O PLS 432/2013 saiu mais uma vez da pauta do plenário do Senado
Federal. O projeto de lei seria apreciado pelos senadores nesta
quarta-feira (03), mas a pressão exercida por diversas entidades que
combatem o trabalho escravo, entre elas a CONTAG, conseguiu que a
votação fosse adiada novamente. O objetivo é que o projeto seja de uma
vez por todas arquivado. O PLS 432/2013 altera definição de trabalho
escravo, retirando os elementos fundamentais para a caracterização desse
tipo de crime: condições degradantes de trabalho e também jornada
exaustiva.
Para reforçar o repúdio da sociedade ao retrocesso que representaria a
aprovação do PLS 432, foi realizada na manhã de ontem (02) uma Audiência
Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que contou
com a participação do ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano
Kailash Satyarthi. Também estavam presentes a CONTAG, e representantes
das Centrais Sindicais CUT e CTB, da Procuradoria Geral do Trabalho, do
Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), além do jornalista e conselheiro do
Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão,
Leonardo Sakamoto, e representantes de outros movimentos.
Para a CONTAG, o ano de 2016 será de muito trabalho para impedir o
avanço de iniciativas que flexibilizam direitos dos trabalhadores e que
ameaçam os direitos humanos. Além da definição do trabalho escravo,
continuam em pauta no Congresso Nacional projetos para ampliar a
terceirização, para diminuir a idade para o início do trabalho, a
diminuição da maioridade penal e esses são apenas alguns exemplos. É
preciso destacar PLS 627/2015, que tentar aumentar a jornada dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais por até quatro horas em situações
emergenciais – como o período de safra – caso seja obtida a autorização
em negociação coletiva.
É preciso também levar em consideração que o número de trabalhadores e
trabalhadoras submetidos a trabalho análogo à escravidão pode ser ainda
maior no campo, onde predomina a informalidade. Quem trabalha sem
carteira assinada permanece invisível para o Estado. Além disso, as
iniciativas da bancada ruralista avançam no sentido de aumentar a
produtividade do país, mas essa produtividade muitas vezes é realizada
em detrimento das condições de vida e de trabalho de milhares de
trabalhadores e trabalhadoras, do uso irresponsável de agrotóxicos, que
contaminam o solo, a água e as pessoas, e também da exploração
inadequada de recursos naturais.
Nobel da Paz
Convidado especial da Audiência Pública de ontem, o indiano Kailash
Satyarthi já salvou mais de 80 mil crianças exploradas em sua terra
natal. Ele iniciou o trabalho de resgate das condições de escravidão há
35 anos e mantém com a esposa um abrigo onde oferece educação e cuidados
para que as crianças possam voltar a viver com dignidade, saúde e com
oportunidades para o futuro.
Satyarthi concedeu aos presentes uma fala emocionante, na qual
compartilhou histórias vividas nessas mais de três décadas resgatando
pessoas, sobretudo crianças, de situações de escravidão em diversos
países. Uma dessas histórias foi a de uma menina indiana que, resgatada
aos seis anos e testemunha de diversas violências contra seus pais,
irmãos e avós, perguntou a Satyarthi por que ele demorou tanto. “A
pergunta que aquela menina fez para mim é válida para todos nós. Por que
demoramos tanto, por que não fazemos mais para erradicar a exploração
de todas as pessoas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo?”
O ganhador do Nobel da Paz destacou que o Brasil tem uma das
legislações de combate ao trabalho escravo mais avançadas do mundo.
“Tenho certeza que o posicionamento de todos que estão aqui e de toda a
população brasileira vai conseguir deter qualquer tipo de retrocesso”,
afirmou Kailash Satyarthi.
Depoimento
O trabalhador rural Francisco José Oliveira - que já passou por
jornadas exaustivas de trabalho em uma fazenda de corte de cana no
interior de São Paulo, e já foi entrevistado pela CONTAG - participou do
encerramento da audiência com um depoimento sobre sua experiência. Ele
deu a todos um exemplo de que é possível superar as adversidades e que,
com condições adequadas de vida e de trabalho, é possível viver com
dignidade, como no Assentamento Nova Conquista, no Piauí.
Fonte: Contag - Lívia Barreto
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016
Pressão da sociedade adia aprovação da mudança de conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional
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