme cada caso; d) Estão prorrogados os prazos de prescrição das dívidas, bem como, ficando suspenso o encaminhamento dos débitos para cobrança judicial e para inscrição na Dívida Ativa da União a partir da data de publicação desta Medida Provisória até 29 de dezembro de 2017. e) As operações de crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as operações efetuadas na modalidade grupal ou coletiva serão individualizadas. f) Não poderão ser liquidadas: operações renegociadas no âmbito da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, desoneradas de risco pela União, por força da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e inscritas em Dívida Ativa da União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União ou, ainda, contratadas ao amparo do inciso V do art. 7º da Lei nº 11.775, de 2008. g) Os honorários advocatícios e as despesas com custas processuais são de responsabilidade de cada parte e a falta de seu pagamento não obsta a liquidação da dívida. h) As condições de rebates para a liquidação dos contratos realizados até dezembro de 2011 encontram-se resumidos na Tabela 01.  II - Condições de Bonificação para a Renegociação das dívidas (Art. 2º): a) Prazo para amortização da dívida: 10 anos, vencendo a primeira parcela em 2021 e a última em 2030, sem a necessidade de estudo de capacidade de pagamento. b) Período de carência: até 2020, independentemente da data de formalização da renegociação. c) Encargos financeiros e percentual obrigatório de amortização:  d) Os prazos de prescrição das dívidas e de cobrança judicial ficam suspensos a partir da data de publicação desta Medida Provisória até 29 de dezembro de 2017. e) O não pagamento das parcelas conforme previsto acarretará a perda dos descontos bem como o impedimento do acesso a novos financiamentos com instituições financeiras federais, enquanto permanecer a situação de inadimplemento. f) As operações contratadas por meio de cooperativas, associações e condomínios, na forma grupal ou coletiva, serão apuradas individualmente, conforme o número de mutuários vinculados à operação.  III - Descontos para liquidação de dívidas crédito rural, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR - Art. 4º (Tabela 03). a) Tipos de Operações: operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2014. b) Prazo para liquidação: até 29 de dezembro de 2017. c) Prazo de prescrição: fica suspenso o prazo de prescrição a partir da data de publicação desta Medida Provisória, até 29 de dezembro de 2017. d) Valor consolidado da inscrição em Dívida Ativa da União: o somatório dos débitos a serem liquidados, incluídos os acréscimos legais e contratuais pertinentes, multas e juros. e) Os descontos incidirão proporcionalmente para cada faixa de valor da inscrição em Dívida Ativa da União. f) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN está autorizada a contratar, com dispensa de licitação, instituições financeiras integrantes da administração pública federal, para adotar as providências necessárias no sentido de facilitar o processo de liquidação de dívidas rurais inscritas na Dívida Ativa da União, nos termos deste artigo. g) A PGFN adotará as medidas necessárias à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais ajuizadas. h) A liquidação de que trata este artigo será regulamentada por ato do Procurador-Geral da Fazenda Nacional. i) A Advocacia-Geral da União está autorizada a adotar as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural cujos ativos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e cujos respectivos débitos, não inscritos na Dívida Ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.  |
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto - com informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG | ||
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Fetraece realiza 1ª Jornada Sindical e leva formação para a base
“A Jornada Sindical tem por objetivo fazer com que a formação de base aconteça. A formação qualifica o movimento sindical e para possibilitar um trabalho bem feito, contamos com a valorosa contribuição de 12 educadores e educadoras da nossa rede da Enfoc no Ceará”, afirma Lucilene Batista, secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação da Fetraece.
Na segunda-feira, 20, ocorreu três atividades em Ipueiras. Uma reunião com 55 coordenadores de base, um mutirão sindical e um momento sobre organização da produção com 30 mulheres.
Nesta terça-feira, 21, a equipe da Jornada Sindical está em Nova Russas. Pela manhã ocorreu reunião com o Conselho Deliberativo do Sindicato e a Oficina Formativa Campo Sujeito e Identidade na comunidade de Major Simplício. Na tarde, ocorre Grupo de Estudos Sindicais (GES) na comunidade de Pereiro.
Após os trabalhos em Nova Russas, a equipe segue para Crateús e depois Independência.
Assessoria de Comunicação da Fetraece
NOTA CONTAG - Precariedade no transporte escolar faz mais uma vítima da área rural
As crianças e adolescentes do campo são os maiores prejudicados com o
fechamento das escolas rurais. Somente entre 2008 e 2014, em todo o
Brasil, foram fechadas 29.718. Com o fechamento dessas escolas, aparecem
vários desafios a serem enfrentados, como a luta contra o
analfabetismo, acesso e permanência nas escolas do campo, estrutura e
financiamento das escolas do campo.
Além destes, as crianças e adolescentes sofrem com o deslocamento até
escolas em centros urbanos, muitas vezes feito em ônibus irregulares ou
em condições precárias. Foi dessa forma que mais um acidente aconteceu.
Na última quinta-feira (16), uma criança de 12 anos, do município de
Massapê (CE), morreu após cair de um ônibus escolar, que fazia o
transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino para a localidade de
“Pé de Serra dos Clarindos”. A estudante estava na porta do transporte e
se desequilibrou quando houve um acidente entre o ônibus e uma moto. Ao
cair, a criança ainda foi atingida pelo próprio veículo, causando sua
morte imediata.
O Ceará também foi um dos estados com grande índice de fechamento de
escolas no campo. Foram 3.142 também no período de 2008 a 2014.
A CONTAG destaca que existe uma máfia dos transportes e alguns gestores
defendem junto à comunidade que tem menos custo manter o transporte
escolar e mandar as crianças nas escolas em áreas urbanas. No entanto,
essas empresas de transporte terceirizadas não colocam ônibus com
segurança e, além disso, as crianças e adolescentes estão expostas a
riscos permanentes, precisam acordar mais cedo e, em muitos casos,
estudam em escolas que não oferecem refeições.
“É por esses e outros motivos que a CONTAG repudia o fechamento de
escolas no campo para colocar transporte para levar nossas crianças para
estudar em lugares distantes. Valorizamos as escolas localizadas em
áreas rurais, com os princípios da educação do campo nas escolas
públicas com gestão pública”, ressaltou o secretário de Políticas
Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
A CONTAG lamenta a morte desta criança, expressa a sua solidariedade à
família e amigos(as), e aproveita para reafirmar a sua luta pela
Educação do Campo para que as crianças e adolescentes tenham acesso ao
ensino de qualidade e com a identidade do campo, além de deixarem de
ficar expostas a acidentes causados pela irresponsabilidade do poder
público, que visa o capital em detrimento do bem-estar social.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
quinta-feira, 16 de junho de 2016
Mobilização hoje na APS de Araripe, nem um direito a menos
Hoje dia 16 de junho de 2016, o Movimento sindical dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares das cidades de Salitre,Campos sales, Araripe, Potengi, Assaré e Tarrafas se reuniram em mobilização na APS de Araripe, contra a reforma da previdência que visa o trabalhador rural que atualmente adquire o seu direito a aposentadoria aos 60 anos(homem) e aos 55(mulher), a reforma quer alterar essas idades, complicando assim ainda mais a vida tão sofrida do homem e mulher do campo.
Terceira idade cearense presente na 2ª Plenária Nacional de Trabalhadores/as Rurais Idosos(as)
Com o tema “Tecendo história, valorizando saberes” teve início na segunda-feira, 13, e segue até quinta-feira, 16, em Luziânia-GO, a 2ª Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade e Idosos(as). Ao todo, mil pessoas participam do evento, sendo 50, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e do movimento sindical rural cearense em geral. Na bagagem dos delegados e das delegadas da Plenária, muita expectativa e experiência de vida.
“Foi uma viagem maravilhosa, tudo ocorreu muito bem. Para gente já era a realização de um sonho só em vim para um evento do tamanho da 2ª Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade, ainda mais de avião (risos), foi a primeira vez que muitos andaram de avião. Chegando aqui em Luziânia, fomos bem recebidos, tudo bem organizado, agora é esperar que continue assim para o sucesso da plenária, para que a gente possa adquirir muitas informações para levar para nossa base”, afirmou o líder sindical cearense Roscy Souza.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da terceira idade do Ceará são acompanhados/as por três diretores da Fetraece, Cícera Vieira (Secretária de Políticas Sociais), Sueli Paz Pinheiro (Secretária de Assalariados/as Rurais) e José Ferreira (Secretário de Política Agrário e Meio Ambiente).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) montou uma grande estrutura física e de pessoal para melhor receber os participantes.
Jovens de todas as regiões do Ceará se reúnem no 4º Festival Estadual da Juventude Rural
 A mesa de abertura do 4º Festival foi composta por Luiz Carlos Ribeiro Lima (Presidente da Fetraece), Diassis Teixeira (Secretário de Jovens da Federação), Rosângela Moura (Secretária de Mulheres da Fetraece), Moisés Braz (Deputado Estadual pelo PT e vice-presidente licenciado da Fetraece), Maria José Morais (Secretária de Jovens da Contag), Will Pereira (Presidente da CUT-CE), Adriele de Sousa (Secretária de Jovens da CUT-CE), Eduardo Queiroz (Coordenador Técnico do Senar), Glaydson Mota (Representante do deputado federal José Guimarães), Túlio Tarso (representante da rede de ATER), Joana Almeida (Coordenadora da Contag na Regional Nordeste), Paulo Henrique (representante do MST), Enedina Silva (Presidente da Fetamce), Romário Luz (representante da juventude do PT) e Raimundo Nonato (Presidente do Sindicato de Caucaia). “Este espaço é o espaço que se encontra a juventude rural cearense com todos os seus sonhos, desafios, perspectivas e anseios. Aqui, nestes dias serão debatidas políticas públicas existentes e pensadas propostas de novas ações. A juventude não é o futuro, é o presente!” destaca Luiz Carlos Ribeiro de Lima, presidente da Fetraece.  Para manter políticas públicas já conquistadas e conseguir novas, é preciso dizer não a retirada de direitos. “O festival é um momento importante de fortalecimento da luta da juventude rural, mais ainda pelo momento delicado que o Brasil passa. A juventude é fundamental na busca de não permitir retrocesso, é necessário ir às ruas e defender a democracia”. Afirma Maria José Morais, secretária de Jovens da Contag. Para finalizar o primeiro dia, o secretário de Jovens da Fetraece, Diassis Teixeira, responsável pela pasta que coordena a realização do Festival, agradeceu a presença de todas as autoridades, dos/as jovens, além do apoio dos sindicatos e coordenações regionais. “Foram muitas mãos na construção de um evento do tamanho do 4º Festival, por isso, jovens, vocês têm a missão de representar a toda a juventude rural cearense, então sejam bem-vindos e vamos se dedicar nestes dias para a realização de debates ricos”, pontuou Diassis Teixeira. Confira galeria de fotos da abertura do evento na nossa fanpage. Acesse pelo link: https://www.facebook.com/fetraece/photos/?tab=album&album_id=818635381569851
Assessoria de Comunicação da Fetraece
Fotos e Textos - Jornalista Janes P. Souza
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Fetraece presente no Encontro Nacional de Reforma Agrária e Crédito Fundiário em Brasília
No encontro foi realizada uma profunda análise da conjuntura agrária no Brasil, além de debate sobre o impacto com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os riscos para a classe trabalhadora com as possíveis reformas que possam acontecer, como as da Previdência Social e Trabalhistas.
O evento também teve como objetivos avaliar as etapas de execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); definir desdobramentos e encaminhamentos que assegurem a continuidade das ações sindicais na base do MSTTR; compreender os impactos e alterações na execução das políticas públicas voltadas à questão agrária e fundiária; definir encaminhamentos e ações sindicais que visam fortalecer os processos de obtenção de terras e a garantia de políticas públicas no campo; realizar balanço da conclusão das renegociações das dívidas dos beneficiários (as) do PNCF; entre outros.
Assessoria de Comunicação da Fetraece com informações da assessora da Contag, Verônica Tozzi
Foto: César Ramos
O que perde o Brasil com o fim do MDA
A CONTAG manifesta o seu repúdio e indignação pela extinção do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela transferência de
parte de suas atribuições para o recém-criado Ministério de
Desenvolvimento Social e Agrário, relegando a agricultura familiar a um
atendimento assistencial e de combate à pobreza no campo brasileiro.
A extinção do MDA como uma das medidas para atender o ajuste fiscal
revela a subserviência do Governo Temer aos desejos dos setores
especuladores da dívida pública e da bancada ruralista que não aceitam a
identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi
fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, que são dignas
de referência para serem aplicadas em outros países, especialmente da
América Latina e África.
Este ato reforça a prática de negar a existência de duas agriculturas
no campo brasileiro e a importância do MDA na gestão e fortalecimento de
políticas públicas para os(as) agricultores(as) familiares,
acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária.
Extinguir o MDA é negar a importância de social e econômica comprovada
da agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e
segurança alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações
Unidas.
Atualmente, 70% dos alimentos básicos consumidos diariamente pela
população brasileira são produzidos por agricultores(as) familiares e
assentados(as) de reforma agrária, gerando emprego e renda no seio das
comunidades rurais, fundamentais para o desenvolvimento das economias
dos municípios e para o desenvolvimento rural sustentável.
A extinção do MDA é um ato cruel que golpeia milhões de homens,
mulheres e jovens da agricultura familiar, acampados e assentados de
reforma agrária, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais
que vivem nas regiões rurais e tinham, neste Ministério, a âncora para
apresentar suas demandas específicas e resolver seus problemas
econômicos e sociais.
É, também, um golpe para os Governos Estaduais que reconhecem e
acreditam na força produtiva, social e cultural dos(as) agricultores(as)
familiares e assentados(as) de reforma agrária, para os quais adotaram
medidas e infraestrutura para melhor recepcionar e fortalecer as
políticas públicas coordenadas pelo MDA. Sem o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, os Governos Estaduais perdem um importante
espaço público federal que dava sustentação e articulava as iniciativas
para promover o fortalecimento da agricultura familiar e o
desenvolvimento rural.
Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam do
Ministério do Desenvolvimento Agrário forte e atuante. Sem o MDA, perde o
Brasil e os brasileiros que necessitam da agricultura familiar. Por
isso, a CONTAG e suas federações filiadas, em nome dos(as)
agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária exigem
respeito e a imediata revogação do ato de extinção do MDA.
A CONTAG deixa claro que a extinção do MDA é o primeiro ataque aos
agricultores familiares. Outros atos ainda mais prejudiciais aos
agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária se
anunciam com a reforma da Previdência Social, extinção do Programa Minha
Casa Minha Vida Rural, redução do atendimento do SUS, a perda do poder
aquisitivo do salário mínimo e a extinção das políticas de reforma
agrária.
Estas razões confirmam o posicionamento da CONTAG e de suas federações
quando se colocaram contrárias ao processo de impeachment, por
entenderem que, além de ilegítimo, ele reúne forças retrógradas,
antidemocráticas, antipopulares e contrárias às demandas e direitos da
classe trabalhadora do Brasil.
A CONTAG e suas federações renovam o permanente compromisso de lutar em
defesa dos direitos dos(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e
assentados(as) de reforma agrária, pelo desenvolvimento rural
sustentável, pela democracia e justiça social no campo brasileiro.
Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG
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quinta-feira, 2 de junho de 2016
Recadastramento do programa hora de plantar em Potengi se encerra dia 13 de junho
A ematerce de Potengi em parceria
com o sindicato dos Trabalhadores rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares e as Associações iniciaram no dia 30 de maio o
recadastramento do programa hora de plantar. O programa visa organizar a
distribuição de sementes para os produtores rurais do município e
atualizar o cadastro junto a EMATERCE, dessa forma busca atender os
agricultores que há alguns anos vem ficando sem receber a semente para
plantar, enquanto muitos recebem para outros fins, prejudicando os
pequenos produtores rurais que realmente exercem a atividade rural.
O recadastramento vai até o dia 13
de junho. Caso o produtor rural não consiga acessar o recadastramento
na sua comunidade poderá fazer o mesmo na EMATERCE ou Sindicato até o
término do calendário que segue abaixo
Confira o calendário
30/05/2016
MELOSA, MORRINHOS, ALTO
ALEGRE, AGUA BRANCA, INVEJA, SASSARÉ, RIO DE MOREIRA, PAU PRETO, VILA PADRE
CICERO, BOA VISTA, QUINQUELERE
NA CASA DE SEU
ZEZITO
DIA 31/05/2016
ROSÁRIO, LAGOA DO
BARRO, LAGOA DA ESTRADA, MARMELEIRO.
LOCAL: SEDE
DA ASSOCIAÇÃO
DIA
01/06/2016
MELANCIAS, VILA
SARAIVA, CARNAUBA, PAU DARCO, BARREIRAS, GRAVATA, ESCONDIDO, PATOS, BAIXIO DO
FAGUNDO, IMBUZEIRO DOCE, FIDELES.
NO COLÉGIO DA MELANCIAS
DIA
02/06/2016
QUARESMA, ESTRADA DO
BREJO, BUENOS AIRES,CHAPADA DA TORRE.
LOCAL : COLÉGIO DO QUARESMA
DIA 03/06/2016
MATA FRESCA - manha
LOCAL: COLÉGIO
DIA
03/06/2016
SÃO JOSE, ANTA, LAGOA
DOS FEITOSA- tarde
LOCAL: CASA VICENTE
DANIEL
DIA
07/06/2016
CARCARÁ, LOBO, SALGUEIRO,
BARREIROS, BARREIRO DOS RODRIGUES
LOCAL: Casa de sementes
DIA
O8/06/2016
ALECRIM, PAIOS, LAGOA
DA PEDRA, BARREIRO DA EMA
LOCAL: COLÉGIO
DIA 09/06/2016
CARAÍBAS, CATOLÉ,
BONITA, BELA VISTA, BARAUNAS,RETIRO
COLÉGIO DA BELA
VISTA
DIA 10/06/2016
VILA CAMPO, VILA
MARROCOS,FUlGENCIO, SEDE E GUARIBAS.
LOCAL: SINDICATO RURAL
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