Fetraece tem destaque em audiência no Ministério da Integração Nacional sobre perímetros irrigados

Pontos pendentes da pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil referentes aos perímetros irrigados e ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) voltaram a ser discutidos em audiência no Ministério da Integração Nacional (MIN). A diretoria da CONTAG esteve representada pelos secretários de Finanças e Administração, Aristides Santos, de Políticas Sociais, José Wilson Gonçalves, de Política Agrícola, David Wylkerson, de Jovens, Mazé Morais, de Terceira Idade, Lúcia Moura, e pela coordenadora da Regional Nordeste, Elenice Anastácio. A reunião também contou com a presença de dirigentes das Federações de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A comissão do movimento sindical apresentou uma pauta com 13 itens e a equipe técnica do MIN demonstrou disposição de construir canais de diálogo com a CONTAG e as Federações.

Quanto ao item da garantia de assistência técnica para a agricultura familiar nos perímetros irrigados, foi recomendado que a CONTAG procure uma interação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Sobre a Política Nacional de Irrigação, que está aguardando a regulamentação, houve um compromisso do MIN de convocar a CONTAG e outros movimentos sociais do campo para discutir a regulamentação desta política antes do envio da proposta de Portaria.

Outro ponto em debate foi a reestruturação do Dnocs. A comissão foi informada que o Ministério já fez uma proposta que está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na ocasião, o grupo reivindicou a alteração do nome do órgão de Departamento Nacional de Obras contra as Secas para Departamento Nacional de Obras de Convivência com o Semiárido, mantendo a sigla.

Nesta audiência, a CONTAG e as Federações reafirmaram a importância da criação de uma coordenação da agricultura familiar tanto no âmbito do Dnocs quanto na Codevasf e na Sudene. A equipe do Ministério da Integração Nacional respondeu que é possível e que estudarão esta proposta.

Sobre as ações estruturantes presentes na pauta, o MIN disse que elas precisam ser inseridas no PAC3. O Ministério irá sugerir a inclusão das ações reivindicadas, mas orientou que a CONTAG ajude na articulação junto ao governo federal.

Uma conquista foi a resposta do Ministério quanto à garantia de 104,22 hectares no Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi (Limoeiro do Norte), no Ceará, para as 52 famílias da comunidade Consulta que não foram reassentadas após a desapropriação da área. O MIN respondeu que serão disponibilizados 1.000 hectares para a agricultura familiar. Agora, haverá uma reunião em 16 de julho, em Fortaleza/CE, para discutir a forma de contratação para a criação do assentamento, além das alterações da Portaria 99/2014 do MIN/Dnocs, que trata da renegociação de dívidas da agricultura familiar nos perímetros irrigados. Esta Portaria traz como proposta o parcelamento em até 60 prestações mensais e sucessivas e que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00.

Outro ponto de pauta nesta reunião do dia 16 será a permissão para a construção de unidades habitacionais pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nos lotes dos perímetros irrigados.

Quanto à disponibilização de água para consumo humano a partir da implantação de sistemas de abastecimento, como poços artesianos, chafarizes, e outros, solicitaram que a CONTAG e as Federações apresentem as demandas de áreas que necessitam de abastecimento de água para serem contratadas nas novas licitações. E as áreas já licitadas e não contempladas por não constarem nas demandas anteriores, precisam ter a licitação vigente aditada.

Sobre a recuperação dos perímetros irrigados, das barragens e dos poços, o Ministério fez o compromisso de apresentar a proposta para a inclusão no PAC3. Também tentarão encontrar uma solução até novembro para o descontingenciamento de R$ 27 milhões para custeio do Dnocs.

Os itens 11 e 12, que tratam de problemas com o Bolsa Estiagem e com a paralisação dos carros pipa, não tiveram resposta ainda. A CONTAG e as FETAGs ficaram com a tarefa de identificar os casos para que o MIN tome as devidas providências.

PAUTAS ESPECÍFICAS
A FETAG-AL teve uma boa notícia sobre o Canal do Sertão. As famílias indicadas pela Federação serão contempladas com áreas de irrigação.

A FETRAECE apresentou uma pauta com 16 itens, que tratam da renovação das concessões de uso das terras do governo federal/MIN/Dnocs para a agricultura familiar; da permissão para construir unidades habitacionais do PNHR nos perímetros irrigados; de disponibilização de água para consumo humano; instalação de energia elétrica na comunidades reassentadas e em assentamentos, entre outros. Na reunião de 16 de julho, esta pauta voltará a ser debatida.

Foi apresentada pela FETAPE a situação da Barragem Cachoeirinha, na região do Sertão do Pajeú. O Ministério de comprometeu em levantar os problemas quanto às desapropriações e também das áreas atingidas pelas obras do Rio São Francisco. A Federação reivindica áreas para assentamento das famílias ao longo dos canais.

Fonte: imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Foto: Givanilson Porfirio