A partir de setembro de 2015, vem se intensificando um processo de
ocupação das escolas públicas. Este movimento foi iniciado no estado de
São Paulo quando o governador anunciou um plano de reorganização da rede
pública de educação no estado, sem nenhum diálogo com os pais, alunos e
professores(as). Este processo fez com que centenas de estudantes
fossem transferidos de uma escola para outra, interrompendo assim uma
dinâmica de convivência dos estudantes com as escolas e com os próprios
bairros. A reação foi imediata. Estudantes, pais e professores, alegando
falta de diálogo do governo com a comunidade escolar, como também
ausência de justificativas convincentes sobre a necessidade da
reorganização da rede, constituíram uma grande mobilização dos
estudantes e ocupação de várias escolas batizada de “Não fechem a minha
escola”.
Este movimento se amplia e se intensifica quando é anunciado pelo
governo de Michel Temer a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241,
que estabelece um limite para os gastos públicos e a Medida Provisória –
MB 746/2016, que trata da Implementação das Escolas de Ensino Médio em
Tempo Integral. Ambas têm impacto direto na educação. A primeira porque,
com a redução dos investimentos na educação, comprometerá o cumprimento
das 20 metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), plano este
construído através de um rico processo participativo com a comunidade
escolar, e a segunda porque provoca uma série de mudanças na base
curricular e na vida cotidiana de milhares de estudantes sem nenhum
diálogo com a sociedade brasileira. Assim, como no processo de ocupação
das escolas em São Paulo, em resposta a estas duas medidas surgiram
várias mobilizações em torno da ocupação de escolas em todo território
nacional, hoje são mais de 1.000 escolas públicas estão ocupadas,
incluindo universidades e institutos federais.
Entendemos que o processo de reorganização das escolas em São Paulo se
assemelha ao processo de nucleação em curso em diversas escolas do meio
rural brasileiro, que culminou no fechamento de 29.718 escolas entre os
anos de 2008 a 2014, segundo informações do Ministério da Educação
(MEC). Portanto, tanto o processo de nucleação das escolas no meio
rural, como as duas propostas de ajustes anunciadas pelo Governo
Federal, PEC 241 e PM 746, afetarão também milhares de estudantes dos
povos do campo, das florestas e das águas.
A CONTAG considera o movimento nacional pela ocupação das escolas
extremamente importante, uma vez que tem caráter reivindicatório e
propositivo na perspectiva da melhoria do acesso e qualidade da educação
no Brasil, além de contribuir com a organização, formação política e
cidadã de milhares de estudantes em todo o Pais.
Portanto, a CONTAG, enquanto entidade de defesa dos trabalhadores e das
trabalhadoras do campo, posiciona-se a favor do direito à livre
manifestação dos movimentos estudantis pela ocupação de escolas e
conclama os governos estaduais e municipais para em conjunto buscarem a
garantia de proteção aos estudantes, bem como realizarem processos de
negociação em troca da força de repressão, resguardando a integridade de
jovens, crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado a sua
dignidade enquanto pessoas humanas e, em especial, contra ações de
criminalização de tais movimentos e indivíduos.
FONTE: A Diretoria da CONTAG
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