As
matérias que vêm sendo publicadas ultimamente nos principais veículos
de comunicação do País, que tratam do déficit na Previdência Social, são
totalmente equivocadas e tentam simplesmente justificar a retirada de
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse expediente vem sendo
utilizado desde o Governo FHC e não trouxe solução ao problema.
Uma das reportagens foi publicada em 15 de janeiro de 2016, no Correio
Braziliense, com o título “A bomba que vem do campo”. Ao invés de propor
uma discussão séria sobre os problemas reais enfrentados pela
Previdência Social e suas formas de financiamento, a matéria só utiliza
os números de arrecadação das contribuições e os gastos com os
benefícios. Na verdade, o financiamento da Seguridade Social também tem
origem em impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
o valor arrecadado com os jogos de prognóstico (a exemplo de loterias,
mega sena e outros). Somados todos esses recursos, a Seguridade Social é
superavitária.
O que ocorre, atualmente, é que esses impostos estão sendo desviados
para pagar a dívida interna brasileira e “rombos” em outros setores. A
referida matéria omite quanto a União está deixando de arrecadar com a
sonegação e a isenção de impostos na exportação da produção agrícola da
Agricultura Familiar e do Agronegócio, desde o Governo FHC, e com a
desoneração da folha de pagamentos, já no Governo Dilma. Medida essa que
contraria os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
Mais uma vez, a CONTAG afirma que o problema no déficit da Previdência
Social não será resolvido com a retirada de direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, e sim com uma reorientação na discussão do
financiamento, que passa pela questão do orçamento exclusivo da
Seguridade, das isenções, da sonegação e informalidade.
Afinal, a Previdência Social é um direito constitucional de todos os
trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram sua vida inteira ao trabalho
e traz como um dos seus princípios a solidariedade. Além disso, é uma
das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, que vem
contribuindo para a permanência das famílias no campo e estimulando
processos produtivos de alimentos que garantem a soberania e segurança
alimentar e, ainda, é uma política que contribui com o desenvolvimento
local e com o fortalecimento da economia da maioria dos municípios
brasileiros.
Portanto, a CONTAG se manifesta contrária a qualquer tipo de proposta
de reforma da Previdência que retire ou restrinja direitos e repudia
todo o tipo de reportagem unilateral que ataque direitos de
trabalhadores e trabalhadoras, sem ouvir opiniões divergentes,
especialmente de entidades que representam a categoria, e não apresentam
propostas de solução do problema.
DIREÇÃO DA CONTAG
FONTE: A Diretoria da CONTAG
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sábado, 23 de janeiro de 2016
Previdência: o campo é a solução e não o problema
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