Eleições e Organização Sindical em debate em Goiás

Durante todo o dia de hoje, 22, a diretoria da FETAEG faz um diálogo interno sobre as Eleições 2014, além de abordar questões acerca da representação e representatividade sindical. O secretário de Assalariados(as) Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo, participa da reunião.

FONTE: Imprensa CONTAG

VII Feira Cearense da Agricultura Familiar acontece entre os dias 25 e 27 de julho em Fortaleza

A maior feira da agricultura familiar do Ceará chega neste ano de 2014 a 7ª Edição, levando um pouco da cultura do campo para a cidade. A VII Feira Cearense da Agricultura Familiar (VII Feceaf) é uma realização da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará (Fetraece) em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e ocorre entre os dias 25 e 27 de julho em Fortaleza, no Parque de Exposições Governador César Cals. Ao todo, serão 300 expositores. A Feceaf é uma ação que possibilita levar para o meio urbano a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a agricultura familiar, que segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo Agropecuário de 2006, é responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Com uma programação voltada para transformar a Feceaf em um grande evento para a família cearense, a Feira vai contar com 300 agricultores/as que vão expor e vender animais, artesanato e produtos da agricultura familiar, como milho, feijão, derivados do leite, entre outros. Além dos visitantes poderem aproveitar para conhecer o funcionamento de uma casa de farinha, de um engenho de cana-de-açúcar, curtir a fazendinha, comidas típicas e o pesque e pague. A Feira Cearense da Agricultura Familiar ainda vai contar com a demonstração de como funciona projetos bem sucedidos no Ceará e que têm aumentado a renda dos homens e mulheres do campo, como as mandallas e os quintais produtivos por meio das cisternas de placa. Durante os três dias, a Feceaf terá apresentações culturais regionais, como quadrilhas juninas e bandas de forró pé de serra. A entrada para o evento é gratuita. Serviço: VII Feira Cearense da Agricultura Familiar (Feceaf) Local: Parque de Exposições Governador César Cals, Av. Sargento Hermínio, Nº 2677, São Gerardo, Fortaleza. Dias: 25, 26 e 27 de julho Horário aberto ao público: dia 25 (14h às 21h3min – com abertura oficial às 18h); 26 (08h às 21h30min) e 27 (08h às 18h)

Presidente da Fetraece participa de reunião na Contag

   O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, participou no último dia 11 de junho de uma reunião na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, sobre Organização Sindical.
   O encontro reuniu presidentes de diversas outras Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e a diretoria da Contag. Esta foi a terceira reunião para debater o tema.
   Na abertura do encontro o presidente da Contag, Alberto Broch, destacou que o movimento sindical deve ser trabalhado de forma conjunta. “Estamos construindo um processo de organização que nos desafia, e o nosso processo de construção é coletivo, junto com as Federações”, afirmou Broch.

Perda de safra no Ceará fica em 25%

O diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Walmir Severo, apresentou os números da Safra no Ceará até 15 de junho deste ano, durante a reunião do Comitê Integrado da Seca do Ceará. Segundo Severo, a perda de safra no Ceará é de 25%. "Em 2013, a perda foi de 72%. Este ano nós tivemos uma boa produção em virtude das chuvas, que foram finas, mas tiveram continuidade". O diretor técnico da Ematerce destacou, porém, que as Regiões dos Sertões de Canindé e dos Inhamuns, o Sertão Central e o Vale do Jaguaribe registraram perdas acima de 50%. Entretanto, ainda é preocupante o nível dos açudes no Ceará. “As chuvas que caíram no Ceará não foram suficientes para abastecer os açudes, por isso o Estado vai continuar com as ações de abastecimento d'água, seja através dos sistemas de abastecimento ou da construção de adutoras, da operação carro-pipa e do investimento em projetos produtivos”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. De acordo com a Fundação Cearense de Metereologia, a tendência é que em 2015 aconteça o fenômeno do “El Niño”, o que alerta as autoridades para mais um ano de seca. “Vamos solicitar uma audiência com o Governador Cid Gomes, através do Comitê da Seca para discutir as estratégias que o Estado deverá adotar para intensificar as ações de convivência com a estiagem”, afirmou. Garantia-Safra Walmir Severo informou ainda que a partir desta semana a Ematerce vai iniciar a elaboração de laudos de perdas de safra para ser enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o pagamento do Garantia-Safra seja iniciado. A expectativa é de que mais agricultores familiares de 40 municípios tenham confirmada a perda acima de 50% da safra. Bolsa-Estiagem O secretário Nelson Martins informou que no início de junho 339.416 agricultores familiares foram beneficiados com o Bolsa-Estiagem. Cada um recebeu R$ 80 e continuará recebendo o benefício até que sejam concluídos os laudos de perdas de safra. 16.06.2014 Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário Lúcio Filho – (85) 3101.8105 | 8897.8510 lucio.filho@sda.ce.gov.br   | asscom@sda.ce.gov.br Amanda Sobreira – (85) 3101.8137 amanda.sobreira@sda.ce.gov.br Mariana Galvão – estagiária de Jornalismo mariana.galvao@sda.ce.gov.br Twitter: @ImprensaSDA

Sistema de abastecimento d'água será entregue em Pereiro nesta sexta-feira (18)

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, entrega nesta sexta-feira (18), no município de Pereiro, o sistema de abastecimento d'água da comunidade Sítio Alegrão, por meio do Projeto São José III. O evento terá a presença do Secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. O sistema beneficiará 25 famílias da Associação Comunitária dos Moradores do Alegrão e João Ribeiro, com custo de R$ 113 mil. As obras são de responsabilidade da construtora Beija Flor. As obras fazem parte do Programa Água para Todos, parceria entre o Estado e Ministério da Integração Nacional, que prevê o investimento de R$ 200 milhões, em 1350 sistemas de abastecimento d'água, e na implantação de mais de 20 mil cisternas de polietileno. Serviços Data: 18 de Julho de 2014 (Sexta-feira) Hora: 10h Local: Residência da Senhora Maria Elisângela Moreira – Comunidade Sítio Alegrão - Pereiro/CE Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário Augusto Brandão – asscom@sda.ce.gov.br / (85) 3101.8105 | 8897.8510

Fetraece tem destaque em audiência no Ministério da Integração Nacional sobre perímetros irrigados

Pontos pendentes da pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil referentes aos perímetros irrigados e ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) voltaram a ser discutidos em audiência no Ministério da Integração Nacional (MIN). A diretoria da CONTAG esteve representada pelos secretários de Finanças e Administração, Aristides Santos, de Políticas Sociais, José Wilson Gonçalves, de Política Agrícola, David Wylkerson, de Jovens, Mazé Morais, de Terceira Idade, Lúcia Moura, e pela coordenadora da Regional Nordeste, Elenice Anastácio. A reunião também contou com a presença de dirigentes das Federações de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A comissão do movimento sindical apresentou uma pauta com 13 itens e a equipe técnica do MIN demonstrou disposição de construir canais de diálogo com a CONTAG e as Federações.

Quanto ao item da garantia de assistência técnica para a agricultura familiar nos perímetros irrigados, foi recomendado que a CONTAG procure uma interação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Sobre a Política Nacional de Irrigação, que está aguardando a regulamentação, houve um compromisso do MIN de convocar a CONTAG e outros movimentos sociais do campo para discutir a regulamentação desta política antes do envio da proposta de Portaria.

Outro ponto em debate foi a reestruturação do Dnocs. A comissão foi informada que o Ministério já fez uma proposta que está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na ocasião, o grupo reivindicou a alteração do nome do órgão de Departamento Nacional de Obras contra as Secas para Departamento Nacional de Obras de Convivência com o Semiárido, mantendo a sigla.

Nesta audiência, a CONTAG e as Federações reafirmaram a importância da criação de uma coordenação da agricultura familiar tanto no âmbito do Dnocs quanto na Codevasf e na Sudene. A equipe do Ministério da Integração Nacional respondeu que é possível e que estudarão esta proposta.

Sobre as ações estruturantes presentes na pauta, o MIN disse que elas precisam ser inseridas no PAC3. O Ministério irá sugerir a inclusão das ações reivindicadas, mas orientou que a CONTAG ajude na articulação junto ao governo federal.

Uma conquista foi a resposta do Ministério quanto à garantia de 104,22 hectares no Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi (Limoeiro do Norte), no Ceará, para as 52 famílias da comunidade Consulta que não foram reassentadas após a desapropriação da área. O MIN respondeu que serão disponibilizados 1.000 hectares para a agricultura familiar. Agora, haverá uma reunião em 16 de julho, em Fortaleza/CE, para discutir a forma de contratação para a criação do assentamento, além das alterações da Portaria 99/2014 do MIN/Dnocs, que trata da renegociação de dívidas da agricultura familiar nos perímetros irrigados. Esta Portaria traz como proposta o parcelamento em até 60 prestações mensais e sucessivas e que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00.

Outro ponto de pauta nesta reunião do dia 16 será a permissão para a construção de unidades habitacionais pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nos lotes dos perímetros irrigados.

Quanto à disponibilização de água para consumo humano a partir da implantação de sistemas de abastecimento, como poços artesianos, chafarizes, e outros, solicitaram que a CONTAG e as Federações apresentem as demandas de áreas que necessitam de abastecimento de água para serem contratadas nas novas licitações. E as áreas já licitadas e não contempladas por não constarem nas demandas anteriores, precisam ter a licitação vigente aditada.

Sobre a recuperação dos perímetros irrigados, das barragens e dos poços, o Ministério fez o compromisso de apresentar a proposta para a inclusão no PAC3. Também tentarão encontrar uma solução até novembro para o descontingenciamento de R$ 27 milhões para custeio do Dnocs.

Os itens 11 e 12, que tratam de problemas com o Bolsa Estiagem e com a paralisação dos carros pipa, não tiveram resposta ainda. A CONTAG e as FETAGs ficaram com a tarefa de identificar os casos para que o MIN tome as devidas providências.

PAUTAS ESPECÍFICAS
A FETAG-AL teve uma boa notícia sobre o Canal do Sertão. As famílias indicadas pela Federação serão contempladas com áreas de irrigação.

A FETRAECE apresentou uma pauta com 16 itens, que tratam da renovação das concessões de uso das terras do governo federal/MIN/Dnocs para a agricultura familiar; da permissão para construir unidades habitacionais do PNHR nos perímetros irrigados; de disponibilização de água para consumo humano; instalação de energia elétrica na comunidades reassentadas e em assentamentos, entre outros. Na reunião de 16 de julho, esta pauta voltará a ser debatida.

Foi apresentada pela FETAPE a situação da Barragem Cachoeirinha, na região do Sertão do Pajeú. O Ministério de comprometeu em levantar os problemas quanto às desapropriações e também das áreas atingidas pelas obras do Rio São Francisco. A Federação reivindica áreas para assentamento das famílias ao longo dos canais.

Fonte: imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Foto: Givanilson Porfirio

Fetraece representa 77,12% das famílias assentadas no Ceará e Agroverde realiza primeira colheita

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetraece) é a principal articuladora e representante dos/as assentados/as no Estado do Ceará. Com um total de 28.884 famílias beneficiadas com a Reforma Agrária no Estado, o número das que lutaram junto à Fetraece e conseguiram a tão sonhada terra própria é de 22.277, o que corresponde a 77,12% de todos os assentados e assentadas cearenses. A Fetraece, assim como todo o movimento sindical rural, tem como uma das principais bandeiras a Reforma Agrária, possibilitando maior distribuição de terras e renda no Brasil. Mas a conquista da terra própria ainda é uma tarefa árdua e que necessita de muita luta e perseverança. Um exemplo é o Assentamento Agroverde, localizado no município de Chorozinho, Região Metropolitana de Fortaleza. Após anos vivendo acampados a margens de uma rodovia, receberam no ano de 2013 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a tão sonhada terra para plantar. “Senti uma emoção fortíssima quando recebemos a terra, nunca tinha sentido nada igual, chega saiu lágrimas dos olhos. Aí olhando hoje o milho bonecando, parecendo uma mocinha se enfeitando, fico como se estivesse nas nuvens”, relata emocionado o assentado Apolônio Costa (foto no início da matéria), que passou quatro anos e nove meses as margens da BR-116 esperando o tão sonhado pedaço de terra para trabalhar. As famílias que compõem o Agroverde chegaram às margens da BR-116 no município de Chorozinho, em frente a então fazenda Ducineia, no dia 24 de janeiro de 2009. Vindos de várias partes do Ceará e até mesmo da Bahia. Alguns, já viviam há anos em casas feitas com lonas plásticas na busca de um lugar para chamar de seu. Os anos de acampamento na beira da estrada foram de muita dificuldade, pois o perigo de estarem a poucos metros de uma das mais movimentadas rodovias do Brasil era constante. Segundo Ronaldo Sales, os agricultores/as presenciaram diversos acidentes com vítimas fatais. Alguns dos acampados por pouco não foram atingidos. Mas após muita luta no dia 28 de agosto de 2013 os agricultores e agricultoras acampados nas margens da BR assumiram a posse da tão sonhada propriedade. Momento de muita emoção e festa! Neste semestre de 2014, apesar de ainda viverem em casas feitas de lonas e sem energia elétrica ou água encanada, pois o INCRA ainda não disponibilizou os programas assistenciais para construção das moradias, créditos de produção e assistência técnica, os agricultores/as familiares já realizam a primeira colheita. Mesmo com pouco recurso financeiro, sementes foram compradas e após muito trabalho o Agroverde já se tornou um lindo campo produtivo. Além de milho e feijão, nas terras do assentamento de 446 hectares, foram plantadas outras culturas, como mandioca, caju e melancia. Com foco no meio ambiente, nenhum tipo de agrotóxico foi e nem será usado. A primeira colheita fruto do terreno da reforma agrária despertou o interesse da mídia e uma equipe do Nordeste Rural (TV Verdes Mares/Globo) foi conferir de perto a produção e as histórias das famílias que formam o Agroverde. Reforma agrária quando? JÁ! Reportagem e fotos: Assessoria de Imprensa da Fetraece/Jornalista Janes P. Souza

Governo Federal lança Plano Safra e completa entrega de máquinas do PAC2 no Ceará

Foto: Rafael Carvalho/MDA

O Governo Federal cumprirá, nesta sexta-feira (13), a doação de 901 máquinas da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para municípios do Ceará. Nesta entrega, 77 municípios recebem as ultimas 77 pás carregadeiras que faltavam para o estado, um investimento de R$ 25,8 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na ocasião também será lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar para o estado.

Esse maquinário é responsável por melhorar o acesso da zona rural aos centros urbanos de mais de dois milhões de pessoas que vivem no campo no Ceará e melhorar o escoamento da produção dos agricultores familiares que fazem uso das rodovias vicinais, constantemente. Com estas 77 pás carregadeiras mais de 62 mil famílias de agricultores serão beneficiadas e aproximadamente 451 mil moradores da zona rural.

De acordo com o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, a doação das máquinas tem impactado de forma positiva no estado. “É um grande volume de máquinas, de recursos e que tem ajudado no armazenamento de água e melhorado muito a zona rural do estado”, afirma.

Para o prefeito de Jaguaribara (CE), um dos municípios beneficiados nesta entrega, Francini Guedes, as máquinas são importantíssimas para os pequenos municípios. “Nosso município tem uma barragem muito grande que abastece a região metropolitana de Fortaleza, as estradas que ficam próximas a essa barragem precisam de manutenção constante e as máquinas ajudaram muito nisso, na construção de cisternas, no abastecimento de água das regiões mais secas”, explica.

Jaguaribara fica a 220 quilômetros da capital, Fortaleza, e tem mais de 10 mil habitantes dos quais cerca de 3.500 vivem na zona rural. O prefeito conta que a economia do município é baseada na piscicultura, mas que também possuem uma área com possibilidade de se tornar deserto. “Temos a Península do Curupati, mas temos também a região mais seca do Ceará, o Médio Jaguari. Queremos reflorestar essa área, ajudar a fazer campo e para isso as máquinas são muito importantes”, afirma.

PAC 2 Equipamentos
Ao todo, o Governo Federal, por meio do MDA, investiu R$ 245,2 milhões nos equipamentos doados aos 181 municípios com até 50 mil habitantes do Ceará. Foram 181 retroescavadeiras, 181 motoniveladoras, 181 caminhões caçamba, 179 caminhões pipa e 179 pás carregadeiras entregues. Essas máquinas estão melhorando a qualidade de vida e a produção de mais de 338 mil agricultores familiares e beneficiando uma população rural de mais de dois milhões de pessoas em todo o estado.

Plano Safra Semiárido
O Ceará é o segundo estado do Nordeste em número de contratos e valor financiados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra 2013/2014 foram firmados 129,8 mil contratos (até 30 de maio). O estado está todo localizado no Semiárido, exceto as regiões praianas.

O segundo Plano Safra Semiárido destina R$ 4,6 bilhões para a região. Dentre as medidas anunciadas para essas áreas específicas estão:

Microcrédito rural
- Aumento do limite de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil;
- Bônus de adimplência de 40% para municípios em situação de emergência;
- Novo Pronaf Produção Orientada para o semiárido com investimento de até R$ 40 mil;
- R$ 3,3 mil para Ater;

Garantia Safra
- Aumento para 1,35 milhão de beneficiários;
Compras locais
- R$ 700 milhões para o PAA;
- R$ 600 milhões para o PNAE;

Segurança hídrica
- 580 mil cisternas construídas – serão mais 170 mil até o fim de 2014;
- 60 mil unidades de armazenamento de água para a produção implantadas – serão mais 16 mil até o fim do ano.

Serviço:
Cerimônia de Entrega de Máquinas do PAC 2
Data: 13/05
Horário: 10h
Local: Parque de Exposições Governador César Cals - Av. Sargento Hermínio, 2677, Bairro São Gerardo – Fortaleza.

Confira a lista de municípios beneficiados nesta entrega

 

Abaiara

Acarape

Alcântaras

Altaneira

Antonina do Norte

Apuiarés

Ararenda

Arneiroz

Baixio

Banabuiu

Barroquinha

Campos Sales

Caridade

Carnaubal

Catarina

Catunda

Chaval

Chorozinho

Coreau

Ererê

Forquilha

Fortim

Frecheirinha

General Sampaio

Graça

Granjeiro

Groaíras

Guaiúba

Guaramiranga

Horizonte

Ibaretama

Ibicuitinga

Icapuí

Ipaporanga

Ipaumirim

Iracema

Irauçuba

Itaiçaba

Jaguaribara

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Maracanaú

Marco

Martinópole

Meruoca

Miraíma

Moraujo

Mucambo

Mulungu

Nova Olinda

Nova Russas

Orós

Pacajus

Pacoti

Pacujá

Palhano

Palmácia

Paracuru

Paramoti

Penaforte

Pindoretama

Pires Ferreira

Poranga

Porteiras

Potengi

Potiretama

Quixeré

Redenção

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Senador Sá

Tejuçuoca

Tururu

Umari

Umirim

Uruoca

Varjota

Microcrédito Rural (Pronaf Grupo B)

 Microcrédito Rural (Pronaf Grupo B)

Criado em 2000 no âmbito do Pronaf para combater a pobreza rural, o Microcrédito Rural (também conhecido como Grupo B do Pronaf) é estratégico para os agricultores familiares pobres, pois valoriza o potencial produtivo deste público e permite estruturar e diversificar a unidade produtiva. Pode financiar atividades agrícolas e não agrícolas geradoras de renda.

São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Elas devem ter renda bruta anual familiar de até R$ 20 mil, sendo que no mínimo 50% da renda devem ser provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento rural.

A operacionalização do Microcrédito Rural é feita com recursos do Tesouro Nacional e dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Oferece bônus de adimplência sobre cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento. Além de ser ofertado com taxa de juros de 0,5% ao ano e ter prazo de reembolso de até dois anos para cada financiamento.

GARANTIA SAFRA

Sobre o Programa

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da SUDENE, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa.

Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o Benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Pagamento do Benefício Garantia-Safra (requisitos e orientações)

Requisitos ― O pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aderidos ao GS está vinculado ao cumprimento dos seguintes requisitos:

- Apresentação de solicitação de vistoria das lavouras de agricultores aderidos ao GS e indicação do técnico vistoriador por parte das prefeituras dos municípios aderidos ao GS que apresentarem indícios de perda média da safra igual ou superior a 50% das lavouras cobertas pelo Garantia-Safra, conforme estabelecido na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012, e orientações constantes dos Manuais de Solicitação de Vistoria e Indicação de Técnico disponibilizados neste site.

- realização de vistorias, preenchimento dos laudos de verificação de plantio e colheita e envio dos mesmos por meio do Sistema Garantia-Safra - Verificação de Perda por parte do técnico indicado pela prefeitura nos prazos estabelecidos na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012.

- Realização regular dos aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra por parte dos municípios e dos estados aderidos.

- Constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da produção de culturas cobertas pelo Garantia-Safra no município aderido ao GS devido à ocorrência de fenômenos de estiagem ou excesso hídrico.

Caso algum destes requisitos não seja cumprido, não será realizado o pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aderidos ao GS no município.

Se o governo estadual não efetuar o pagamento do aporte financeiro ao Fundo Garantia-Safra nos prazos legais, não haverá pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores aderidos no referido estado, mesmo que os municípios aderidos ao GS tenham efetuado os seus aportes.

Orientações para Recebimento do Benefício Garantia-Safra ― O pagamento do Benefício é efetuado em cinco parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos (Cartão Cidadão ou Cartão Bolsa Família) disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

A Coordenação Estadual do Garantia-Safra encaminhará mensalmente a folha de pagamento do Garantia-Safra à prefeitura municipal, aos sindicatos de trabalhadores rurais e ao escritório local da instituição oficial de assistência técnica e extensão rural.

Estas instituições deverão informar aos agricultores aderidos ao GS os Números de Identificação Social (NIS), o mês e o dia a partir do qual o pagamento do Benefício estará disponível para saque na Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários.

ATENÇÃO! O calendário de pagamento do Benefício Garantia-Safra coincide com o calendário anual de pagamento dos benefícios sociais do governo federal.

Clique aquipara acessar o calendário anual de pagamento dos benefícios sociais do governo federal.

Cada parcela do Benefício permanece disponível para saque por até 120 dias a partir do dia de liberação do pagamento. Caso o agricultor não efetue o saque da parcela neste período, a mesma retornará automaticamente ao Fundo Garantia-Safra, e não poderá mais ser sacada pelo agricultor.

O agricultor aderido ao GS que já possui Cartão Cidadão deverá verificar se o número do NIS do seu cartão é o mesmo número do NIS informado pelas instituições acima referidas. Caso os números dos NIS sejam idênticos, o(a) agricultor(a) deverá se dirigir à Caixa Econômica Federal ou seus correspondentes bancários para sacar a indenização.

O agricultor aderido ao GS que não possui Cartão Cidadão, ou possua um Cartão Cidadão cujo número do NIS seja diferente do número do NIS constante da folha de pagamento do Garantia-Safra, deverá se dirigir à Agência da Caixa Econômica Federal que atende ao seu município portando documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade (RG), para receber o Cartão Cidadão e, com isso, sacar o Benefício.

Juazeiro do Norte, no Ceará, recebe 713 unidades do Minha Casa, Minha Vida

quarta-feira, Julho 2, 2014 - 14:15

Ascom/MCidades

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, representará o Governo Federal, nesta quinta-feira (03/07), às 10h, na cerimônia de entrega de 713 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Juazeiro do Norte (CE), localizada a 550 km da capital do estado, Fortaleza. O investimento é de R$ 42,6 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e vai beneficiar 2.567 pessoas, com renda familiar até R$ 1,6 mil.
O Residencial Manoel Raimundo de Santana Filho está localizado no Bairro Betolândia. As 713 casas têm área privativa de 43,85m² com dois quartos, sala de jantar, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. Todas as dependências têm piso cerâmico. Do total de unidades, 36 são adaptadas para portadores de necessidades especiais.
O local será entregue com pavimentação das vias públicas, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação pública, energia elétrica, área de lazer e quadra poliesportiva.  As famílias beneficiadas terão acesso a transporte público e escolar, Unidade de Saúde da Família e escola de ensino infantil.
Foram investidos R$ 5,9 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida para a contratação de 98.629 unidades habitacionais, no estado do Ceará, e já entregou 39.831. No município de Juazeiro do Norte foram contratadas 4.772 moradias, com investimento de R$ 312,3 milhões. No País, o programa contratou mais de 3,4 milhões de moradias e entregou 1.725.365 com investimento de R$ 216,69 bilhões.

O programa
O programa foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.
Saiba mais sobre o Minha Casa, Minha Vida aqui.

INSS: Prorrogado até 31 de dezembro prazo para prova de vida dos segurados

Da Redação (Brasília) – Para que aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam realizar a renovação de senha/fé de vida, com mais conforto, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que seja realizado o procedimento junto ao banco em que o segurado recebe o benefício.
A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes.
Dos 4,7 milhões de beneficiários (15% do total dos 31,2 milhões de benefícios ativos da Previdência Social) que ainda não realizaram a renovação de senha/fé de vida, 97% (4,5 milhões de benefícios) são segurados que recebem por meio de conta corrente e devem, obrigatoriamente, fazer a renovação.
Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social. Para facilitar a vida do cidadão, a renovação de senha/fé de vida é feita diretamente no banco em que ele recebe o dinheiro.  O INSS irá realizar uma força-tarefa com os bancos para que esses segurados façam o procedimento dentro do novo prazo.
Aqueles que recebem por meio de cartão magnético e ainda não realizaram o procedimento também têm até 31 de dezembro para fazê-lo. Até 14 de janeiro, mais de 26,3 milhões de segurados já haviam realizado a renovação de senha/fé de vida.
Saiba mais sobre a renovação da senha/fé de vida:
1) Onde é feita a renovação de senha/fé de vida?
R – A renovação de senha/fé de vida é feita na agência do banco onde o beneficiário recebe o seu pagamento. Deve ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano.
2) Quais documentos são necessários para a realização da renovação de senha/fé de vida?
R – Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: Carteira de identidade, Carteira de trabalho, CNH, entre outros).
3) A renovação de senha/fé de vida também pode ser feita por procuração?
R. Sim, desde que o Procurador tenha sido previamente cadastrado pelo INSS.
4) Se o aposentado não puder ir até a agência por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a renovação de senha/fé de vida será feita?
R. Em caso de impossibilidade do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal.
5) O que é necessário para se cadastrar como Procurador no INSS?
R. Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. Em caso de impossibilidade de comparecimento do segurado, o procurador deverá apresentar Procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html) na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do beneficiário e do  procurador.
6) Esse procedimento pode ser feito por biometria?
R. O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la.
7) O que devem fazer os segurados que estão no exterior?
R. Devem fazer a renovação por meio de um procurador. Geralmente, esse segurado já tem um procurador que recebe o pagamento por ele no Brasil.
8) Isto vale para os países em que há acordo previdenciário internacional?
R. Não. Nesses casos, os segurados são convocados e preenchem um formulário na embaixada ou no consulado, envia este documento por meio do banco em que recebe ou diretamente para o INSS que comprova a sua condição de vida. São pagos 14 mil benefícios em Portugal, Espanha, Grécia, Japão, Alemanha, Chile e Itália.