TRABALHADOR RURAL

O que é?

Nesta categoria enquadram-se os trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais e a eles assemelhados, que exercem a sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família.

Documentos

• contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
• declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
• comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
• bloco de notas do produtor rural;
• notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
• documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
• cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à RFB;
• licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
• certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, observado o § 2º do art. 118

No caso de apresentação de Declaração do Sindicato ou Colônia que represente o trabalhador, ou ainda quando da solicitação de processamento de Justificação Administrativa, poderão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos como início de prova material, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado:

• certidão de casamento civil ou religioso (para documento emitido no exterior, saiba mais);
• certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• certidão de tutela ou de curatela;
• procuração;
• título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
• certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
• ficha de associado em cooperativa;
• comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
• comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
• escritura pública de imóvel;
• recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
• registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
• ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
• carteira de vacinação;
• título de propriedade de imóvel rural;
• recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
• comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
• contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
• publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
• registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
• registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
• Declaração Anual de Produtor – DAP, firmada perante o INCRA;
• título de aforamento;
• declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
• cópia de ficha de atendimento médico ou odontológico.

Sindicato rural, Federação, associações e EMATERCE elaboram calendário de recadastramento do programa Hora de plantar em Potengi

  Aconteceu ontem(23/05), as 09:00hm da manhã, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Potengi, uma reunião entre o sindicato, federação das associações, presidentes de associações e Ematerce, onde discutiram e elaboraram o calendário de recadastramento do Programa hora de plantar, visando assim dessa forma regularizar o programa, para que façam parte pessoas que realmente se enquadrem e utilizem as sementes exclusivamente para plantio e não como forma de negociação para comerciantes. Junto a isso também será realizado uma análise sobre o programa garantia safra, que dependendo das informações colhidas os agricultores poderão ficar de fora de ambos os programas.

Por melhorias nas estradas

   Grande ato ocorreu ontem em cima da serra do araripe no trecho que liga Nova olinda a Crato, reivindicando a reconstruçao da CE 292.Com participação dos sindicatos dos trabalhadores rurais do cariri oeste e cooperativas dos transportes alternativos.  com apoio do empresario Cabeludo, Humbertao vereador,  FETRAECE, FETRACE, CUT, SINDICATOS DOS COMERCIÁRIOS DE CRATO, JUAZEIRO E IGUATU, SINDICATO RURAL DO CRATO, FLOR DO PIQUI E POPULAÇAO EM GERAL. TIVEMOS também O APOIO DO MEDICO DR. ITALO ALENCAR de Nova Olinda e a colaboraçao direta do amigo DOURADO.Durante o ato foi negociado com parlamentares em Fortaleza e ficou definido uma audiencia com as representaçoes das categorias para quinta feira onde discutiremos prazo para inicio da obra.

18 de Maio, dia D

  Aconteceu nesta quarta feira no auditório do Fórum municipal de Potengi, uma importante palestra com a promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos, sobre a campanha de enfrentamento à violência, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
  Na reunião estiveram presentes, representantes da sociedade civil e poder público, as informações repassadas são de muita importância para que possamos ficar atentos e denunciarmos, caso tenhamos conhecimento de algum fato.

Sindicato Rural de Potengi sedia reunião com APS de Araripe

  Aconteceu nesta quinta-feira (12/05), uma reunião entre os sindicatos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de Potengi e Araripe e a gerência da APS de Araripe, com o representante Esdras Paiva, onde na ocasião discutimos sobre a relação da APSs e os sindicatos, que já tivemos seis(06) gerentes desde o início da instalação da APS.
  O gerente falou sobre o momento político atual que enfrentamos e podemos ter várias mudanças, negativamente, infelizmente. Falou sobre o prazo de agendamentos atuais, que em algumas APSs o prazo pode chegar até 90 dias, enquanto a nossa temos um prazo de até 20 dias.
  Em seguida, esclareceu dúvidas sobre benefícios que estão com alguns problemas para aprovação, sem motivos reais para que sejam indeferidos.

Fonte- Miguel Alexandre Barbosa, secretário geral

CONTAG reúne-se com a presidente do INSS para negociar pauta sobre Previdência Rural

FOTO: Lívia Barreto Em reunião realizada na manhã de hoje (11) na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, a secretária de Terceira Idade, Lúcia Moura, o secretário de Políticas Sociais da FETAEG, Orlando Luiz da Silva, e assessoria apresentaram para a presidente do INSS, Elisete Berchiol, as demandas organizadas pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para viabilizar e agilizar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à proteção previdenciária. Além dos pontos gerais, que dizem respeito aos trabalhadores(as) rurais de todo o Brasil, foram apresentadas também as questões de âmbito estadual ou regional, mais específicas. Entre os principais pontos abordados durante a reunião estão as dificuldades para operacionalizar o Cadastro do Segurado Especial (CNIS-Rurual), bem como análise dos benefícios por incapacidade que envolve a realização de perícias médicas, mediante a implementação do Decreto nº 8.691/2016 – que trata, entre outros temas, do Acordo de Cooperação entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério da Saúde visando a análise dos benefícios por incapacidade. Também foi discutida a necessidade de viabilizar o atendimento do Prev Barco na região Norte do País e do Prev Móvel em diversos estados. A CONTAG também abordou a necessidade urgente de aumentar o quadro de servidores para atendimento nas Agências de Previdência Social (APS). Outro tema levantado na reunião foi a importância da manutenção da qualidade de segurados(as) especiais aos agricultores(as) familiares, pessoas físicas, que comercializam produtos agroindustrializados, mesmo que tenham a incidência de IPI na venda dos produtos e também sobre o enquadramento previdenciário, como segurados especiais, dos conselheiros de Cooperativas e do Senar. Conjuntura desfavorável Diante de um cenário político bastante desfavorável para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as), as respostas dadas pela equipe do INSS não apontaram para avanço satisfatório das questões apresentadas. A falta de recursos orçamentários para a instituição, somadas com entraves na DataPrev e em outros órgãos governamentais, são os principais empecilhos. A presidente do INSS e sua equipe se comprometeram, no entanto, a documentar toda a situação em que se encontram atualmente os processos e demandas, para que seja possível acompanhar e avançar em futuras negociações, caso haja mudanças no órgão. "Reconhecemos o compromisso da atual equipe do INSS com as demandas que trouxemos nos últimos anos. Mas, neste momento político, é difícil esperar respostas positivas. Mas continuaremos acompanhando de perto nossas demandas e pressionando o governo para que os direitos e benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sejam assegurados" afirmou José Wilson Gonçalves. Para a secretária de Terceira Idade da CONTAG, nesse momento de transição é difícil esperar respostas concretas. "Neste cenário político de grande tensão precisamos nos manter firmes para continuar a demanda e não permitir nenhum retrocesso", afirmou Lúcia Moura. Para o secretário de Políticas Sociais da FETAEG, Orlando Luiz da Silva, “o mais importante é a manutenção do diálogo”, afirmou o dirigente.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Presidenta Dilma Rousseff abre a 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

FOTO: Verônica Tozzi Mais de 3.000 mulheres delegadas de todo o País participam da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que tem como lema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”. A solenidade de abertura, realizada na tarde desta terça-feira (10), foi um momento forte e carregado de emoção, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, de ministras de Estado, senadoras, deputadas federais, de lideranças feministas e de organizações sociais de mulheres e do movimento sindical, como da CONTAG, das Federações e Sindicatos, dentre outras autoridades e convidadas e convidados. A secretária especial das Mulheres do Ministério das Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial, Eleonora Menicucci, ao iniciar a solenidade, informou que essa conferência foi convocada pela presidenta Dilma em março de 2015. “Essa data fecha um processo de mobilização nacional que durou um ano. Uma mobilização das mulheres, realizadas por todas vocês aqui presentes. Este é um momento fundamental que consagra a mobilização das mulheres por mais direitos, participação política e mais poder, e isso não conseguimos se não estivermos no estado democrático de direito.” Eleonora fez, ainda, uma homenagem à presidenta Dilma Rousseff. “Homenageio uma mulher que foi presa e torturada junto comigo e com outras companheiras, que deu a vida pela luta democrática, que é a companheira Dilma Rousseff. Não envergamos e nem será agora que iremos nos entregar. A cultura patriarcal brasileira está mudando a partir das políticas públicas que estamos construindo e conquistando. E isso é resultado de muita luta das mulheres.” Saudando todas as mulheres da 4ª Conferência, que representam todas as mulheres brasileiras, a presidenta Dilma Rousseff iniciou um discurso forte e inspirador a todas as delegadas e convidados(as). “Nesse processo de impeachment golpista tem preconceito contra as mulheres, principalmente por eu ser a primeira mulher presidente do Brasil. Eu tenho plena consciência que tenho que honrar cada mulher desse País. Jamais passou a possibilidade de renúncia na minha cabeça, porque enquanto eu me manter em pé, ficará claro que cometeram contra mim uma enorme injustiça. A renúncia satisfaz a eles e não a nós. É a luta que nos satisfaz.” A presidente reafirmou que, até o fim, irá resistir e que a política social trabalhada pelo seu governo, em continuidade ao implementado pelo Governo Lula, é o que incomoda a oposição e os golpistas. “A minha capacidade de resistir é enorme. Eu carrego em mim a força de vida dos 36 milhões de brasileiros(as) que saíram da pobreza, de outros milhões que acessaram o Minha Casa Minha Vida, daqueles que agora conseguem consulta médica pelo programa Mais Médicos, daqueles que fazem Pronatec, que fizeram faculdade pelo Prouni e pelo Fies, dos filhos de pedreiro que viraram doutores, e de tantos outros. É por isso que jamais vou desistir. Os golpistas carregam promessas que foram derrotadas nas urnas, carregam promessas que representam retrocesso. Eu fui eleita com a força de vocês. Eles perseguem todos que defendem a diversidade.” A 4ª Conferência tem como objetivos debater avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazer diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado dessas discussões e desse levantamento, serão aprovadas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM). Alguns dos desafios serão aprofundar a democracia e assegurar a consolidação das políticas já colocadas em prática. A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Alessandra Lunas, afirmou que a expectativa das delegadas é que, até o final da conferência, as mulheres consigam aprovar um documento forte que reafirme o posicionamento de todas as companheiras de que não aceitarão retrocessos e retirada de direitos já conquistados a partir de muita luta. “As mulheres aqui presentes aproveitaram para transmitir força para a presidenta Dilma contra o golpe, contra o machismo e contra todas as formas de preconceito às mulheres.” A etapa nacional acontece depois de todo um processo de realização das etapas preparatórias, iniciadas em junho de 2015, que mobilizaram mais de 150 mil pessoas em mais de 2.500 cidades brasileiras. A 4ª Conferência Nacional de Política para Mulheres será realizada de 10 a 13 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

FETAG-PI participou das assinaturas de contratos do Minha Casa Minha Vida em Inhuma e Nazária

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) participou nesta segunda-feira (11), das assinaturas de 45 contratos de casas em Inhuma e 40 contratos de casas no Povoado Crispim, em Nazária. O Programa Nacional de Habitação Rural- PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente. No município de Nazária, as casas foram o resultado do trabalho e convênio da Caixa Econômica, FETAG-PI, Associação Comunitária Caeiras, STTR de Nazária, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí- EMATER e Instituto de Terras do Piauí- INTERPI. Já no município de Inhuma, o convênio se deu através da Caixa Econômica, STTR de Inhuma e a Federação dos Trabalhadores Rurais. Participaram das entregas de assinaturas das casas, a Presidente da FETAG-PI, Elisângela Moura; Secretário de Política Agrícola da Federação, Paulo Manoel; Presidente da Associação Comunitária de Caeiras, Claudete Batista; Vice-Presidente, Lúcia de Fátima; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazária, Marinalva de Sousa; Gerente da Caixa Econômica do Parque Piauí, Roosevéu Ribeiro; Técnico Bancário da Caixa, José Ozildo; o representante da Caixa Econômica de Valença, Thiago e um representante de Construtora, Nóbrega Júnior. Para a presidente da FETAG-PI, Elisângela Moura, o programa MCMV é muito importante para os trabalhadores rurais, por esse motivo, é sempre bom manter uma parceria com os órgãos financeiros e as entidades parceiras. “Ficamos gratos por essa ação, pois sabemos que esse programa não veio de graça para as famílias, isso foi fruto de muitas lutas e reivindicações para que o campo também conseguisse habitação rural, por isso, em breve nós estaremos retornando aos municípios para fazer as inaugurações das casas”, disse.

FONTE: Assessoria de Comunicação FETAG-PI - Roana Wrsula

Emir Sader faz análise de conjuntura para educandos(as) da 6ª Turma Nacional

FOTO: Verônica Tozzi O 1º módulo do Curso Nacional de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário continua durante essa semana e, na manhã desta terça-feira (10), o professor, sociólogo e cientista político Emir Sader participou de uma roda de conversa e fez uma profunda análise de conjuntura política no Brasil e na América Latina, com um olhar articulado para a construção do Estado e da sociedade atual, destacando os desafios e perspectivas dos movimentos sociais frente a esse cenário. Em um contexto de golpe em curso, a fala do professor Emir Sader trouxe reflexões sobre as razões da crise política atual e a tentativa de golpe do Estado Democrático de Direito, bem como analisou como positiva a retomada do povo às ruas, com pluralidade na luta. O professor também entende que o processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional é um golpe contra a democracia. “O impeachment está previsto na Constituição, mas se houver crime de responsabilidade. As chamadas ‘pedaladas fiscais’, que acusam a presidenta, não configuram crime de responsabilidade. É uma prática comum usada por governadores e prefeitos. Como ela usou para suplementar recursos para projetos sociais, os ‘golpistas’ não aceitaram porque são contra as políticas voltadas para a população mais pobre”, explicou Sader. “A tentativa é inviabilizar a candidatura de Lula para 2018 para que a direita volte ao poder. O Lula representa um projeto que deu certo no Brasil. Expandiu o ensino universitário. Alguém poderia imaginar em campus de Universidades públicas no interior do Nordeste? O direito das empregadas domésticas também é terrível para as madames. Tem uma luta dura pela frente”, destacou Sader. O professor ainda ressaltou alguns problemas a serem enfrentados a partir de um governo de direita: privatização, flexibilização das relações de trabalho, entrega do pré-sal, reforma da previdência... “teremos que denunciar essas práticas e nos manter mobilizados para constrangê-los ao adotar essas medidas”, reforçou. Os educandos e educandas da ENFOC contribuíram com o debate e fizeram vários questionamentos ao professor e deixaram posicionamentos sobre o atual momento. A maioria reconheceu os avanços nos Governos Lula e Dilma para a classe trabalhadora, em especial para as populações do campo, da floresta e das águas.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Mais 15 mil habitações rurais são contratadas pelo Minha Casa Minha Vida

FOTO: Roberto Stuckert Filho/ PR Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 6 de maio, no Palácio do Planalto, para a contratação simultânea de 25 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida com entidades rurais e urbanas, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, desse total, 15 mil são para a população rural. Segundo informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG, dessas 15 mil para os rurais, 3.500 são para os beneficiários da CONTAG, Federações e Sindicatos, em quase todos os estados brasileiros. Para a Confederação, esse número de habitações contratadas é bastante positivo e essas contratações são um avanço significativo porque esses projetos, que foram contratados com reajuste de 10% do valor em relação à etapa anterior do Minha Casa Minha Vida - II, é fruto de reivindicação por parte dos movimentos sociais e sindicais e, por outro lado, pela disponibilidade e aceitação por parte do governo federal. Essas contratações já são da terceira etapa do programa, lançado no dia 1º de abril, e a meta para os rurais eram de 35 mil unidades. Portanto, faltam 20 mil unidades a serem contratadas até o final de 2016. A expectativa é que as novas contratações aconteçam a partir de junho ou julho. A CONTAG ressalta que a solenidade de hoje é um marco importantíssimo tanto para os movimentos rurais e urbanos, como também para deflagrar um processo de reafirmação da importância do programa para o meio rural, que historicamente havia sido esquecido pelos programas habitacionais. “Hoje, num ato como esse, foram contratadas, de uma única vez, 15 mil casas para as populações do campo, da floresta e das águas. E esse fato precisa ser divulgado em todo o País, principalmente por ser resultado de muita luta, inclusive protagonizada pela CONTAG ao longo dos últimos anos nas negociações do Grito da Terra Brasil”, destaca o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson. Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, que discursou nesta cerimônia, este ato é resultado de grande luta que a Confederação, as Federações e Sindicatos filiados têm feito em defesa da habitação rural no País. “O coroamento desta luta se deu na assinatura da contratação dessas 25 mil unidades habitacionais, esperamos que todas sejam efetivadas e vamos continuar a nossa luta. Estão previstas mais contratações para o meio rural para a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. Vamos continuar a luta por esta política e vamos intensifica-la para que o direito à casa própria, especialmente para os rurais, que nunca tiveram essa política em governos anteriores, possa ser possível. E vamos lutar também para que a forma de contratação seja via as nossas entidades, nos nossos sindicatos, nas nossas federações e nas nossas cooperativas.” Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso de contratação dos dois milhões de unidades habitacionais até 2018. A CONTAG conta com a possibilidade de contratação para os rurais, nesse mesmo prazo, de aproximadamente 200 mil casas. No entanto, a entidade vê com preocupação o destino do programa com o atual cenário político no Brasil. “Com o Governo Dilma nós temos a abertura de nos reunir, de propor e de fazer parte da construção. Inclusive, a CONTAG tem assento no GT Rural de Habitação. Então, nós somos protagonistas, tratamos da regulamentação, das normas e agora não sabemos como ficará, se continua, se teremos essa possibilidade de negociação aonde o rural sempre foi respeitado com as suas demandas”, avaliou o secretário David Wylkerson. HISTÓRICO DA HABITAÇÃO RURAL Desde 2010 já foram contratadas pelo programa mais 175 mil casas para o rural. Na avaliação da CONTAG, construir 175 mil casas no meio rural, atravessando rios, abrindo caminhos, com acesso difícil, e com todas as burocracias, é um grande avanço. Desse total contratado, quase 40 mil foram direcionadas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela CONTAG, Federações e Sindicatos.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

I Oficina de Autoformação e Planejamento do I Módulo do Curso Estadual da ENFOC em Mato Grosso do Sul

FOTO: Arquivo FETAGRI-MS Entre os dias 05 e 06 de maio deste ano foi realizada a I Oficina de Autoformação e Planejamento do I Módulo do Curso Estadual da Escola Nacional de Formação da CONTAG - ENFOC, realizada na sala de reuniões da CTB, pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado Mato Grosso do Sul – FETTAR-MS e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul, com a presença de Diretores de ambas as federações. Esta Oficina contou com a participação de vários educadores e educadoras populares formados pela ENFOC, com a mediação efetuada pelo assessor regional Centro-Oeste da CONTAG, que também é educador popular. E além de ser um encontro de troca de experiências, visa o planejamento do primeiro módulo do curso, com a elaboração de sua Matriz Pedagógica com os temas e conteúdos a serem abordados neste módulo, que será realizado entre os dias 06 a 10 de junho deste ano (2016), em Campo Grande-MS.

FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAGRI-MS - Ademilson Trindade

Audiência no Ministério da Fazenda trata das dívidas agrícolas dos agricultores(as) familiares capixabas e mineiros

FOTO: Arquivo Pessoal Representantes da CONTAG e das Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais participaram de uma audiência no Ministério da Fazenda, realizada ontem (05), com o objetivo de tratar do endividamento via crédito do Pronaf, de agricultores e agricultoras familiares, principalmente dos produtores de café, dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Esta audiência ainda é um desdobramento da Mobilização organizada pelas Federações dos dois estados, em março deste ano, quando trouxeram à Brasília, cerca de 1.000 agricultores e agricultoras familiares para reivindicar ao governo federal providências quanto aos prejuízos causados na produção agropecuária pelo longo período de estiagem nestas regiões. Na ocasião, foi elaborada uma pauta a partir de dados colhidos por técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que se somou ao levantamento feito pela FETAEMG sobre os impactos da estiagem e as consequências do desastre da Samarco em Mariana, que comprometeu propriedades familiares em todo o leito do Rio Doce, impactando diretamente a produção familiar que ficou impedida de acessar água dos afluentes para a irrigação das lavouras. Como não foi possível realizar uma audiência com o ministro da Fazenda no período da mobilização, a expectativa da CONTAG e das Federações era que, na Medida Provisória 707/2015, a reivindicação dos agricultores(as) familiares capixabas e mineiros, de inclusão no processo de negociação das dívidas os municípios de fora da Região da Sudene, fosse incluídas na matéria. Entretanto, o relatório da referida MP, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, excluiu todas as “emendas jabutis”, ou seja, estranhas ao objetivo original. Assim, todos os municípios de fora da região da Sudene não estão contempladas. Portanto, nesta audiência realizada ontem, que contou com a colaboração da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a CONTAG levou ao secretário-adjunto da Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, as seguintes proposições: 1) Publicação de Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil, contemplando os municípios de fora da Sudene, dando condições equivalentes às do Projeto de Lei de Conversão da MP 707/2015; a) Suspensão das cobranças de contratos vencidos e vincendos de custeios e investimentos, realizados entre 2015 e 2017; c) Contratos de Custeios: parcelamento do pagamento em cinco vezes, vencendo a primeira em 2018; d) Contratos de Investimento: transferir as parcelas vencidas ou a vencer em 2015, 2016 e 2017 para o final do contrato; e) Os contratos deverão manter as condições de juros do contrato. A CONTAG também incluiu na pauta das negociações as demandas de arrozeiros do Rio Grande do Sul, que perderam pelo menos uma das três últimas safras. ENCAMINHAMENTOS Até a próxima semana o Ministério da Fazenda solicitará aos agentes financeiros, em especial, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, dados para estudo sobre o tamanho da dívida de municípios do Espírito Santo e Minas Gerais atingidos pela seca que estão fora da região da Sudene. Além disso, no dia 17 de maio será realizada a próxima reunião para apreciar os estudos realizados pelo Ministério e discutir a proposta a ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com perspectiva de ser apreciada na próxima reunião, prevista para o dia 27 de maio.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Política Agrícola

Manifestação reúne mais de dois mil agricultores e agricultoras familiares na BR 116

A Frente Brasil Popular que é formada por centenas de entidades sociais e sindicais no Brasil, realizou nesta terça-feira, 10, diversos atos em todo o País em defesa da democracia. No Ceará tiveram ações na capital e no interior. Na BR 116, mais de dois mil agricultores e agricultoras familiares mobilizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE) realizaram manifestação no KM 61 da rodovia, no município de Chorozinho. A BR 116 foi interditada nos dois sentidos.

Os agricultores e agricultoras reivindicavam mais políticas para o campo e pediam o respeito a democracia e aos votos de mais de 54 milhões de brasileiros, que elegeram Dilma Rousseff. “Estamos na rua em defesa do governo popular, responsável pelo avanço na qualidade de vida no campo. Avaliamos que realizar o impeachment de uma presidenta democraticamente eleita, que não responde a nenhum processo de corrupção, para entrar uma direita conservadora representada por Temer, Renan, Cunha, entre outros, que respondem processos de corrupção ou foram citados em desvios de dinheiro, não é o melhor para o Brasil. Então, não vai ter golpe, vai ter luta!”, afirma o presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro Lima.

O ato do fechamento da BR 116 foi realizado de forma pacífica. Por volta das 07h40min os trabalhadores ocuparam a via e permaneceram por cerca de duas horas e meia. Passava das 10 horas da manhã quando as mais de duas mil pessoas liberaram o local. Durante a manifestação, carros com pessoas doentes, por exemplo, tinham passagem permitida.

A luta continua

Os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do Ceará seguirão na luta em defesa da democracia, dizendo não ao golpe e ao retrocesso.

E Potengi esteve lá marcando presença.

Assessoria de Comunicação da Fetraece - Janes P. Souza

ATENÇÂO: Dilma Rousseff prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

A presidenta Dilma Rousseff assinou Medida Provisória Nº 724 prorrogando o prazo para maio de 2017 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A solicitação de prorrogação era uma das principais reivindicações do movimento sindical rural. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 05. Confiram abaixo o texto da Medida Provisória na íntegra, ou se preferir, clique no link e acesse a página no DOU http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=05/05/2016.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016

 

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de

2012, para dispor sobre a extensão dos prazos

para inscrição no Cadastro Ambiental

Rural e para adesão ao Programa de

Regularização Ambiental.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 82-A. Ficam estendidos até 5 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR e para adesão ao PRA, previstos, respectivamente, nos art. 29, § 3º, e art. 59, § 2º, exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais a que se referem o art. 3º, caput, inciso V, e parágrafo único, e que se enquadrem nos dispositivos do Capítulo XIII." (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Fetraece realiza II Módulo do Curso Estadual de Formação Política para Mulheres

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) realizou entre a segunda-feira (02) e sexta-feira (06), em Fortaleza, o II Módulo do Curso Estadual de Formação Política para Mulheres. O evento tem por objetivo geral viabilizar a formação para as mulheres agricultoras familiares, com o intuito de emponderá-las nos espaços de militância política, sindical e comunitária, como também, aprimorar sua capacidade multiplicadora e criativa para a ação formativa.  O encontro reúne 85 mulheres agricultoras familiares de todas as regiões do Estado do Ceará.

O curso foi pensado pelas secretarias de Mulheres e Formação da Fetraece, além de contar com a valorosa contribuição da rede de educadoras/es da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc).

A secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação da Federação, Lucilene Batista, destacou que a formação é um instrumento importante para qualificação sindical no campo, possibilitando as mulheres serem mais críticas e cientes dos direitos e da importância que têm na sociedade.

De acordo com a secretária de Mulheres, Rosangela Moura, o curso tem por objetivos específicos “Resgatar a história do MSTTR com ênfase na participação e colaboração política das mulheres; Socializar os referenciais teóricos, políticos e ideológicos que fundamentam e alimentam os ideais da educação popular; Fortalecer rede de educadores/as, criar, ampliar e dinamizar os Grupos de Estudos Sindicais e demais processos de formação na base; e Promover o debate sobre as relações sociais de gênero ao longo da história da humanidade”.

Assessoria de Comunicação da Fetraece

Fotos e texto: Jornalista Janes P. Souza

MSTTR apresenta reivindicações do campo brasileiro para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17

Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.

 

A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos. 

 

O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR.

 

Reforma Agrária 

 

No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária R$ 1,7 bilhão e ações do Crédito Fundiário R$ 93 milhões); editar os decretos de desapropriação por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações de desapropriação das áreas já decretadas; editar decreto presidencial regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos beneficiários no programa nacional de reforma agrária; lançamento do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre outros pontos de pauta.

 

 “A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder positivamente para nós na terça-feira (03) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, destacou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.

 

Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no lançamento do Plano Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03)  apresentar as resposta referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.

 

OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA

 

Educação e Proteção Social

 

Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano;  conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras  demandas apresentadas.   

 

Juventude e Sucessão Rural 

 

Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.

 

Política Internacional 

 

No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG. 

 

 

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

1º Módulo - Curso Estadual de Formação da FETAG-AL (2)

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1º Módulo - Curso Estadual de Formação da FETAG-AL

A FETAG- AL iniciou no dia 09 demaio e vai até sexta feira dia 13, o 1º módulo da 5ª turma Estadual da ENFOC. Aatividade está sendo realizada no Centro Social da FETAG em Maceió, e inicioucom a participação dos diretores da FETAG que saudaram os participantes efalaram da importância da Escola para o crescimento e fortalecimento doMovimento Sindical. Durante as falas de boas vindas foram relembrados, pelosdiretores, momentos históricos das lutas e repressões enfrentadas por dirigentesna década de 60, no auge da ditadura militar, e das várias conquistasalcançadas depois desse período até os dias atuais. Foi reforçada a importânciada participação dos jovens na Escola, pois esses carregam a responsabilidade dedar prosseguimento, juntamente com as lideranças atuais, as lutas em benefíciodos homens e  mulheres do campo.

O Eixo Pedagógico a sertrabalhado nesse primeiro módulo será:Memória, Identidade e Pedagogia para uma nova sociabilidade, tratandodiretamente do Origem do sindicalismo noBrasil e no mundo, Estrutura, Organização e Reorganização do MSTTR, Conquistase Resistências, história da CONTAG e FETAG/AL, Organização das mulheres,história de lutas pela democratização dos espaços de poder e suasespecificidades (Gênero e Geração), Autossustentação do MSTTR e tem comoobjetivo proporcionar, entre outras coisas, uma formação política para aslideranças e dirigentes sindicais de todos os cantos do Estado de Alagoas,visando fortalecer e qualificar a atuação na luta pela disputa de projetos desociedade, nos espaços de formação, negociação e monitoramento de políticaspúblicas de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário na Gestão dasentidades sindicais. Para facilitar e moderar esse módulo a escola contará comparceiros do movi! mento sindical em Alagoas e a rede pedagógica da ENFOC doPró! prio Est ado, além de diretores da Federação que trarão para o grupo suasvivências e experiências enquanto militantes sindicais.

A turma está formada por 51participantes entre lideranças de base, diretores e diretoras de sindicatos,jovens egressos de GES (grupos de estudos sindicais) e do Projeto JovemCidadão. Dos participantes, vale destacar que a maioria formada por jovens emulheres que tem expressiva liderança em suas bases de atuação.

As expectativas apresentadaspelos participantes são muitas e espera-se que ao final desse 1º módulo saiamtodos e todas mais motivados e comprometidos com as lutas do MSTTR para quesejam alçados novos voos e alcançados novos horizontes diante do conturbadomomento político, social e econômico que enfrentamos no País.   

Enfoc - Escola Nacional de Formação da Contag

Juros mais baixos, Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e outras importantes demandas do MSTTR

FOTO: César Ramos O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 trouxe importantes medidas para a agricultura familiar brasileira, algumas delas atendendo a fortes demandas do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).    Foram destinados R$ 30 bilhões para o financiamento de projetos individuais ou coletivos nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e os juros para a produção de alimentos como arroz, feijão, batata, trigo, café, leite e outras culturas, assim como para a criação de gado leiteiro, abelhas, peixes, ovelhas e cabras, foram reduzidos para 2,5% ao ano.   A mesma taxa de 2,5% ao ano valerá para os(as) agricultores(as) que acessarem o Pronaf Mais Alimentos para investimento em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água e da produção de energia renovável.   A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram também o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, demanda importante da juventude do MSTTR, e a assinatura do 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) para o período 2016/2019, com o objetivo de alcançar um milhão de famílias produzindo em base agroecológica até 2019.    Também foi assinado o decreto 13.001/14, que consolida as normas de seleção, assentamento, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, e anunciado o início das operações da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com o objetivo de atender até 10 mil famílias e capacitar dois mil técnicos de Ater até o final de 2016.   Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, são anúncios bastante positivos e os próximos passos é manter a luta para garantir que os benefícios cheguem efetivamente até os(as) trabalhadores(as). "Quero destacar ainda as medidas anunciadas para a juventude rural, porque precisamos pensar naqueles que estarão produzindo nossos alimentos daqui a dez, quinze ou vinte anos. Destaco ainda a coragem do governo federal ao abaixar as taxas de juros para os agricultores e agricultoras familiares, pois estamos em um momento difícil de nossa economia e essa medida beneficiará muito a produção de alimentos. Ainda precisamos avaliar todas as medidas que foram anunciadas, mas acredito que tivemos avanços importantes hoje", avalia Broch.   A secretária de Juventude da CONTAG, Mazé Morais, destaca: "O lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural é um marco para o MSTTR porque foi uma iniciativa da CONTAG com a adesão e a participação dos outros movimentos sociais do campo. O Plano fez parte da pauta dos últimos Gritos da Terra, do 3º Festival de Juventude Rural, da 5ª Marcha das Margaridas. Esse momento é histórico porque o Plano tem como objetivo garantir e facilitar as políticas públicas para os jovens e qualidade de vida da juventude do campo, da floresta e das águas. Além disso, nesse evento foi garantida a representação da juventude rural dentro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), um importante espaço para pensar o futuro da agricultura familiar", apontou Mazé Morais.   O evento foi realizado na tarde de hoje (3) no Palácio do Planalto e contou com grande delegação da CONTAG dos estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, além de grande parte da diretoria, assessoria e funcionários da CONTAG. Também estavam presentes integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), representando a Via Campesina, além de representantes de comunidades quilombolas, indígenas e da juventude. Participaram ainda a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e diversas outras autoridades, entre secretários de governo, deputados federais e estaduais, representantes de bancos públicos.   A presidente da República, Dilma Rousseff, fez um forte discurso em que destacou o importante papel da agricultura familiar na participação do Produto Interno do Brasil, além de gerar emprego e renda de maneira estratégica para nosso país. Dilma Rousseff destacou a importância do Planapo para inserir a agricultura familiar em um nicho produtivo com alto valor agregado que é o da agroecologia, com a produção feita de maneira saudável e sustentável, que contribui para a preservação da saúde e do meio ambiente.    Sobre a crise política que assola o país, a presidente voltou a afirmar que não há crimes com que acusá-la, e o que está em curso é um golpe perpetrado por um grupo político que quer voltar ao poder "pelo caminho fácil, que não passa pelo voto". "Nós não deixaremos o Brasil parar. As propostas que eles apresentam são contrárias às que venceram as eleições de 2014. Eu fui eleita para fazer o Plano Safra até 2018, para avançar e fortalecer o Bolsa Família, e não enfraquecê-lo, como meus opositores já disseram que fariam", afirmou Dilma.   O presidente da CONTAG também foi firme. "A CONTAG é contra o golpe, porque sabemos quem sofrerá as consequências das decisões de um governo ilegítimo: o povo brasileiro, os(as) agricultores(as), todos(as) os(as) trabalhadores(as). Mas nós vamos resistir", garantiu Alberto Broch.   Para mais detalhes sobre o Plano Safra, acesse este link do Ministério do Desenvolvimento Agrário.   Clique AQUI para ler a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata das medidas anunciadas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

CONTAG é contrária à PEC 65/12 que retira necessidade de licenciamento ambiental para execução de obras

FOTO: Nettetal/Pixabay A Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG encaminhou nesta terça-feira (03) ao Ministério do Meio Ambiente um documento onde expressa sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz, que retira a necessidade de realização de licenciamento ambiental para execução de obras em todo o País. No documento enviado à ministra Izabella Teixeira e também ao relator da matéria senador Blairo Maggi, a CONTAG explica que, mesmo reconhecendo a recorrente demora no processo de licenciamento ambiental, cujos reflexos prejudicam a sociedade e desperdiçam os escassos recursos públicos, a entidade defende ser necessária a observância de todo o rito legal como condição mínima para a conservação e manutenção do patrimônio natural e garantir segurança jurídica dos empreendimentos na redução dos possíveis impactos ambientais às populações locais. Outro ponto destacado pela Confederação é que a busca de solução para destravar o andamento e a celeridade das obras públicas e privadas, que necessitam de licenciamento, não aponta e nem toca na questão estrutural, de recursos humanos e mecanismos de financiamento dos órgãos ambientais responsáveis em emitir as respectivas licenças aos empreendimentos. A CONTAG ainda ressalta que o Brasil é signatário de inúmeros tratados e pactos internacionais relativos à preservação e à conservação do meio ambiente e esta simplificação de procedimentos, proposta na PEC, fragiliza e esconde as reais razões na demora na concessão das licenças. Aliás, esta proposta fragiliza a capacidade do Estado em controlar o nível de complexidade e de impactos sociais e econômicos oriundos dos empreendimentos. No documento, a CONTAG solicita uma análise e manifestação do Ministério do Meio Ambiente sobre a referida matéria em tramitação no Senado Federal.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Meio Ambiente

CONTAG vai ao Ministério da Educação tratar de pautas específicas da educação do campo

O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, e sua assessoria participaram ontem (3) de reunião com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC) para tratar especificamente da pauta de educação do campo, GTB 2016. O secretário destaca que a pauta inclui temas recorrentes, já levados ao governo federal em Gritos da Terra anteriores e em outros espaços de discussão do qual a CONTAG participa, “Levamos, por exemplo, o fechamento das escolas do campo, a implementação de todas as ações previstas no Pronacampo, o ajuste do Pronatec Campo, a construção e o funcionamento do Centro de Educação do Campo de Caldas Novas”, informa. José Wilson Gonçalves aponta ainda os pontos mais recentes da pauta, “como a necessidade de tornar regulares os cursos de Licenciatura em Educação do Campo nas Universidades Federais, a política de Educação de Jovens e Adultos e a implementação do programa de residência docente como forma de melhorar a articulação entre a educação superior e a educação básica nas escolas do campo, através dos alunos egressos dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e do Pronera, além dos recursos para concluir os 52 cursos de Licenciatura em Educação do Campo”. De acordo com José Wilson, mesmo tendo apresentado pontos que não são novos para o Ministério da Educação, é difícil ter certeza de que haverá possibilidade de respostas positivas para as demandas da CONTAG, uma vez que enfrentamos uma conjuntura política bastante complicada. “Mesmo assim, o secretário da Secadi/MEC, Paulo Gabriel Nassif, se comprometeu em analisar cuidadosamente a pauta da CONTAG e a leva-la nesta quarta-feira (4) para o ministro da Educação”, afirmou o dirigente. Em solenidade no Ministério, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG teve a oportunidade de conversar com o próprio ministro, Aluísio Mercadante, e fez a ele o apelo para que fosse dada atenção à pauta de Educação do Campo da CONTAG. “O ministro se comprometeu a receber o secretário Paulo Gabriel para analisar os pontos apontados pelo MSTTR”, apontou José Wilson.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Fetraece participa de lançamento do Programa Garantia Safra 2015/2016

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro Lima, participou na manhã desta segunda-feira, 02, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, da mesa de autoridades do lançamento do Programa Garantia Safra 2015/2016. O evento liderado pelo governador Camilo Santana, contou com as assinaturas dos termos de adesão ao programa pelos prefeitos cearenses presentes. Durante a fala, Luiz Carlos destacou que o Garantia Safra é de muita importância para os agricultores familiares, ainda mais, com o estado passando pelo quinto ano de estiagem. Representando a Fetraece e o movimento sindical rural cearense, também estiveram na solenidade o secretário de Finanças da Federação, Raimundo Martins, o secretário de Política Agrícola, José Francisco de Almeida Carneiro, e a secretária de Assalariados Rurais, Sueli Paz Pinheiro. Para este ano o Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 249.848 agricultores de 180 municípios devidamente cadastrados no programa. Na safra 2014/2015, 270.588 agricultores foram beneficiados com a Garantia Safra em 137 municípios cearenses. “O Garantia Safra é o grande responsável por amenizar o sofrimento de homens e mulheres que vivem no campo nesse momento de estiagem no Ceará e nos estados nordestinos. É um programa fundamental nesse atual momento e ao longo desses últimos anos, e esse ano em especial que teve a adesão de quase todo o Ceará”, comemorou o governador Camilo Santana. O programa Garantia-Safra assegura ao agricultor um benefício, que nesta safra, será de R$ 850,00 divididos em 05 parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 170,00. O Governo Federal contribui com R$ 340,00 por agricultor o que representa o investimento total de R$ 84.948.320,00. O Governo do Estado contribui com R$ 102,00 por agricultor, o que representa o investimento total de R$ 25.484.496,00, cada prefeitura deve contribuir com R$ 51,00 por agricultor cadastrado, o que representa o investimento total de R$ 12.742.248,00, e cada agricultor contribuiu com R$ 17,00, o que representa o investimento total de R$ 4.247.416,00. Uruanan No evento também foi assinado o decreto que institui o projeto Uruanan – área reformada do Pirangi que começará a ser exercido diretamente pelo gabinete do governador. É uma área de 10 mil hectares para financiamento de terras, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que visa atender 900 famílias. As famílias que serão beneficiadas pelo projeto Uruanan são acompanhadas diretamente pela Fetraece. Há anos a Federação e as famílias lutavam pela aquisição da fazenda. Recorde O Estado do Ceará continua sendo pioneiro e o que mais investe no Programa Garantia Safra em todo o País. Em todo o País são cerca de 1.055.196 agricultores beneficiados com o programa. Somente o Ceará representa cerca de 25% desse total com 249 mil cadastrados. Para se ter uma ideia do pioneirismo e alcance do benefício no Estado do Ceará, uma parte da Bahia e o estado de Minas Gerais juntos pagam o benefício a uma quantidade menor que a metade da total de produtores cearenses beneficiados. Confira ranking dos beneficiários programa 2014-2015. Assessoria de Comunicação da Fetraece com informações da Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA) Foto: Tuno Vieira/SDA

Fetraece inicia II Módulo do Curso Estadual de Formação Política para Mulheres

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) iniciou nesta segunda-feira (02) o II Módulo do Curso Estadual de Formação Política para Mulheres. O evento que segue até sexta-feira (06), na sede da Fetraece, em Fortaleza, tem por objetivo geral viabilizar a formação para as mulheres agricultoras familiares, com o intuito de emponderá-las nos espaços de militância política, sindical e comunitária, como também, aprimorar sua capacidade multiplicadora e criativa para a ação formativa.  O encontro reúne 85 mulheres agricultoras familiares de todas as regiões do Estado do Ceará. O curso foi pensado pelas secretarias de Mulheres e Formação da Fetraece, além de contar com a valorosa contribuição da rede de educadoras/es da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc). A secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação da Federação, Lucilene Batista, destacou que a formação é um instrumento importante para qualificação sindical no campo, possibilitando as mulheres serem mais críticas e cientes dos direitos e da importância que têm na sociedade. De acordo com a secretária de Mulheres, Rosangela Moura, o curso tem por objetivos específicos “Resgatar a história do MSTTR com ênfase na participação e colaboração política das mulheres; Socializar os referenciais teóricos, políticos e ideológicos que fundamentam e alimentam os ideais da educação popular; Fortalecer rede de educadores/as, criar, ampliar e dinamizar os Grupos de Estudos Sindicais e demais processos de formação na base; e Promover o debate sobre as relações sociais de gênero ao longo da história da humanidade”. Assessoria de Comunicação da Fetraece Fotos e texto: Jornalista Janes P. Souza

MSTTR apresenta reivindicações do campo brasileiro para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17

Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.   A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos.    O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR.   Reforma Agrária    No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária R$ 1,7 bilhão e ações do Crédito Fundiário R$ 93 milhões); editar os decretos de desapropriação por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações de desapropriação das áreas já decretadas; editar decreto presidencial regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos beneficiários no programa nacional de reforma agrária; lançamento do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre outros pontos de pauta.    “A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder positivamente para nós na terça-feira (03) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, destacou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.   Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no lançamento do Plano Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03)  apresentar as resposta referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.   OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA   Educação e Proteção Social   Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano;  conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras  demandas apresentadas.      Juventude e Sucessão Rural    Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.   Política Internacional    No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG.      FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Trabalhadores e trabalhadoras celebram o dia de lutas em todo o Brasil

FOTO: Verônica Tozzi O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado no 1º de Maio no Brasil e em vários países, é uma data importante para reafirmar a luta da classe trabalhadora pela manutenção das conquistas e por mais direitos. Nesse ano, em especial, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as) também foram às ruas para somar forças e denunciar o golpe, lutar pela democracia e dizer não ao retrocesso. Em todas as capitais e em centenas de municípios foram realizadas ações, como viradas culturais, marchas, debates, atos políticos, entre outros. Em Brasília, onde a CONTAG esteve presente, a Virada Cultural, realizada no sábado (30), reuniu as famílias, juventude, artistas e militantes. Já no domingo, milhares de trabalhadores e trabalhadoras participaram do ato político, com apresentações culturais, no estacionamento da Torre de TV, na região central de Brasília. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais de acampamentos e projetos de assentamento do Distrito Federal e entorno, coordenados pela FETADFE, fortaleceram a representação da CONTAG no ato, com a presença de dirigentes, assessores(as) e funcionários(as). Dois dirigentes da Confederação, Alessandra Lunas e Willian Clementino representaram a entidade com falas fortes e mobilizadoras. A secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora da Marcha das Margaridas, Alessandra Lunas, reforçou que todos e todas precisam ficar mobilizados para enfrentar os próximos desafios. “Temos muitas tarefas para os próximos dias. Devemos ficar alertas para essa ‘Ponte para o Futuro’, projeto político do PMDB, que também podemos chamar de ‘Ponte para o Abismo’ ou ‘Pinguela para o Passado’, que prega o retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas. Somos contra eleições diretas nesse momento, pois somos contra o golpe”, defende a dirigente. O vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino, destacou a importância desse dia de lutas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras(os). “Não queremos retroceder nas conquistas trabalhistas e na reforma agrária com esse governo golpista que apresenta como projeto político essa ‘Ponte para a desgraça’. Esse é um momento de luta e nós, trabalhadores e trabalhadoras, já estamos e vamos permanecer nas ruas e vamos ocupar também as estradas para enfrentar o latifúndio e essa polícia burguesa. Nós contaguianos não reconhecemos esse governo golpista. Vamos continuar mobilizados e em luta. Reforma Agrária Já! Reforma Urbana Já!”, ressalta Clementino. O ato em Brasília também contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), do ex-ministro Gilberto Carvalho, de representantes dos partidos PT, PSOL, PCdoB e PCO, da CUT, CTB, da Via Campesina, entre outras organizações ligadas à Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A deputada Erika Kokay fez um discurso forte e carregado de emoção. A parlamentar lembrou o início das lutas da classe trabalhadora, como a que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos. “Essa luta continua atual. Cada direito conquistado foi resultado de muita luta e esses direitos devem ser preservados. E a mãe de todos eles chama-se Democracia. O golpe está desnudo e mostrou a sua face no dia 17 de abril. A manutenção do deputado Eduardo Cunha na Câmara e na presidência da Casa é fruto de um acordo de golpe contra a presidenta Dilma. Está claro esse acordo das trevas. Estamos em defesa do que o País conquistou ao longo dos anos que são os nossos direitos.”

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi