Um modelo em disputa no Brasil

Agricultura familiar garante alimento saudável ao povo brasileiro, mas agronegócio recebe os privilégios do governo   A chegada ao poder do governo ilegítimo de Michel Temer provocou um grave desequilíbrio, a favor da agricultura patronal, na histórica disputa em torno do modelo de desenvolvimento rural para o país. Todas as medidas adotadas, a começar pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), prejudicam e desorganizam a agricultura familiar e camponesa.   Um dos principais objetivos do governo ilegítimo é desmontar as políticas para o campo construídas nos governos Lula e Dilma, que estavam transformando o cenário de profunda desigualdade no mundo rural brasileiro. Por isso estão sendo esvaziados ou desmontados programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o PNAE (Plano Nacional da Alimentação Escolar) e o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.   Para Tânia Bacelar, economista e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é um grande equivoco querer basear nossa agricultura somente no modelo patronal.  “A ideia de que o Brasil só deve ter uma agricultura, um modelo de agropecuária baseada na organização patronal é uma ideia ruim para o país”, afirma ela.   Em entrevista exclusiva para o portal da CUT, Tânia lembra que é uma característica própria do Brasil ter dois ministérios voltados para a atividade produtiva no campo: o Ministério da Agricultura, representante do agronegócio e da agricultura patronal, e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que nasceu pra fortalecer a agricultura familiar. Para ela, os dois modelos de desenvolvimento rural, patronal e familiar, são importantes. “O Brasil rural é 37% da população brasileira, número muito maior que os 16% que o IBGE usa no Censo Demográfico. Ou seja, o Brasil rural é muito maior do que a gente imagina”, afirmou.   Tânia avalia que, apesar da crise e de fatores específicos com a prolongada seca no Nordeste, o campo vive seu melhor momento. “Estamos numa conjuntura difícil, mas ela atingiu mais a economia urbana no Brasil, as indústrias, comércios e serviços. As cidades estão sofrendo mais que a zona rural brasileira”, destaca. Para a professora, um bom caminho é encontrar modos de convivência entre os dois modelos de organizar a economia agrícola do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar está presente em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural.     Garantindo alimentos saudáveis   A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro, agricultora familiar da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), lembra que a agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa do povo brasileiro, já que 75% da produção de alimentos consumidos provêm das propriedades deste setor. “A Agricultura Familiar é reconhecida como uma principal estratégia para a produção de alimentos buscando assegurar a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para toda a população, levando em consideração as diversas culturas, fortalecendo o espaço rural em sua diversidade econômica, social, cultural e política”, lembra Carmen.   Para ela, um dos grandes desafios que estão colocados para agricultura familiar é a investida que vem sendo feita pelo grande capital, tendo como objetivo privatizar os bens comuns, como a água e a terra, parte principal para a produção de alimentos e para o modelo de desenvolvimento que defendemos.  “Disputar o modelo de desenvolvimento rural é primordial. A agricultura familiar é sustentável, produz vida, gera alimento e emprego diferente do agronegócio que produz para exportação, usando venenos, destruindo as terras e as reservas naturais”, ressalta Carmen.  As ameaças à agricultura familiar   O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criado a partir de um longo debate e de uma formulação política baseada no modo de viver e na cultura dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, visando dar condições e responder às expectativas da agricultura familiar.   Além do Pronaf, muitas outras iniciativas públicas contribuíram para o avanço da produção e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, como o PNAE, PAA e as ações de apoio à agroecologia, que permitiram que os produtos da agricultura familiar chegassem às escolas e municípios e se tornassem referências fundamentais na erradicação da fome e da miséria.   Tânia Bacelar afirma que a extinção do MDA partiu de uma visão equivocada. “Se tirasse o ministério, mas mantivesse a força das políticas públicas era um cenário. Agora, fechar o ministério e começar a reduzir essas políticas, o que enfraquece a agricultura familiar, é um cenário muito pior. Quem produz alimentos para o mercado interno brasileiro não é o agronegócio. A gente não come muita soja, a gente come milho, feijão, verduras e tudo isso é produzido em larga escala pela agricultura familiar”.   Reforçando essa análise, Carmen ressalva que a população do campo está sendo “desempoderada” pelo governo golpista, que está querendo acabar com o conceito de agricultura familiar. “É claro que nós temos uma longa história de organização e mobilização, cultura que nos mantém de pé, mas o conjunto de políticas públicas que foram conquistadas no último período, faz com que as pessoas permaneçam com dignidade no campo” enfatiza a dirigente.   Rosane Bertotti, secretária nacional de Formação da CUT, agricultora familiar ligada à FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), lembra que todas as políticas públicas implantadas desde 2003 foram conquistadas através da luta dos movimentos sociais e são frutos de uma decisão estratégica. “Elas foram resultados do posicionamento de um governo que entendeu que a agricultura familiar é importante para o desenvolvimento da vida. Além de alimentar a maioria da população, é um modelo sustentável e gera mais de 80% dos empregos no campo”.     12º Congresso CONTAG   O 12º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) acontecerá nos dias 13 a 17 de março com o tema “Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar”. Para contrapor o modelo de desenvolvimento do agronegócio a CONTAG tem como eixo orientador o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que tem como pressuposto, respeitar a natureza, dar visibilidade ás diversidades dos sujeitos do campo, reconhecendo seus saberes, suas experiências e diversidades ambiental, cultural, política e organizativas.   “O 12º Congresso da CONTAG terá uma missão muito estratégica de revisitar o PADRSS e definir o seu plano de luta para enfrentar o governo ilegítimo de Temer e seus aliados. Nós vamos ter que ser muito valentes, muito forte no próximo período para manter a nossa linha, nossa visão e continuar fazendo uma disputa em cada município com nossos instrumentos que são os sindicatos de base”, concluiu Carmen.    Mulheres   Pela primeira vez, depois de 50 anos de existência, a CONTAG terá em sua direção 50% de homens e 50% de mulheres. Nesta lógica, os delegados e as delegadas do Congresso terão a mesma condição. Para Carmen, “a paridade de gênero é o resultado da organização das mulheres rurais”.  Juventude   Com esta opção de modelo de desenvolvimento do governo e com as reformas estruturantes a juventude rural tem grandes desafios para permanecer no campo. O êxodo rural - o deslocamento ou migração de trabalhadores rurais que vão em direção aos centros urbanos, é um problema pra a soberania alimentar brasileira.   Para a secretária da Juventude da CUT, Edjane Rodrigues, também agricultora familiar ligada a CONTAG, um dos grandes desafios é tornar o campo um lugar atrativo e agradável à juventude, capaz de promover a sucessão e a permanência rural. Edjane destaca: “É preciso transformar a concepção da relação campo-cidade, ofertando qualidade de vida digna, trabalho e renda nas áreas rurais. E o desenvolvimento rural sustentável e solidário tem um papel fundamental nessa transformação”.

FONTE: Escrito por: Érica Aragão

Mais de 100 mil trabalhadores rurais do Vale do São Francisco declaram estado de greve!

Os assalariados e as assalariadas rurais da hortifruticultura irrigada do Vale do São Francisco estão, desde a manhã de hoje, em estado de greve. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião entre os Sindicatos dos Trabalhadores de Pernambuco e Bahia, a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e as Federações de Trabalhadores na Agricultura dos dois estados (Fetape e Fetag-BA), depois de vários dias de escuta da categoria, em seus locais de trabalho.   Após treze anos da última greve do segmento, os mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras da hortifruticulta avaliaram que é impossível continuar a negociação com os empresários, que, durante seis reuniões entre as partes, só apresentaram propostas de retirada de direitos.   O Sindicato Patronal já foi comunicado oficialmente da decisão dos trabalhadores rurais, que vão esperar o prazo legal de 48 horas para darem início à paralisação. Entre as reivindicações da categoria, estão o piso salarial unificado de R$ 987,00, cesta básica e reajuste de 10% para quem recebe salário acima do piso da categoria.   Porém, ao invés de buscar tratar de avanços, a classe patronal só tem apresentado propostas que colocam em risco direitos assegurados pela Lei e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em anos anteriores.  Entre os pontos expostos pelos empresários estão: o fim do direito do pagamento das horas in itinere; fim da remuneração de hora extra (sugerem a criação de banco de horas); fim dos 45 dias de estabilidade após a data base da CCT; e pagamento do transporte pelo trabalhador.   “Os milhares de assalariados que atuam no Vale do São Francisco executam diferentes atividades na hortifruticultura irrigada e têm contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região. Sem reconhecer essa importância, os empresários continuam apresentando propostas que ameaçam os direitos desses homens e mulheres. Não podemos aceitar retrocessos. Por isso, é importante a deflagração dessa greve, já que a negociação da Campanha Salarial está totalmente travada. Se o patronato mudar essa posição, com certeza a categoria estará aberta ao diálogo”, avisa o diretor presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, que é também diretor de Política Salarial da Fetape.   As negociações da 23ª  Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, que foi iniciada no mês de janeiro, conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia),  Fetaepe, Fetape e Fetag-BA, com o apoio da Contar, Contag, Cut e Dieese.

FONTE: Assessoria de Comunicação FETAPE

Mais de 5 mil Trabalhadores Rurais vão as ruas em JP para lutar contra Reforma da Previdência, nesta sexta (17)

Com o grito de luta “Nenhum direito a menos – Somos contra a Reforma da Previdência Social”, mais de 5 mil Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares paraibanos, ocuparão, nesta sexta-feira (17), as ruas do centro da capital em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para uma audiência pública que debaterá os graves prejuízos sociais e econômicos para os municípios e a sociedade, em especial para a população do Campo, caso seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 287, que trata da Reforma da Previdência Social.   O evento é organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e os 214 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) do Estado a ela filiados. A concentração acontecerá a partir das 7h, em frente a Fetag, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 722, Jaguaribe, de onde os participantes sairão em caminhada até a Assembleia, onde haverá a audiência proposta pelos deputados estaduais Jeová Campos e Estela Bezerra (ambos do PSB).   “O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa Reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.   Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.   Audiências Públicas nos Municípios - Desde o dia 8 de fevereiro, a Fetag e os Sindicatos paraibanos vêm participando de uma série de audiências públicas em vários municípios do Estado. As audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência. Durante as audiências, os vereadores têm assinado por unanimidade documento onde se mostram contra a Reforma. A Fetag está reunindo todos os documentos e os encaminhará aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.   As primeiras audiências, realizadas nas cidades de Gurinhém, Cajazeiras, Pirpirituba, Uiraúna, Pombal, Poço de José de Moura, Aparecida, Guarabira, São José de Piranhas, Emas, e Juarez Távora reuniram centenas de pessoas a fim de cobrar de seus parlamentares um posicionamento sobre medidas. Muitas audiências já estão marcadas até o final do mês e outras mais, estão sendo agendadas pelos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) junto as Câmaras de seus municípios.   Agenda das Audiências:   18/02/2017   ·         STTR Catingueira  - às 19h   19/02/2017   ·         STTR Santa Helena – às 8h   21/02/2017   ·         STTR Cuitegí – às 18h30   ·         STTR Cachoeira dos Índios - às 8h       23/02/2017   ·         STTR de Riachão do Poço – às 9h   ·         STTR Salgado de São Felix – às 9h   ·         STTR Lagoa de Dentro – às 17h   24/02/2017   ·         STTR Nova Palmeira – às 8h30   ·         STTR Pilões – às 14h       03/03/2017   ·         STTR Bananeiras – às 9h   ·         STTR Tacima – às 8h   ·         STTR Triunfo – às 17h   ·         STTR Boqueirão – às 9h   10/03/2017   ·         STTR Pilar – às 19h   ·         STTR -  Lagoa Seca  - às 9h   15/03/2017   ·         STTR Juripiranga – às 19h

FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag-PB - Neudja Farias

Elizabeth Teixeira, mulher de força na luta pela Reforma Agrária no Brasil

A sede de vida e justiça da militante Elizabeth Teixeira é inspiração para todos os movimentos sociais que lutam pelos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais a uma vida e trabalho dignos. A paraibana, que nasceu há 92 anos no município de Sapé (PB), é uma das mulheres mais importantes na história da luta camponesa do Brasil. Assim como Margarida Alves, Elizabeth Teixeira representa a força da mulher trabalhadora rural na luta pelos direitos à terra e ao trabalho digno. “Elizabeth inspira todas as Margaridas do campo, da floresta e das águas com sua força e garra para seguir em frente, mesmo com tantos desafios”, afirma a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.     A resistência de Elizabeth Teixeira às desigualdades impostas pelo latifúndio e pelo modelo concentrador de terras e recursos começou após o assassinato do seu companheiro João Pedro Teixeira, em 1962. Mesmo sofrendo ameaças e vulnerável à violência, Elizabeth chegou a recusar um convite de Fidel Castro para viver em Cuba com os filhos. Ela preferiu permanecer na Paraíba e dar continuidade à luta pela Reforma Agrária.    A trajetória não foi fácil: a militante enfrentou diversas prisões que, além da liberdade, custaram também a vida da filha mais velha, Marluce, que se suicidou por temer que a mãe também perdesse a vida, como o pai. Durante a Ditadura Militar, foi presa pelo exército por oito meses e, quando foi solta, precisou fugir de sua cidade natal, porque sua vida estava em risco. Pode levar consigo apenas um dos onze filhos.   Por 17 anos viveu na cidade de São Rafael (RN), utilizando outro nome: Marta Maria da Costa. Foi apenas em 1981 que saiu da clandestinidade, quando o cineasta Eduardo Coutinho a encontrou. Ele estava retomando as filmagens do documentário Cabra Marcado para Morrer, que reconstrói a história de João Pedro Teixeira e das Ligas camponesas dos municípios de Galiléia e Sapé. O cineasta deu à Elizabeth uma casa na capital da Paraíba, João Pessoa, onde a militante passou a morar.   As Margaridas do campo, floresta e águas, assim como o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) como um todo, reconhecem Elizabeth Teixeira como símbolo de resistência e luta do campo, e celebra mais um ano de sua atuação para que o meio rural seja um lugar de igualdade, justiça e dignidade.

FONTE: Secretaria de Mulheres da CONTAG

Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar!

Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar! Esse é o lema do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que ocorrerá nos dias 13 a 17 de março de 2017, em Brasília (DF). O Congresso da CONTAG é a maior instância de deliberação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). E, ao longo da trajetória de 53 anos da CONTAG, esse será um dos congressos mais desafiadores, pois aprovará os rumos para a representação específica da agricultura familiar, um cenário totalmente novo para o MSTTR, que sempre foi uma categoria eclética, representando na mesma entidade os agricultores e agricultoras familiares e os assalariados e assalariadas rurais.   A Diretoria da CONTAG – Gestão 2013-2017 enfrentou esse cenário da dissociação com muita sabedoria, ouvindo a base em diversas ocasiões, como no Conselho Deliberativo Extraordinário, realizado em 2014, nas reuniões regionais, no Fórum dos Presidentes, nos Coletivos de Formação e Organização Sindical, em reuniões com as assessorias jurídicas, entre outras. Portanto, essa decisão foi tomada a partir de um processo democrático e de muito diálogo, pensando acima de tudo no que seria melhor para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.   Nesse sentido, a expectativa da Diretoria da CONTAG é que os delegados e delegadas do 12º CNTTR preparem-se para esse momento, para que sejam protagonistas deste processo de debate e aprovação das diretrizes e do plano de lutas para o MSTTR melhor representar e defender os interesses dos agricultores e agricultoras familiares do nosso País.   O 12º CNTTR será uma oportunidade para capacitação de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras em promoção social e desenvolvimento rural sustentável através de várias comissões temáticas (Reforma Agrária, Acesso à Terra e aos Bens Comuns; Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Agroecologia e Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar; Agricultura Familiar e Relações de Trabalho; Políticas Públicas de Proteção Social da Agricultura Familiar; Luta e Organização das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas por uma Sociedade Mais Justa e Igualitária; Organização e Luta da Juventude Trabalhadora Rural; Organização e Luta dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade e Idosos e Idosas; Formação Político-Sindical e; Comunicação Popular para Chegar à Base.     Assim, diante do atual cenário político e econômico no País que impõe grandes desafios aos agricultores e agricultoras familiares e ao movimento sindical que os representa, a CONTAG, junto de suas Federações e Sindicatos filiados, redobrará a atenção e a sua ação sindical na defesa dos diretos conquistados. Não vamos admitir medidas e ações que retrocedem e impactam diretamente nas políticas sociais e nos direitos da classe trabalhadora rural.   Para tanto, precisamos fortalecer a nossa organização sindical – CONTAG/FETAGs/STTRs e com estratégias e ações unificadas vamos fazer um sindicalismo mais forte e combativo na defesa de políticas públicas que venham promover a organização da produção, melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, na perspectiva de termos no futuro um campo com gente e um desenvolvimento rural mais justo, solidário e sustentável.   Vamos à luta e juntos seremos mais fortes e vitoriosos!   Direção da CONTAG (Gestão 2013-2017)

FONTE: Direção da CONTAG

Senadora Gleisi Hoffmann demonstra apoio à luta das mulheres contra a Reforma da Previdência

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) visitou ontem (16) o Seminário do Campo Unitário e recebeu das participantes o Manifesto dos Movimentos de Mulheres contra a Reforma da Previdência, que convoca todas as trabalhadoras brasileiras, do campo e da cidade, para uma grande mobilização nacional no dia 8 de março.   A senadora afirmou seu apoio à luta das mulheres contra a perda de direitos e garantiu lutar dentro do Congresso Federal para que a Reforma da Previdência proposta por Michel Temer seja barrada.    O Seminário do Campo Unitário reúne desde quarta-feira (15) representantes dos principais movimentos de luta pelo campo brasileiro. Os impactos da proposta de Reforma da Previdência, a MP 759/2016 que versa sobre a Reforma Agrária e outros temas de relevância para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, florestas e águas estão sendo debatidos no seminário.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto

Pedido de registro da Chapa FORÇA E LUTA: NENHUM DIREITO A MENOS!

FOTO: César Ramos Depois de 4 meses de intenso debate democrático e construção coletiva foi protocolizado na manhã desta sexta-feira(17) o pedido de registro da Chapa FORÇA E LUTA: NENHUM DIREITO A MENOS! Única Chapa inscrita para compor a Diretoria da CONTAG, gestão 2017-2021. “Foi com grande convicção que viemos até aqui com a construção de uma Chapa Única para o 12º Congresso da CONTAG. Afinal, somos 27 Federações aptas para ter um ou mais representantes na nossa composição. Onde ainda devemos levar em consideração as questões regionais e as diferentes concepções políticas que militam dentro do Sistema CONTAG. Por isso, chegarmos nesta manhã histórica do dia 17 de fevereiro de 2017, entregando o requerimento de inscrição de Chapa junto a comissão eleitoral é o resultado bom e nítido da nossa maturidade em construir na diversidade os rumos da luta por dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Brasil continente”. Afirmou o atual presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, que deve coordenar a Vice-Presidência e Secretaria de Relações Internacionais da Confederação.     “Sentimo-nos honrados com a missão de coordenar a próxima Direção da CONTAG e as lutas em nome dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Seguiremos reafirmando  nossos direitos em nome de uma Agricultura Familiar cada vez mais forte e reconhecida  pela sociedade”, ressaltou o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides  Veras dos Santos, que encabeça a Chapa FORÇA e LUTA:  NENHUM DIREITO A MENOS!”.       Outro ponto que marca a inscrição da chapa e a história dos 53 anos da CONTAG é o cumprimento da paridade entre homens e mulheres na composição da próxima Diretoria da maior Confederação do Brasil e da América Latina.   “Temos um 12º Congresso da CONTAG onde de fato a gente implementa a paridade. Afirmamos a participação política das Mulheres, da Juventude e da Terceira idade. Temos certeza de que avançaremos na luta com as companheiras e companheiros em defesa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR)”. Ressaltou a secretária de Juventude Rural da CONTAG, Mazé Morais, que deve assumir a pasta da Secretaria de Mulheres na próxima Direção.   Após a entrega dos documentos, a presidente da Comissão Eleitoral do 12º Congresso da CONTAG, Francisca Gilberta (Caçula), destacou o trabalho que vem sendo feito para garantir a transparência de todo o processo.   “Nossa Comissão eleitoral que é formada por representantes das cinco Regiões e ainda pela Assessoria da Confederação, desde o dia 13 de fevereiro vem trabalhando em cada detalhe para garantir que todo o processo eleitoral  seja realizado de forma correta e com um olhar especial na conferência da documentação necessária de cada candidato e candidata. Agora a Chapa segue para apreciação e votação durante o 12º Congresso da CONTAG. Boa sorte!”.  Destacou a presidente da Comissão Eleitoral, Francisca Gilberta (Caçula).   Composição da CHAPA FORÇA E LUTA: NENHUM DIREITO A MENOS! DIRETORIA EFETIVA Presidência - Aristides Veras dos santos  (PE) Vice-Presidência  e Secretaria de Relações Internacionais  - Alberto Ercílio Broch (RS) Secretaria Geral - Thaisa Daiane Silva (MS) Secretaria  de Finanças e Administração - Juraci Moreira Souto (MG) Secretaria de Política Agrícola - Antoninho Rovaris (SC) Secretaria de Política Agrária - Elias D’Ângelo Borges (GO) Secretaria de Formação e Organização - Carlos Augusto Santos Silva (PA) Secretaria de Políticas Sociais -Edjane Rodrigues da Silva (AL) Secretaria de Meio Ambiente -Rosmari Barbosa Malheiros (MA) Secretaria de Mulheres - Maria José Morais Costa (PI) Secretaria de Jovens - Mônica Bufon Augusto (ES) Secretaria de 3ª idade - Josefa Rita da Silva (BA) DIRETORIA SUPLÊNCIA Secretaria de Administração e Finanças - Pedro Mario Ribeiro (MG) Secretaria de Política Agrícola- José Walter Dresh  (SC) Secretaria de Política Agrária - Zenildo Pereira Xavier (ES)   Secretaria de Formação e Organização  -  Alair Luiz dos Santos (GO) Secretaria de Política Políticas Sociais - Adriana do Nascimento Silva (PE) Secretaria de Meio Ambiente- Vania Marques Pinto  (BA) Secretaria de Mulheres- Carmen Helena Ferreira Foro (PA) Secretaria de Jovens - Maria do Socorro Lopes de lima (RN) Secretaria de Política de 3ª idade- Maria Marucha Vettorazzi (PR)             CONSELHO FISCAL EFETIVO 1º efetivo - Marcos Junior Brambilla (PR) 2º efetivo - Manoel Cândido da Costa (RN) 3º efetivo - Dorenice Flor da Cruz  (MT)                                       4º efetivo - Idelnice da Silva Araújo (AP)   CONSELHO FISCAL SUPLÊNCIA 1º  suplente - Oto dos Santos (RJ) 2º suplente - Francisco de Jesus Silva (MA) 3º suplente - Juliana Pachuri Mendes  (MT)                                                 4º suplente- Cirlene Gomes da Costa  (TO)     SUPLENTES VOLANTES Claudia Alves Bambil (MS) Carlos Joel da Silva (RS) Maria Alves da Silva (RR) Antônio José da Rocha Oliveira (PI)

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG questiona déficit da Previdência Social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) questiona os números apresentados ontem (26) pelo secretário da Previdência Social do Governo Temer, Marcelo Caetano sobre o déficit da Previdência Social em 2016. Foi anunciado um déficit na ordem de R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, ou seja, dois terços desse suposto déficit. Dados que vêm sendo publicados anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre as receitas e despesas da Seguridade Social contradizem essa afirmação do governo.   Na verdade, a Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que propõe o desmonte da Previdência Social.   Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.   Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agrícola e se aposenta com apenas um salário mínimo. O governo precisa tratar com mais respeito os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e aprimorar as formas de arrecadação, de cobrança dos devedores e suspender as desonerações da folha de pagamento para que a Seguridade Social se fortaleça e seja cada vez mais autossustentável.   Caso esta reforma da Previdência seja aprovada como foi apresentada, o impacto será enorme para o País, pois excluirá mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactará a produção de alimentos e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico de mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo dos pequenos e médios municípios. Portanto, a CONTAG, as Federações, os Sindicatos e diversas entidades já estão se articulando para intensificar o processo de sensibilização da sociedade e do poder público local. Precisamos impedir que a Constituição seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.       FONTE: Diretoria da CONTAG

Luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”.  A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT).   O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e  ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.     “Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” .  Afirmou em tom forte o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião. Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.   “O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. “A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que esse governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais são começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das centrais e todos os movimentos sociais, nós vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.  Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.    CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...       • A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.    • A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.   • A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).    • O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural,  em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o  trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.   • A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as)  urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).    • Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.   FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

“O objetivo da reforma da Previdência é privatizar”

Confira entrevista da Revista Carta Capital com a economista Denise Lobato Gentil da UFRJ sobre Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer   CartaCapital: Por que a alegação do governo de que a Previdência Social é deficitária não se sustenta?   Denise Lobato Gentil: De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem receitas que o governo não contabiliza, entre elas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, o PIS-Pasep, as receitas de loterias. O governo não leva em consideração essas receitas e ao mesmo tempo superestima os gastos.   CC: Que motivos levaram o governo a propor esta reforma da Previdência?   DLG: O motivo real é a privatização. É fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano privado.   CC: É possível a definição de uma idade mínima para todos em um país com desigualdades regionais e sociais tão profundas?   DLG: Uma idade única para um território tão diverso e complexo como o Brasil não passa de crueldade. Pretender estabelecer uma idade de 65 anos para a aposentadoria de um trabalhador rural do Maranhão, que tem uma expectativa de vida de 65 anos, significa dizer que ele não vai viver o suficiente para ter uma aposentadoria. Só vai contribuir, nunca usufruir do benefício.   CC: Qual o impacto nos pequenos municípios?   DLG: Nos 70% dos municípios mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% do PIB. Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio Orçamento público municipal depende da Previdência.   A retirada dos benefícios da população rural vai significar a desorganização da produção agrícola familiar. E, provavelmente, vai atingir o abastecimento de alimentos nas cidades, o que pode resultar em elevação de preços.   CC: A PEC 287 é recessiva?   DLG: Sim, é recessiva. Ela vai reduzir a renda, o gasto do governo com aposentadorias e pensões, o que vai diminuir o consumo das famílias, provocar uma queda do PIB e, portanto, menor arrecadação. O corte dos gastos implica mais desajuste fiscal.   CC: O que devem fazer os cidadãos, os trabalhadores?   DLG: Resistir é a única saída. Eles vão passar por um processo de depressão da renda tão violento que não têm escolha. Ou resistem ou vão passar por um processo, principalmente os idosos, de extermínio.        Link para matéria de origem: http://www.cartacapital.com.br/revista/938/o-objetivo-da-reforma-da-previdencia-e-privatizar

Luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”.  A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT).   O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e  ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.     “Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” .  Afirmou em tom forte o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião. Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.   “O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. “A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que esse governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais são começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das centrais e todos os movimentos sociais, nós vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.  Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.    CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...       • A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.    • A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.   • A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).    • O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural,  em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o  trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.   • A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as)  urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).    • Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.   FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Fetraece realiza último módulo da Enfoc Regional Cariri/Iguatu

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) iniciou na segunda-feira, 30 de janeiro, no Diocesano Hotel, em Iguatu-CE, o 3º e último módulo da turma regional Cariri/Iguatu de educadores sindicais do Projeto Raízes – Cidadania e Emancipação dos Sujeitos do Campo, por meio da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc). A secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação, Lucilene Batista, junto com a coordenação da Fetraece nas regionais já citadas, realizaram a abertura do encontro que segue até sexta-feira,03 de fevereiro. “A finalização desta turma regional, marca uma espécie de finalização da agenda de formação da Fetraece em 2016. Devido um ano de muita atividade, a conclusão da turma regional Cariri/Iguatu teve de ocorrer agora”, destaca a Secretária de Formação da Fetraece, Lucilene Batista. Neste terceiro e último módulo será trabalhado o eixo temático Desenvolvimento Rural Sustentável. Os/as 45 educandos/as que participam do curso já estudaram as temáticas Estado, Sociedade e Ideologia no primeiro módulo e Vida Sindical – História, Concepção e Prática no segundo. Ao final desta semana, os educandos e educandas se tornaram educadores e educadoras populares da Enfoc.

Agricultora cearense representa o Brasil em Conferência Mundial na Itália

A Secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Rosângela Moura, vai representar a agricultura brasileira na Conferência Mundial sobre Investimentos em Transformação Rural Inclusiva: Iniciativas Inovadoras de Financiamento. O evento organizado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e que conta com apoio do Ministério da Economia e Finanças da Itália, do Instituto Brookings e da Universidade de Warwick, ocorre entre os dias 25 e 27 de janeiro, em Roma na Itália. “Foi uma grata surpresa quando recebi o convite do FIDA. A Conferência tem por objetivo debater formas inovadoras para o fortalecimento do setor rural, observando como norte dos debates a Agenda 2030, elaborada por líderes mundiais em reunião da ONU em 2015 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.” Relatou Rosângela Moura. Em publicação sobre a conferência, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, que é uma instituição financeira da ONU, destaca que serão três dias de discussões que vão buscar facilitar investimentos nas áreas rurais com foco nos agricultores familiares e nas pequenas e médias empresas agrícolas. “Em todas as regiões do mundo, a pobreza e a insegurança alimentar são mais elevadas nas zonas rurais”, aponta o presidente do FIDA, Kanayo F. Nwanze. O encontro terá representantes da agricultura de vários países do mundo, de instituições financeiras, de órgãos governamentais e de instituições científicas e acadêmicas. Entre os conferencistas, o professor da Universidade de Harvard e vencedor do Nobel de Economia, Eric Maskin. Na quinta-feira (26), Rosângela Moura vai participar da mesa de debate do painel com o tema: Aproveitando o financiamento para a transformação rural inclusiva. Ela vai contar com a companhia do vice-diretor de Economia Global do Instituto Brookings, Homi Kharas; da jornalista da BBC, Nisha Pillai (Moderadora do painel); do diretor da Divisão de Políticas e Assessoria Técnica do FIDA, Adolfo Brizzi; do diretor da Operações da Women's World Banking, Tom Jones; do secretário do Ministério da Agricultura da Índia, Shobhan Pattanaya; e do vice-presidente de gestão de conhecimento e desenvolvimento sustentável do Banco Asiático, Bambang Susantono.   Para Rosângela Moura, vai ser uma ótima oportunidade para falar sobre a agricultura familiar brasileira e tentar “sensibilizar as instituições financeiras sobre a importância de investir nos pequenos agricultores e agricultoras, de desburocratizar as formas de acesso ao crédito, de possibilitar maior visibilidade para os trabalhos produtivos das mulheres e jovens, além da importância da assistência técnica continuada nos projetos”. É a segunda vez que a Fetraece representa a agricultura familiar brasileira em evento internacional organizado pelo FIDA. Em 2014, o presidente da Federação, Luiz Carlos Ribeiro Lima, participou também na Itália, de encontro mundial para debater o futuro agrícola.   Assessoria de Comunicação da Fetraece, Jornalista Janes P. Souza

Luta, unidade e organização, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”.  A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu na quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT). O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.  “Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” .  Afirmou em tom forte, o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião.     Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.   “O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.     “A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que o governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das Centrais e de todos os movimentos sociais, vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.      Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.  CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...       • A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.  • A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.   • A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).    • O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural,  em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o  trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.   • A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as)  urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).    • Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

A Previdência Social é nossa!

FOTO: César Ramos CONTAG, Federações, Sindicatos e diversas entidades e categorias estão unificando ações em defesa dos direitos previdenciários   Às vésperas de o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência Social através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a CONTAG, mais uma vez, posiciona-se contrária aos termos apresentados pelo Governo de Michel Temer, principalmente quanto à alegação de que os rurais são os culpados pelo “rombo” na Previdência Social e, portanto, deverão contribuir mensalmente e se aposentar com a mesma idade que os urbanos.   A existência de déficit na Previdência Social é contestada pela CONTAG e por diversas organizações renomadas no País, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e pelas centrais sindicais, por exemplo. A Previdência Social é vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da Constituição Federal), que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção agrícola, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.   Portanto, não é correto ter um olhar puramente fiscalista para os números da Previdência Social, que considera apenas a receita proveniente das contribuições previdenciárias sobre folha de salários para pagamento das despesas com benefícios urbanos e rurais. A Constituição Federal não deixa dúvida de que a Previdência Social está integrada ao Sistema de Seguridade Social, sendo que o correto é contabilizar todas as receitas que financiam o sistema de Seguridade Social para cobrir as despesas com a Previdência, Saúde e Assistência Social.      O próprio texto constitucional especifica as diversas fontes de receitas que financiam todo o sistema. Além da contribuição sobre a folha de salários, há também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – que tem a base de cálculo incidindo sobre o faturamento e receita das empresas; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição sobre Concursos e Prognósticos, entre outras. Fazendo a conta sob essa ótica, a Seguridade Social vem se mostrando superavitária, mesmo em momentos de crise.   RESPEITO À DIFERENÇA DO TRABALHO RURAL E URBANO – Outra crítica da CONTAG à proposta diz respeito à elevação da idade de acesso à aposentadoria para 65 anos, equiparando essa idade para homens e mulheres, rurais e urbanos. A entidade entende que essa medida desrespeita as diferenças do trabalho rural, inclusive a expectativa de vida, a idade de ingresso à atividade profissional, a penosidade, o esforço, entre outros aspectos. Segundo dados divulgados na Nota Técnica nº 25, IPEA, 2016, a partir de estudos feitos por Galiza e Valadares, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais começa a trabalhar antes dos 14 anos (78% dos homens e 70% das mulheres). Essa é uma informação importante para demonstrar que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, pelas regras atuais, já trabalham mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria de um salário mínimo.   Outro fator a ser considerado, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, é o fato das trabalhadoras rurais aposentadas estarem recebendo o benefício da aposentadoria por período, em média, de seis anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas. Isso indica que a expectativa de vida das mulheres no campo é inferior à das mulheres urbanas. Todavia, pela PEC 287/2016, o governo quer elevar em 10 anos a idade de aposentadoria para as trabalhadoras rurais se aposentarem com um salário mínimo.   CARÊNCIA NA APOSENTADORIA POR IDADE – A CONTAG, as Federações e Sindicatos entendem que a proposta de aumento no tempo de carência para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos de contribuição é uma exigência cruel para os trabalhadores e as trabalhadoras de um modo geral, especialmente para os que trabalham no campo, cuja maioria jamais conseguirá atingir esse tempo de contribuição ao longo de sua vida laboral, principalmente porque não reúne condições de contribuir mensalmente, já que a renda depende das condições climáticas, o que muitas vezes leva à perda da produção em épocas de seca, enchentes e pragas. Além disso, no caso dos assalariados e assalariadas rurais, os que conseguem ter um contrato de trabalho formalizado, isso ocorre apenas em períodos sazonais, de no máximo quatro meses durante o ano e em épocas de safras.     ENVELHECIMENTO DIGNO E SAUDÁVEL– Nos termos propostos pela PEC 287, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais serão obrigados a trabalhar mais de 50 anos para ter acesso a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.   “Somos contra o aumento na idade de aposentadoria porque isso irá exigir desses trabalhadores e trabalhadoras maior tempo de trabalho, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna e os(as) deixa em situação de mais fragilidade. Também é importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida. É importante lembrar que a aposentadoria tem feito milagre e a diferença na vida das famílias que vivem no campo e tenho certeza que também na cidade”, destaca a secretária de Terceira Idade da CONTAG, Lucia Moura.   DESENVOLVIMENTO RURAL – A Previdência Social Rural, nas regras atuais, reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares de famílias no campo. Além de garantir a subsistência do grupo familiar, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros e brasileiras. A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo. Portanto, com o benefício da aposentadoria, diminui consideravelmente o êxodo rural, o inchaço nas cidades e mantem o preço dos alimentos dentro do padrão de compra da população.   Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos e médios municípios (dados de janeiro de 2016).   Neste sentido, a CONTAG defende a manutenção da regra de participação do(a) segurado(a) especial no custeio da Seguridade Social a partir da incidência de uma alíquota de contribuição aplicada sobre a venda da produção rural. A PEC 287 propõe mudança nesse ponto, exigindo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais uma contribuição individualizada para a Previdência Social. “Exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária significa excluir milhões desses agricultores do acesso a esse direito e desconstrói o princípio do trabalho em regime de economia familiar praticado pela agricultura familiar. É um desrespeito! O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada. E, caso esse ponto seja aprovado, que estímulo a nossa juventude terá para permanecer no campo e fazer a sucessão rural?”, questiona o secretário de Políticas Sociais, José Wilson Gonçalves.    VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO – A vinculação do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo tem sido uma política estratégica adotada pelo Estado brasileiro nos últimos anos para combater a pobreza extrema e atuar com mais eficácia na distribuição de renda. A proposta do atual governo de desvincular o benefício do mínimo, conforme previsto na PEC 287, promoverá o efeito inverso do que foi produzido até o momento, aumentando o índice de pobreza e concentrando ainda mais a renda.   Nesse item, ainda, a CONTAG contesta a elevação da idade para acesso ao benefício assistencial, que passa de 65 para 70 anos. “A nova regra vai elevar o nível de pobreza no Brasil, principalmente no meio rural. Muitos trabalhadores(as) rurais idosos(as), que não conseguiam acessar a aposentadoria devido aos requisitos exigidos, recorriam ao benefício assistencial como forma de garantir a sua subsistência e dignidade na velhice”, justifica José Wilson.   COMISSÃO ESPECIAL – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência Social será presidida pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e o relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A previsão é que a Comissão comece os trabalhos no início de fevereiro.   Diante de todos esses pontos expostos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos avaliam que, se a reforma da Previdência for aprovada nos termos apresentados pelo atual governo, é provável que milhares de agricultores e agricultoras familiares, especialmente os(as) jovens, deixem o campo por falta de perspectiva de acesso à proteção previdenciária. Isso irá intensificar o êxodo rural, bem como impactará na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da nossa população.   A defesa do MSTTR é pela retirada de todo o capítulo que trata da Previdência Rural, dando oportunidade para abertura de um diálogo e negociação visando analisar as especificidades deste público, que já recebe o mínimo e começa a trabalhar mais cedo e em condições exaustivas e degradantes.   REGRAS ATUAIS  HOMEM RURAL: Aposenta, por idade, aos 60 anos recebendo um salário mínimo. É preciso comprovar 15 anos de atividade rural e contribuir com uma alíquota na venda da sua produção agrícola. Trabalha diariamente, sem acesso a benefícios como FGTS, férias remuneradas e 13º salário, por exemplo. A maioria começa a trabalhar antes dos 14 anos.   MULHER RURAL: Aposenta, por idade, aos 55 anos recebendo um salário mínimo. É preciso comprovar 15 anos de atividade rural e contribuir com uma alíquota na venda da sua produção agrícola. Trabalha diariamente, sem acesso a benefícios como FGTS, férias remuneradas e 13º salário. A maioria começa a trabalhar antes dos 14 anos e possui expectativa de vida menor que as mulheres urbanas e os homens no geral.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais expulsas de suas terras

Mais de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Rio de Janeiro estão em situação de total abandono e desespero, após uma ação truculenta de despejo da fazenda Santa Maria, em Silva Jardim. Entre os agricultores e agricultoras familiares, estão mais de 89 crianças, idosos (as) e gestantes. A ação que aconteceu nesta segunda-feira (06), contou com 90 homens do batalhão de choque distribuídos em 25 viaturas. De acordo com o presidente da Federação do Rio de Janeiro, Oto Santos, as famílias já vinham sendo ameaçadas.  “As famílias já estavam preocupadas com a derrubada de suas casas, pois estavam sendo intimidadas para saírem. Até que aconteceu! Estamos acompanhando e esperamos que os órgãos competentes tomem as devidas providências”, destacou.     As famílias estavam na área desde dezembro de 2016, porém dentre elas, existem um grupo de 35 famílias que já estão no local há 50 anos e inclusive pagam o IPTU. A Federação do Rio de Janeiro esteve apoiando a expansão de ocupação desde o início pois através de consulta ao INCRA constatou que a terra é improdutiva.   “Nós confirmamos no INCRA que área em questão é improdutiva, portanto apta para assentar famílias que não têm um pedaço de chão. Uma área de propriedade do empresário da Oriente, César Farias, que é denunciado na Operação Lava Jato”. Afirmou Oto.     Em ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário no dia 31 de janeiro de 2017, a CONTAG solicitou providências para suspender a ação de reintegração de posse na fazenda Santa Maria e Lagoa Feia, em Silva Jardim RJ. A Confederação já denunciava o clima de tensão na região e exigia das autoridades  competentes providências energéticas  para impedir a execução  da ação de despejo.  No momento as famílias estão sobrevivendo através de doações do comércio local e de Sindicatos do município. Uma comissão do INCRA já esteve fazendo uma visita ao local, na perspectiva de desapropriar com agilidade a área para que as famílias retornem às suas casas.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

FETAG-RS pede apoio da bancada federal contra reforma previdenciária

Um total de nove deputados e uma senadora aceitaram o convite da direção da FETAG e compareceram na manhã de hoje (6), na sede da Federação, em Porto Alegre, para realizar um bate-papo sobre a reforma da Previdência Social. Diretores, coordenadores e assessores regionais participaram da programação, que foi aberta pelo presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, que apresentou aos parlamentares um verdadeiro raio-X da atual situação da Previdência Social e provou – com todos os números – que os rurais não são os responsáveis pelo rombo nas contas da previdência, mas sim que pagam a contribuição e ainda recebem em sua esmagadora maioria (95,5%) tão somente um salário ao se aposentarem.   Joel destacou que a reforma da Previdência Social, da forma como foi elaborada pelo governo federal, trará prejuízos incalculáveis aos trabalhadores, sejam rurais ou urbanos. O dirigente cobrou, ainda, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que foi criado no governo FHC e permitiu o avanço nas políticas públicas para os pequenos produtores. A FETAG já tem diretores que viajaram para Brasília, onde permanecerão, em tempo indefinido, para cuidar desta questão da reforma. Ao mesmo tempo, serão realizados duas manifestações no Estado: dia 21 em Santa Cruz do Sul e dia 23 em Santa Rosa. “Estamos completamente mobilizados e vamos lutar com todas as nossas forças para não perder nenhum direito”, afirmou o dirigente.   Os depoimentos dos parlamentares:   Pepe Vargas (PT) - “Tenho total identidade com as pessoas que estão aqui. Os números apresentados pelo presidente Joel sobre o rombo da Previdência são verdadeiros. Precisamos fazer um debate sério. Parabenizo a FETAG pela iniciativa”.   Assis Melo (PCdoB) – “Precisamos de unidade para realizar uma luta muito forte para impedir que se percam direitos adquiridos e conquistados. Que cada trabalhador rural e urbano vejam em nós uma trincheira desta luta e resistência”.   Ana Amélia Lemos (PP) – “Não podemos tratar da mesma forma atividades diferentes. O trabalhador rural não pode ser comparado a setores da indústria ou construção civil, por exemplo. Não votarei nessa reforma. Contem comigo”.   Deonilso Marcon (PT) - “Vamos lutar em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. Essa reforma da previdência, quem vai pagar são os trabalhadores, aqueles que têm carteira assinada. Os agricultores pagam muito. Nenhum direito a menos”.   Heitor Schuch (PSB) - “Me preocupo com os colegas parlamentares que não vieram. O abacaxi não vai descascar aqui, mas em Brasília. A eleição de Rodrigo Maia acendeu a luz vermelha. Temos que ir para lá e fazer o corpo a corpo. O problema da previdência são os altos salários e não quem ganha o mínimo”.   Francisco Alves, representando Giovani Scherini (PR) - “A aposentadoria diferenciada é imprescindível para o agricultor familiar. Temos que garantir o voto contra a reforma”.   Alceu Moreira (PMDB) – A atividade na agricultura é diferente e só por isso deve ser discutida a parte. Vamos ter que achar um capítulo especial, pois 99,5% dos trabalhadores rurais se aposentam com um salário mínimo e não os responsáveis pelo rombo”.   Elvino Bohn Gass (PT) - “Me emociono cada vez que entro neste auditório e vejo a história nestas fotos. O projeto de reforma da previdência é o mais cruel e desumano que já vi em toda minha vida. Vou construir as emendas com vocês”.   José Fogaça (PMDB) - “Discutir reforma é uma atitude corajosa e necessária. Cumprimento a FETAG por se posicionar e apresentar uma linha de raciocínio. O Brasil não conhece a palavra reforma há muitos anos”.   Jerônimo Goergen (PP) - “Para mexer lá em Brasília é preciso ter bastante voto. Quero ver nós todos juntos – situação e oposição – para garantir o que a agricultura familiar necessita. O que o presidente Joel pedir nós vamos votar”.

FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag-RS - Luiz Boaz

Seca no Pernambuco

FOTO: Foto: Seca no Nordeste, Noticiajato A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando licitações que vão fazer com que a água dos poços de Tupanatinga, no Sertão do Moxotó, abasteçam cidades como Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati, utilizando trechos da Adutora do Agreste. Essa foi uma das reivindicações reforçadas pela Fetape, por meio do seu presidente, Doriel Barros, e do seu diretor de Política Agrícola, Adimilson Nunis, durante a reunião do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem, na semana passada. Os municípios beneficiados estão passando por graves problemas no abastecimento de água devido à forte estiagem que está ocorrendo desde 2010.

FONTE: Assessoria de Comunicação FETAPE

Fetag participará de audiências públicas na ALPB e Câmaras Municipais para discutir Reforma da Previdência, a partir desta quarta (8)

Com audiências públicas já agendadas , a partir desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e diversas Câmaras Municipais, como Gurinhém, Pirpirituba, Cajazeiras, Pombal, e São José de Piranhas, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) pretende mostrar os graves prejuízos sociais e econômicos para os municípios e a sociedade, em especial para a população do Campo, caso seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional sobre da Reforma da Previdência Social.     As audiências iniciam já na quarta-feira (8), em Gurinhém, seguido de Pirpirituba e Cajazeiras (9), Pombal (13), São José de Piranhas (14),e ALPB (17), e são resultado do evento realizado pela Fetag, que reuniu mais de 300 lideranças sindicais do Estado, no último dia 2, para debater o tema com deputados estaduais, Jeová Campos e Estela Bezerra; com o representante do deputado federal Luiz Couto, Cícero Gregório (Legal); o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes; o procurador do INSS, Thales Ramazzina, e a auditora fiscal do Trabalho, Ana Mércia. O encontro contou ainda com o secretário nacional de Políticas Sociais da Contag, José Wilson.   “O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que são vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.   Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.   Importância para economia dos municípios – Presente ao evento, o presidente da Famup, Tota Guedes, destacou o apoio da entidade a não aprovação da PEC da Reforma. “Inviabilizar a aposentadoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, é inviabilizar também a economia dos municípios. Essa é uma fonte de renda importantíssima para os municípios e aquece a economia local, gerando renda e empregos para outras famílias. Essa é uma luta nossa, da Famup, dos municípios e dos prefeitos paraibanos”, destacou Tota Guedes.   Agenda das Audiências:   FEVEREIRO: • Dia: 08 – às 8h – Gurinhém • Dia: 09 – às 9h – Cajazeiras • Dia: 09 – às 19h – Pirpirituba • Dia: 13 – às 17h – Pombal • Dia: 14 – às 18h – São José de Piranhas • Dia: 17 – Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB)

FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag-PB - Neudja Farias