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A assessora de Política Agrária da CONTAG Nicinha Porto, estará participando de um diálogo sobre as questões agrárias no Brasil e na América Latina. O debate terá como fonte de inspiração o filme colombiano "A Terra e a Sombra" (La Tierra y La Sombra), que será exibido no dia 22 de abril, às 16 horas, durante o 9º Festival Internacional de Filmes Curtíssimos.
"Creio que será legal, especialmente por poder falar sobre reforma agrária com um público bem diversificado e num ambiente diferente do que estou acostumada", destaca a assessora da CONTAG.
Além da assessora da CONTAG Nicinha Porto, participam do diálogo a cineasta, professora do curso de Audiovisual (UnB) e doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (UFRRJ/CPDA, 2002) Dácia Ibiapina, a licenciada em Educação do Campo - FUP/UnB e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Adriana Gomes, e a doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela UnB Carolina Alzate Gouzy.
SINOPSE: "A Terra e a Sombra"
Alfonso (Haimer Leal) volta para casa após 17 anos de ausência, devido à doença que seu filho sofre. A situação tem mobilizado toda a família, com a esposa dele e sua mãe trabalhando na plantação de cana de açúcar para conseguir o sustento financeiro necessário. Mesmo com Gerardo (Edison Raigosa) praticamente trancafiado em casa, já que todas as janelas permanecem sempre fechadas para que não entre poeira, ainda assim ele não apresenta melhora no estado de saúde. Diante da situação, a família busca algum meio de interná-lo.
FICHA TÉCNICA
Uma produção de Burning Blue (Colombia) em co-produção com Preta Portê Filmes (Brasil), Topkapi Films (Holanda), Rampante Films (Chile), Ciné-Sud Promotion (Francia)
Diretor: César Acevedo
Produtores: Diana Bustamante, Paola Pérez, Jorge Forero
Co-produtores: Juliana Vicente,Frans Van Gestel, Arnold Heslenfeld, Laurette Schillings, Thierry Lenouvel, Giancarlo Nasi
Diretor de fotografia: Mateo Guzmán
Diretora de Arte: Marcela Gómez
Preparadora de Elenco: Fátima Toledo
Som: Felipe Rayo
Editor: Miguel Schverdfinger
Desenho de Som: Roberto Espinoza
Mixagem: Jean Guy Veran
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| FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG, Barack Fernandes, com informações da PANORAMA ASSESSORIA | |
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Mais uma vez, a CONTAG, as Federações e Sindicatos reafirmam o seu posicionamento contrário às propostas defendidas pelo relator e pelo governo federal, que retira direitos da classe trabalhadora. Não ao DESMONTE da Previdência Social. Assista a transmissão ao vivo no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=zb_zk_8zpv8 | |
| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG | |
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Um grito de indignação, mas também de resistência. Esse foi o tom do 6º Grito da Terra Pernambuco, que ocorreu ontem (17), no Recife, com a participação de mais de 6 mil pessoas de todas as regiões do estado. Diante desse cenário, parlamentares estaduais de diferentes partidos se comprometeram em articular suas bancadas contra a Reforma da Previdência, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa (ALEPE); já durante reunião no Palácio, o Governo do Estado também reafirmou esse compromisso, além de dar respostas a diferentes itens da Pauta de Reivindicações apresentada pela Fetape, Fetaepe e seus Sindicatos, em parceria com vários Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais.
Já por volta das 7h, delegações de várias regiões começaram a chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco, local marcado para a concentração. Nas mãos, elas traziam bandeiras e faixas repudiando a retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Governo Federal e Congresso Nacional, mas também reclamando da falta de investimentos do Governo do Estado em políticas públicas voltadas para o campo.
Às 10h30, foi iniciada a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, puxada pela Comissão Especial responsável pelo tema dentro da Alepe, a partir de uma solicitação da Fetape. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que não puderam entrar, devido à capacidade do Plenário, ouviram os debates por alto-falantes.
Além de vários deputados estaduais, os trabalhos contaram com a presença do senador Humberto Costa; dos deputados federais Silvio Costa e Ricardo Teobaldo, e do representante da Arquidiocese, padre Josenildo Tavares. O espaço ficou lotado com lideranças sindicais e de movimentos e organizações sociais, prefeitos e vereadores ligados ao Movimento Sindical Rural e trabalhadores rurais. Todos os discursos foram na direção do fortalecimento da luta contra a Reforma, a partir do diálogo com as bancadas federais. O presidente da Comissão, Silvio Costa Filho, afirmou que o relatório da Audiência será enviado ao Congresso Nacional, mostrando esse posicionamento.
Na ocasião, o presidente eleito do Contag, que tomará posse no final deste mês, Aristides Santos, afirmou que “o trabalho que a Fetape está realizando em todo o estado, promovendo, com os Sindicatos, Audiências Públicas nos municípios para sensibilizar governantes e parlamentares contra a Reforma, também é assumido pela Confederação, em nível nacional, no diálogo com o Congresso”.
O presidente da Fetape, Doriel Barros, em seu discurso fez questão de lembrar: “Já realizamos mais de 100 audiências nos municípios, e assumimos um posicionamento junto com os trabalhadores: o deputado ou senador que aprovar essa Reforma da Previdência e qualquer político que apoiá-la não terá o nosso voto nas próximas eleições".
Homenagem
A final da audiência e antes da abertura oficial da caminhada do Grito da Terra, foi realizada uma homenagem póstuma ao líder sindical e primeiro agricultor familiar a ter um assento na Assemblei Legislativa, Manoel Santos, com a leitura de um texto sobre a importância da liderança, feita pela poetisa Lucenir Maria dos Santos Silva, e uma capela da música “Vida de Viajante”, interpretada por Elias Dionizio, irmão do homenageado. A viúva, Socorro Silva, também fez uma fala emocionada, destacando a importância da continuidade da luta, que era um desejo de Manoel.
Muitas falas políticas da Fetape e parceiros ocorreram em cima do trio elétrico, antes e durante a caminha, que seguiu até o Palácio do Campo das Princesas. O objetivo foi receber do governador Paulo Câmara o retorno à pauta de reivindicações entregue no dia 04 de abril.
Momento com o Governo do Estado
O governador se reuniu, inicialmente, com uma comissão do Grito, e depois falou aos trabalhadores. Durante o encontro, ele assinou dois decretos, que vão consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco, além de garantir o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.
“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou . “Saio daqui hoje com o dever de casa de defender o homem do campo, para que ele tenha condições de, com o próprio trabalho e na sua terra, fazer avanços e poder se estabelecer com essa atividade econômica importante que nós sabemos que é”, completou.
O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo, cria a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. “Os dois decretos farão com que representantes dos movimentos e do Governo de Pernambuco estejam sempre juntos, dando respostas à população”, explicou o governador Paulo Câmara.
Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, ele reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural.
O presidente da Fetape, Doriel Barros, em seu discurso, ao final da reunião, agradeceu aos trabalhadores e trabalhadoras e aos parceiros por estarem junto com a Fetape nessa luta em defesa dos direitos das populações do campo. “Tenham certeza de uma coisa: as entidades vão acompanhar a efetivação das políticas que foram propostas. Este povo que está aqui, governador, não porque acha Recife bonito, mas por não aguentar mais tanto sofrimento. Estamos carentes de acesso a políticas públicas de qualidade, para atender as necessidades dos homens e mulheres do meio rural, que sofrem com a seca e com o descaso. Mas, sabemos que, só com muita luta, vamos conquistar dignidade para a nossa gente”, disparou.
A construção da Pauta do Grito da Terra foi realizada de forma coletiva. Além da Fetape e seus Sindicatos filiados participam a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação FETAPE | |
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Foi com esse sentimento que na tarde desta terça-feira (18), a transição das mulheres da CONTAG não ocorreu apenas entre a atual secretária de Mulheres e a secretária eleita para o cargo. As atuais diretoras e as eleitas para a Gestão 2017-2021 fizeram uma reunião para dar o primeiro passo para esse momento em que a paridade se torna realidade. “Primeiro, foi um momento para acolher as companheiras que estão chegando. Independente das que estão saindo e das estão chegando, temos um legado construído de organização das mulheres. E as que estarão na próxima gestão serão as guardiãs do processo construído da luta histórica das mulheres do movimento sindical e de sua continuidade. Fizemos uma conversa bem importante, onde cada uma trouxe as suas expectativas, com experiências diferenciadas, o que fará a diferença para que a paridade de fato seja aquela que as mulheres sonham. Em todas as falas, o que predominou foi a ‘unidade das mulheres’. E a tarefa para o próximo período será aprovar e consolidar a paridade de gênero nas Federações e Sindicatos. E de onde estivermos, nos somaremos a essa luta das mulheres”, destacou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas. A atual secretária de Jovens e eleita secretária de Mulheres, Mazé Morais, ajudou a coordenar a reunião e reformou a expectativa de unidade das companheiras para continuar a luta pela igualdade. “Está se aproximando a posse da nova Diretoria da CONTAG e essa já é uma semana de transição. E nos 53 anos de luta da CONTAG temos como marco a implementação da paridade e junto vem muitos desafios. Afinal, não basta para as mulheres implementar a paridade, é necessária a unidade das mulheres que compõem essa nova Direção para que essa implementação também aconteça nos outros estados. Essa conversa que fizemos foi um momento rico, de fortalecimento e de reafirmação da unidade das companheiras”, ressaltou. | |||
| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi |
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) está com inscrições abertas para contratação de empresas e cooperativas que irão fornecer serviços de coleta, pasteurização, envasamento e distribuição do leite produzido por agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimento - Leite (PAA - Leite). O Edital 003/2017 prevê o atendimento a todos os municípios do Estado do Ceará, com uma cota diária de 95.000 litros de leite bovino e 5.000 litros de leite caprino.
Podem participar do credenciamento empresas de laticínios que estejam com SIE ou SIF devidamente regularizado e cooperativas da agricultura familiar que contratem ou realizem os serviços de pasteurização. O prazo de vigência do edital é de um ano, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
O recebimento da documentação ocorre no dia 25 de abril e a publicação dos resultados está prevista para 5 de maio. As propostas, a Ficha de Credenciamento e os documentos de habilitação jurídica, técnica e de regularidade fiscal precisam ser entregues na SDA, sitiada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, no bairro São Gerardo, Fortaleza/CE.
Atualmente o PAA - Leite paga R$ 2,05 por litro de leite bovino sendo R$ 1,21 ao produtor e R$ 0,84 pelos serviços contratados. Já o preço do leite caprino é R$ 2,49, sendo R$ 1,65 destinados ao agricultor e R$ 0,84 ao prestador do serviço.
80% dos recursos destinados à aquisição de leite bovino e caprino são oriundos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e 20% são pagos pelo Governo do Estado do Ceará.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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Mais de mil títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado serão entregues no mês em abril em sete municípios do interior do Estado, beneficiando aproximadamente 1.180 famílias. As solenidades de entrega serão coordenadas pelo secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário (SDA), e pelo superintendente do Idace, Cirilo Pimenta.
Serão contemplados com a entrega de títulos da terra os municípios do Graça (284), no dia 11/04; Bela Cruz (104), no dia 20/04; Senador Pompeu (109), Solonópole (229), Deputado Irapuan Pinheiro (333), Milhã (127) e Piquet Carneiro (108), no dia 26/04.
Neste ano o documento já foi entregue em cinco municípios: Itarema (444), Madalena (42), Banabuiu (217), Paramoti (35) e Palhano (282). Somados as entregas programadas para abril, totalizam 12 municípios, 2.414 títulos, beneficiando 2.780 famílias.
Nos dois primeiro anos (2015 e 2016) do governo Camilo Santana, o Idace órgão responsável pela política fundiária do Estado, entregou 10.459 títulos de propriedade rural, em 88 municípios, beneficiando aproximadamente 12.027 famílias. Ao todo já foram entregues 34.629 títulos de imóveis rurais aos seus respectivos proprietários, beneficiando 39.823 famílias.
O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário (do extinto MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Iniciado em 2004, o programa já teve o trabalho concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.
Fonte: Idace
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares vem a público manifestar sua preocupação com os desdobramentos da “Operação Carne Fraca” deflagrada pela Polícia Federal, cujos reflexos atingem os agricultores familiares que produzem para os sistemas integrados de carnes de frango, suína e bovina que abastecem o mercado nacional e internacional.
A CONTAG reafirma que é contra qualquer esquema de suborno, fraude ou corrupção no sistema de fiscalização na estrutura das grandes empresas frigoríficas que abatem, processam e comercializam carnes e seus derivados para o mercado nacional e internacional. A entidade cobra das autoridades competentes a apuração dos fatos e a devida punição dos envolvidos pelos crimes cometidos, sejam eles do setor público ou privado, assegurando à população brasileira a lisura e a transparência no sistema de fiscalização e controle do abate, beneficiamento e comercialização das carnes produzidas em nosso País.
A CONTAG também cobra das autoridades competes e do Diretor Geral da Polícia Federal maior rigor, compromisso e responsabilidade na apuração e divulgação das ações de investigação deste órgão. Para assim, evitar os espetáculos midiáticos que maculam e agridem importantes setores produtivos que não são objeto de investigação e que trabalham dentro dos parâmetros legais para o fortalecimento da nossa economia.
Os reflexos decorrentes desta Operação já são sentidos pelo setor produtivo com a retração no consumo de carnes no mercado nacional e da suspensão dos contratos de importação de carnes do Brasil que, por consequência, afetará milhares de agricultores e agricultoras familiares que se dedicam à produção de frango e suínos, sobretudo nos estados do sul do País.
A CONTAG segue atenta avaliando o comportamento do mercado consumidor de carnes e cobrará medidas e ações concretas do Governo Federal para minimizar os efeitos negativos sobre as atividades dos agricultores e agricultoras familiares na produção de frangos, suínos e bovinos para o abate. Não podemos conceber que mais uma desastrosa ação das nossas instituições públicas afete a economia e prejudique milhares de agricultores familiares que produzem alimentos para o Brasil.
É preciso que o Governo Federal, Governos Estaduais e as organizações do setor produtivo e do(a) consumidor(a) de carnes aproveitem este momento para promover um debate nacional sobre a sustentabilidade do sistema de produção de carnes centrado nas mãos dos grandes conglomerados agroindustriais; sobre a melhoria da eficiência do sistema de inspeção e fiscalização compartilhada entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde, com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); sobre a valorização e ampliação do sistema de inspeção e fiscalização sanitária pelos municípios e estados e o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), o fortalecimento da produção familiar de carnes integradas às pequenas agroindústrias de beneficiamento e processamento de carnes, com menor impacto ambiental, melhor distribuição de renda nos estados e municípios e atendendo as exigências do mercado, observando as tradições e cultura do(a) consumidor(a) local e regional.
Melhorar o setor produtivo e industrial para assegurar ao consumidor(a) brasileiro(a) e estrangeiro(a) carne de boa qualidade depende dos órgãos públicos, do setor agroindustrial e de nós, consumidores.
FONTE: Diretoria da CONTAG
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 As solenidades ocorreram nos municípios de Itarema (sábado, 18), Crateús (sábado), 18 e Chorozinho (domingo, 19, dia de São José). Nos três, estavam beneficiários/as de diversas outras cidades. “Esses recursos serão de grande importância para a qualificação e expansão dos projetos beneficiados, possibilitando uma produção melhor dos agricultores e agricultoras familiares. Vai ajudar muito na melhora na qualidade de vida dessas pessoas no campo.” Enfatizou o presidente da Fetraece Luiz Carlos Ribeiro Lima. A Fetraece foi representada no palco de autoridades pelo secretário de Políticas Agrícolas, José Francisco de Almeida Carneiro (em Itarema), e pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Ribeiro (Crateús e Chorozinho). Além do vice-presidente licenciado da entidade e deputado estadual, Moisés Braz. Nos eventos, diversas autoridades fizeram questão de subir ao palco com o boné da Fetraece, entre elas prefeitos, deputados, secretários de estado e até mesmo o governador Camilo Santana utilizou o boné (foto). Confira na nossa fanpage no Facebook uma super galeria dos eventos: CLIQUE AQUI |
Agricultura familiar garante alimento saudável ao povo brasileiro, mas agronegócio recebe os privilégios do governo
A chegada ao poder do governo ilegítimo de Michel Temer provocou um grave desequilíbrio, a favor da agricultura patronal, na histórica disputa em torno do modelo de desenvolvimento rural para o país. Todas as medidas adotadas, a começar pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), prejudicam e desorganizam a agricultura familiar e camponesa.
Um dos principais objetivos do governo ilegítimo é desmontar as políticas para o campo construídas nos governos Lula e Dilma, que estavam transformando o cenário de profunda desigualdade no mundo rural brasileiro. Por isso estão sendo esvaziados ou desmontados programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o PNAE (Plano Nacional da Alimentação Escolar) e o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Para Tânia Bacelar, economista e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é um grande equivoco querer basear nossa agricultura somente no modelo patronal. “A ideia de que o Brasil só deve ter uma agricultura, um modelo de agropecuária baseada na organização patronal é uma ideia ruim para o país”, afirma ela.
Em entrevista exclusiva para o portal da CUT, Tânia lembra que é uma característica própria do Brasil ter dois ministérios voltados para a atividade produtiva no campo: o Ministério da Agricultura, representante do agronegócio e da agricultura patronal, e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que nasceu pra fortalecer a agricultura familiar. Para ela, os dois modelos de desenvolvimento rural, patronal e familiar, são importantes. “O Brasil rural é 37% da população brasileira, número muito maior que os 16% que o IBGE usa no Censo Demográfico. Ou seja, o Brasil rural é muito maior do que a gente imagina”, afirmou.
Tânia avalia que, apesar da crise e de fatores específicos com a prolongada seca no Nordeste, o campo vive seu melhor momento. “Estamos numa conjuntura difícil, mas ela atingiu mais a economia urbana no Brasil, as indústrias, comércios e serviços. As cidades estão sofrendo mais que a zona rural brasileira”, destaca. Para a professora, um bom caminho é encontrar modos de convivência entre os dois modelos de organizar a economia agrícola do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar está presente em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural.
Garantindo alimentos saudáveis
A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro, agricultora familiar da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), lembra que a agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa do povo brasileiro, já que 75% da produção de alimentos consumidos provêm das propriedades deste setor. “A Agricultura Familiar é reconhecida como uma principal estratégia para a produção de alimentos buscando assegurar a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para toda a população, levando em consideração as diversas culturas, fortalecendo o espaço rural em sua diversidade econômica, social, cultural e política”, lembra Carmen.
Para ela, um dos grandes desafios que estão colocados para agricultura familiar é a investida que vem sendo feita pelo grande capital, tendo como objetivo privatizar os bens comuns, como a água e a terra, parte principal para a produção de alimentos e para o modelo de desenvolvimento que defendemos. “Disputar o modelo de desenvolvimento rural é primordial. A agricultura familiar é sustentável, produz vida, gera alimento e emprego diferente do agronegócio que produz para exportação, usando venenos, destruindo as terras e as reservas naturais”, ressalta Carmen.
As ameaças à agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criado a partir de um longo debate e de uma formulação política baseada no modo de viver e na cultura dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, visando dar condições e responder às expectativas da agricultura familiar.
Além do Pronaf, muitas outras iniciativas públicas contribuíram para o avanço da produção e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, como o PNAE, PAA e as ações de apoio à agroecologia, que permitiram que os produtos da agricultura familiar chegassem às escolas e municípios e se tornassem referências fundamentais na erradicação da fome e da miséria.
Tânia Bacelar afirma que a extinção do MDA partiu de uma visão equivocada. “Se tirasse o ministério, mas mantivesse a força das políticas públicas era um cenário. Agora, fechar o ministério e começar a reduzir essas políticas, o que enfraquece a agricultura familiar, é um cenário muito pior. Quem produz alimentos para o mercado interno brasileiro não é o agronegócio. A gente não come muita soja, a gente come milho, feijão, verduras e tudo isso é produzido em larga escala pela agricultura familiar”.
Reforçando essa análise, Carmen ressalva que a população do campo está sendo “desempoderada” pelo governo golpista, que está querendo acabar com o conceito de agricultura familiar. “É claro que nós temos uma longa história de organização e mobilização, cultura que nos mantém de pé, mas o conjunto de políticas públicas que foram conquistadas no último período, faz com que as pessoas permaneçam com dignidade no campo” enfatiza a dirigente.
Rosane Bertotti, secretária nacional de Formação da CUT, agricultora familiar ligada à FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), lembra que todas as políticas públicas implantadas desde 2003 foram conquistadas através da luta dos movimentos sociais e são frutos de uma decisão estratégica. “Elas foram resultados do posicionamento de um governo que entendeu que a agricultura familiar é importante para o desenvolvimento da vida. Além de alimentar a maioria da população, é um modelo sustentável e gera mais de 80% dos empregos no campo”.
12º Congresso CONTAG
O 12º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) acontecerá nos dias 13 a 17 de março com o tema “Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar”. Para contrapor o modelo de desenvolvimento do agronegócio a CONTAG tem como eixo orientador o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que tem como pressuposto, respeitar a natureza, dar visibilidade ás diversidades dos sujeitos do campo, reconhecendo seus saberes, suas experiências e diversidades ambiental, cultural, política e organizativas.
“O 12º Congresso da CONTAG terá uma missão muito estratégica de revisitar o PADRSS e definir o seu plano de luta para enfrentar o governo ilegítimo de Temer e seus aliados. Nós vamos ter que ser muito valentes, muito forte no próximo período para manter a nossa linha, nossa visão e continuar fazendo uma disputa em cada município com nossos instrumentos que são os sindicatos de base”, concluiu Carmen.
Mulheres
Pela primeira vez, depois de 50 anos de existência, a CONTAG terá em sua direção 50% de homens e 50% de mulheres. Nesta lógica, os delegados e as delegadas do Congresso terão a mesma condição. Para Carmen, “a paridade de gênero é o resultado da organização das mulheres rurais”.
Juventude
Com esta opção de modelo de desenvolvimento do governo e com as reformas estruturantes a juventude rural tem grandes desafios para permanecer no campo. O êxodo rural - o deslocamento ou migração de trabalhadores rurais que vão em direção aos centros urbanos, é um problema pra a soberania alimentar brasileira.
Para a secretária da Juventude da CUT, Edjane Rodrigues, também agricultora familiar ligada a CONTAG, um dos grandes desafios é tornar o campo um lugar atrativo e agradável à juventude, capaz de promover a sucessão e a permanência rural. Edjane destaca: “É preciso transformar a concepção da relação campo-cidade, ofertando qualidade de vida digna, trabalho e renda nas áreas rurais. E o desenvolvimento rural sustentável e solidário tem um papel fundamental nessa transformação”.
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| FONTE: Escrito por: Érica Aragão |
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Os assalariados e as assalariadas rurais da hortifruticultura irrigada do Vale do São Francisco estão, desde a manhã de hoje, em estado de greve. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião entre os Sindicatos dos Trabalhadores de Pernambuco e Bahia, a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e as Federações de Trabalhadores na Agricultura dos dois estados (Fetape e Fetag-BA), depois de vários dias de escuta da categoria, em seus locais de trabalho.
Após treze anos da última greve do segmento, os mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras da hortifruticulta avaliaram que é impossível continuar a negociação com os empresários, que, durante seis reuniões entre as partes, só apresentaram propostas de retirada de direitos.
O Sindicato Patronal já foi comunicado oficialmente da decisão dos trabalhadores rurais, que vão esperar o prazo legal de 48 horas para darem início à paralisação. Entre as reivindicações da categoria, estão o piso salarial unificado de R$ 987,00, cesta básica e reajuste de 10% para quem recebe salário acima do piso da categoria.
Porém, ao invés de buscar tratar de avanços, a classe patronal só tem apresentado propostas que colocam em risco direitos assegurados pela Lei e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em anos anteriores. Entre os pontos expostos pelos empresários estão: o fim do direito do pagamento das horas in itinere; fim da remuneração de hora extra (sugerem a criação de banco de horas); fim dos 45 dias de estabilidade após a data base da CCT; e pagamento do transporte pelo trabalhador.
“Os milhares de assalariados que atuam no Vale do São Francisco executam diferentes atividades na hortifruticultura irrigada e têm contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região. Sem reconhecer essa importância, os empresários continuam apresentando propostas que ameaçam os direitos desses homens e mulheres. Não podemos aceitar retrocessos. Por isso, é importante a deflagração dessa greve, já que a negociação da Campanha Salarial está totalmente travada. Se o patronato mudar essa posição, com certeza a categoria estará aberta ao diálogo”, avisa o diretor presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, que é também diretor de Política Salarial da Fetape.
As negociações da 23ª Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, que foi iniciada no mês de janeiro, conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia), Fetaepe, Fetape e Fetag-BA, com o apoio da Contar, Contag, Cut e Dieese.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação FETAPE | |
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Com o grito de luta “Nenhum direito a menos – Somos contra a Reforma da Previdência Social”, mais de 5 mil Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares paraibanos, ocuparão, nesta sexta-feira (17), as ruas do centro da capital em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para uma audiência pública que debaterá os graves prejuízos sociais e econômicos para os municípios e a sociedade, em especial para a população do Campo, caso seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 287, que trata da Reforma da Previdência Social.
O evento é organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e os 214 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) do Estado a ela filiados. A concentração acontecerá a partir das 7h, em frente a Fetag, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 722, Jaguaribe, de onde os participantes sairão em caminhada até a Assembleia, onde haverá a audiência proposta pelos deputados estaduais Jeová Campos e Estela Bezerra (ambos do PSB).
“O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa Reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.
Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.
Audiências Públicas nos Municípios - Desde o dia 8 de fevereiro, a Fetag e os Sindicatos paraibanos vêm participando de uma série de audiências públicas em vários municípios do Estado. As audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência. Durante as audiências, os vereadores têm assinado por unanimidade documento onde se mostram contra a Reforma. A Fetag está reunindo todos os documentos e os encaminhará aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.
As primeiras audiências, realizadas nas cidades de Gurinhém, Cajazeiras, Pirpirituba, Uiraúna, Pombal, Poço de José de Moura, Aparecida, Guarabira, São José de Piranhas, Emas, e Juarez Távora reuniram centenas de pessoas a fim de cobrar de seus parlamentares um posicionamento sobre medidas. Muitas audiências já estão marcadas até o final do mês e outras mais, estão sendo agendadas pelos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) junto as Câmaras de seus municípios.
Agenda das Audiências:
18/02/2017
· STTR Catingueira - às 19h
19/02/2017
· STTR Santa Helena – às 8h
21/02/2017
· STTR Cuitegí – às 18h30
· STTR Cachoeira dos Índios - às 8h
23/02/2017
· STTR de Riachão do Poço – às 9h
· STTR Salgado de São Felix – às 9h
· STTR Lagoa de Dentro – às 17h
24/02/2017
· STTR Nova Palmeira – às 8h30
· STTR Pilões – às 14h
03/03/2017
· STTR Bananeiras – às 9h
· STTR Tacima – às 8h
· STTR Triunfo – às 17h
· STTR Boqueirão – às 9h
10/03/2017
· STTR Pilar – às 19h
· STTR - Lagoa Seca - às 9h
15/03/2017
· STTR Juripiranga – às 19h
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| FONTE: Assessoria de Comunicação Fetag-PB - Neudja Farias |
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A sede de vida e justiça da militante Elizabeth Teixeira é inspiração para todos os movimentos sociais que lutam pelos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais a uma vida e trabalho dignos. A paraibana, que nasceu há 92 anos no município de Sapé (PB), é uma das mulheres mais importantes na história da luta camponesa do Brasil.
Assim como Margarida Alves, Elizabeth Teixeira representa a força da mulher trabalhadora rural na luta pelos direitos à terra e ao trabalho digno. “Elizabeth inspira todas as Margaridas do campo, da floresta e das águas com sua força e garra para seguir em frente, mesmo com tantos desafios”, afirma a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.
A resistência de Elizabeth Teixeira às desigualdades impostas pelo latifúndio e pelo modelo concentrador de terras e recursos começou após o assassinato do seu companheiro João Pedro Teixeira, em 1962. Mesmo sofrendo ameaças e vulnerável à violência, Elizabeth chegou a recusar um convite de Fidel Castro para viver em Cuba com os filhos. Ela preferiu permanecer na Paraíba e dar continuidade à luta pela Reforma Agrária.
A trajetória não foi fácil: a militante enfrentou diversas prisões que, além da liberdade, custaram também a vida da filha mais velha, Marluce, que se suicidou por temer que a mãe também perdesse a vida, como o pai. Durante a Ditadura Militar, foi presa pelo exército por oito meses e, quando foi solta, precisou fugir de sua cidade natal, porque sua vida estava em risco. Pode levar consigo apenas um dos onze filhos.
Por 17 anos viveu na cidade de São Rafael (RN), utilizando outro nome: Marta Maria da Costa. Foi apenas em 1981 que saiu da clandestinidade, quando o cineasta Eduardo Coutinho a encontrou. Ele estava retomando as filmagens do documentário Cabra Marcado para Morrer, que reconstrói a história de João Pedro Teixeira e das Ligas camponesas dos municípios de Galiléia e Sapé. O cineasta deu à Elizabeth uma casa na capital da Paraíba, João Pessoa, onde a militante passou a morar.
As Margaridas do campo, floresta e águas, assim como o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) como um todo, reconhecem Elizabeth Teixeira como símbolo de resistência e luta do campo, e celebra mais um ano de sua atuação para que o meio rural seja um lugar de igualdade, justiça e dignidade.
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| FONTE: Secretaria de Mulheres da CONTAG |
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Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar! Esse é o lema do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que ocorrerá nos dias 13 a 17 de março de 2017, em Brasília (DF). O Congresso da CONTAG é a maior instância de deliberação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). E, ao longo da trajetória de 53 anos da CONTAG, esse será um dos congressos mais desafiadores, pois aprovará os rumos para a representação específica da agricultura familiar, um cenário totalmente novo para o MSTTR, que sempre foi uma categoria eclética, representando na mesma entidade os agricultores e agricultoras familiares e os assalariados e assalariadas rurais.
A Diretoria da CONTAG – Gestão 2013-2017 enfrentou esse cenário da dissociação com muita sabedoria, ouvindo a base em diversas ocasiões, como no Conselho Deliberativo Extraordinário, realizado em 2014, nas reuniões regionais, no Fórum dos Presidentes, nos Coletivos de Formação e Organização Sindical, em reuniões com as assessorias jurídicas, entre outras. Portanto, essa decisão foi tomada a partir de um processo democrático e de muito diálogo, pensando acima de tudo no que seria melhor para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Nesse sentido, a expectativa da Diretoria da CONTAG é que os delegados e delegadas do 12º CNTTR preparem-se para esse momento, para que sejam protagonistas deste processo de debate e aprovação das diretrizes e do plano de lutas para o MSTTR melhor representar e defender os interesses dos agricultores e agricultoras familiares do nosso País.
O 12º CNTTR será uma oportunidade para capacitação de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras em promoção social e desenvolvimento rural sustentável através de várias comissões temáticas (Reforma Agrária, Acesso à Terra e aos Bens Comuns; Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Agroecologia e Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar; Agricultura Familiar e Relações de Trabalho; Políticas Públicas de Proteção Social da Agricultura Familiar; Luta e Organização das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas por uma Sociedade Mais Justa e Igualitária; Organização e Luta da Juventude Trabalhadora Rural; Organização e Luta dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade e Idosos e Idosas; Formação Político-Sindical e; Comunicação Popular para Chegar à Base.
Assim, diante do atual cenário político e econômico no País que impõe grandes desafios aos agricultores e agricultoras familiares e ao movimento sindical que os representa, a CONTAG, junto de suas Federações e Sindicatos filiados, redobrará a atenção e a sua ação sindical na defesa dos diretos conquistados. Não vamos admitir medidas e ações que retrocedem e impactam diretamente nas políticas sociais e nos direitos da classe trabalhadora rural.
Para tanto, precisamos fortalecer a nossa organização sindical – CONTAG/FETAGs/STTRs e com estratégias e ações unificadas vamos fazer um sindicalismo mais forte e combativo na defesa de políticas públicas que venham promover a organização da produção, melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, na perspectiva de termos no futuro um campo com gente e um desenvolvimento rural mais justo, solidário e sustentável.
Vamos à luta e juntos seremos mais fortes e vitoriosos!
Direção da CONTAG (Gestão 2013-2017)
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| FONTE: Direção da CONTAG |
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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) visitou ontem (16) o Seminário do Campo Unitário e recebeu das participantes o Manifesto dos Movimentos de Mulheres contra a Reforma da Previdência, que convoca todas as trabalhadoras brasileiras, do campo e da cidade, para uma grande mobilização nacional no dia 8 de março.
A senadora afirmou seu apoio à luta das mulheres contra a perda de direitos e garantiu lutar dentro do Congresso Federal para que a Reforma da Previdência proposta por Michel Temer seja barrada.
O Seminário do Campo Unitário reúne desde quarta-feira (15) representantes dos principais movimentos de luta pelo campo brasileiro. Os impactos da proposta de Reforma da Previdência, a MP 759/2016 que versa sobre a Reforma Agrária e outros temas de relevância para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, florestas e águas estão sendo debatidos no seminário.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto | |
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“Foi com grande convicção que viemos até aqui com a construção de uma Chapa Única para o 12º Congresso da CONTAG. Afinal, somos 27 Federações aptas para ter um ou mais representantes na nossa composição. Onde ainda devemos levar em consideração as questões regionais e as diferentes concepções políticas que militam dentro do Sistema CONTAG. Por isso, chegarmos nesta manhã histórica do dia 17 de fevereiro de 2017, entregando o requerimento de inscrição de Chapa junto a comissão eleitoral é o resultado bom e nítido da nossa maturidade em construir na diversidade os rumos da luta por dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Brasil continente”. Afirmou o atual presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, que deve coordenar a Vice-Presidência e Secretaria de Relações Internacionais da Confederação.
“Sentimo-nos honrados com a missão de coordenar a próxima Direção da CONTAG e as lutas em nome dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Seguiremos reafirmando nossos direitos em nome de uma Agricultura Familiar cada vez mais forte e reconhecida pela sociedade”, ressaltou o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides Veras dos Santos, que encabeça a Chapa FORÇA e LUTA: NENHUM DIREITO A MENOS!”.
Outro ponto que marca a inscrição da chapa e a história dos 53 anos da CONTAG é o cumprimento da paridade entre homens e mulheres na composição da próxima Diretoria da maior Confederação do Brasil e da América Latina.
“Temos um 12º Congresso da CONTAG onde de fato a gente implementa a paridade. Afirmamos a participação política das Mulheres, da Juventude e da Terceira idade. Temos certeza de que avançaremos na luta com as companheiras e companheiros em defesa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR)”. Ressaltou a secretária de Juventude Rural da CONTAG, Mazé Morais, que deve assumir a pasta da Secretaria de Mulheres na próxima Direção.
Após a entrega dos documentos, a presidente da Comissão Eleitoral do 12º Congresso da CONTAG, Francisca Gilberta (Caçula), destacou o trabalho que vem sendo feito para garantir a transparência de todo o processo.
“Nossa Comissão eleitoral que é formada por representantes das cinco Regiões e ainda pela Assessoria da Confederação, desde o dia 13 de fevereiro vem trabalhando em cada detalhe para garantir que todo o processo eleitoral seja realizado de forma correta e com um olhar especial na conferência da documentação necessária de cada candidato e candidata. Agora a Chapa segue para apreciação e votação durante o 12º Congresso da CONTAG. Boa sorte!”. Destacou a presidente da Comissão Eleitoral, Francisca Gilberta (Caçula).
Composição da CHAPA FORÇA E LUTA: NENHUM DIREITO A MENOS!
DIRETORIA EFETIVA
Presidência - Aristides Veras dos santos (PE)
Vice-Presidência e Secretaria de Relações Internacionais - Alberto Ercílio Broch (RS)
Secretaria Geral - Thaisa Daiane Silva (MS)
Secretaria de Finanças e Administração - Juraci Moreira Souto (MG)
Secretaria de Política Agrícola - Antoninho Rovaris (SC)
Secretaria de Política Agrária - Elias D’Ângelo Borges (GO)
Secretaria de Formação e Organização - Carlos Augusto Santos Silva (PA)
Secretaria de Políticas Sociais -Edjane Rodrigues da Silva (AL)
Secretaria de Meio Ambiente -Rosmari Barbosa Malheiros (MA)
Secretaria de Mulheres - Maria José Morais Costa (PI)
Secretaria de Jovens - Mônica Bufon Augusto (ES)
Secretaria de 3ª idade - Josefa Rita da Silva (BA)
DIRETORIA SUPLÊNCIA
Secretaria de Administração e Finanças - Pedro Mario Ribeiro (MG)
Secretaria de Política Agrícola- José Walter Dresh (SC)
Secretaria de Política Agrária - Zenildo Pereira Xavier (ES)
Secretaria de Formação e Organização - Alair Luiz dos Santos (GO)
Secretaria de Política Políticas Sociais - Adriana do Nascimento Silva (PE)
Secretaria de Meio Ambiente- Vania Marques Pinto (BA)
Secretaria de Mulheres- Carmen Helena Ferreira Foro (PA)
Secretaria de Jovens - Maria do Socorro Lopes de lima (RN)
Secretaria de Política de 3ª idade- Maria Marucha Vettorazzi (PR)
CONSELHO FISCAL EFETIVO
1º efetivo - Marcos Junior Brambilla (PR)
2º efetivo - Manoel Cândido da Costa (RN)
3º efetivo - Dorenice Flor da Cruz (MT)
4º efetivo - Idelnice da Silva Araújo (AP)
CONSELHO FISCAL SUPLÊNCIA
1º suplente - Oto dos Santos (RJ)
2º suplente - Francisco de Jesus Silva (MA)
3º suplente - Juliana Pachuri Mendes (MT)
4º suplente- Cirlene Gomes da Costa (TO)
SUPLENTES VOLANTES
Claudia Alves Bambil (MS)
Carlos Joel da Silva (RS)
Maria Alves da Silva (RR)
Antônio José da Rocha Oliveira (PI)
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) questiona os números apresentados ontem (26) pelo secretário da Previdência Social do Governo Temer, Marcelo Caetano sobre o déficit da Previdência Social em 2016. Foi anunciado um déficit na ordem de R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, ou seja, dois terços desse suposto déficit. Dados que vêm sendo publicados anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre as receitas e despesas da Seguridade Social contradizem essa afirmação do governo.
Na verdade, a Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que propõe o desmonte da Previdência Social.
Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.
Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agrícola e se aposenta com apenas um salário mínimo. O governo precisa tratar com mais respeito os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e aprimorar as formas de arrecadação, de cobrança dos devedores e suspender as desonerações da folha de pagamento para que a Seguridade Social se fortaleça e seja cada vez mais autossustentável.
Caso esta reforma da Previdência seja aprovada como foi apresentada, o impacto será enorme para o País, pois excluirá mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactará a produção de alimentos e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico de mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo dos pequenos e médios municípios. Portanto, a CONTAG, as Federações, os Sindicatos e diversas entidades já estão se articulando para intensificar o processo de sensibilização da sociedade e do poder público local. Precisamos impedir que a Constituição seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.
FONTE: Diretoria da CONTAG
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“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”. A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT).
O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” . Afirmou em tom forte o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião.
Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
“O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.
“A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que esse governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais são começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das centrais e todos os movimentos sociais, nós vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.
Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.
CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...
• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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Confira entrevista da Revista Carta Capital com a economista Denise Lobato Gentil da UFRJ sobre Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer
CartaCapital: Por que a alegação do governo de que a Previdência Social é deficitária não se sustenta?
Denise Lobato Gentil: De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem receitas que o governo não contabiliza, entre elas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, o PIS-Pasep, as receitas de loterias. O governo não leva em consideração essas receitas e ao mesmo tempo superestima os gastos.
CC: Que motivos levaram o governo a propor esta reforma da Previdência?
DLG: O motivo real é a privatização. É fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano privado.
CC: É possível a definição de uma idade mínima para todos em um país com desigualdades regionais e sociais tão profundas?
DLG: Uma idade única para um território tão diverso e complexo como o Brasil não passa de crueldade. Pretender estabelecer uma idade de 65 anos para a aposentadoria de um trabalhador rural do Maranhão, que tem uma expectativa de vida de 65 anos, significa dizer que ele não vai viver o suficiente para ter uma aposentadoria. Só vai contribuir, nunca usufruir do benefício.
CC: Qual o impacto nos pequenos municípios?
DLG: Nos 70% dos municípios mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% do PIB. Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio Orçamento público municipal depende da Previdência.
A retirada dos benefícios da população rural vai significar a desorganização da produção agrícola familiar. E, provavelmente, vai atingir o abastecimento de alimentos nas cidades, o que pode resultar em elevação de preços.
CC: A PEC 287 é recessiva?
DLG: Sim, é recessiva. Ela vai reduzir a renda, o gasto do governo com aposentadorias e pensões, o que vai diminuir o consumo das famílias, provocar uma queda do PIB e, portanto, menor arrecadação. O corte dos gastos implica mais desajuste fiscal.
CC: O que devem fazer os cidadãos, os trabalhadores?
DLG: Resistir é a única saída. Eles vão passar por um processo de depressão da renda tão violento que não têm escolha. Ou resistem ou vão passar por um processo, principalmente os idosos, de extermínio.
Link para matéria de origem: http://www.cartacapital.com.br/revista/938/o-objetivo-da-reforma-da-previdencia-e-privatizar
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