Os agricultores receberão o benefício até dezembro deste ano, dividido em parcelas de R$ 80
O Governo Federal baixou Medida
Provisória 645/2014 autorizando o pagamento do Bolsa-Estiagem a partir
do mês de maio. O benefício será pago até dezembro, dividido em parcelas
de R$ 80.
A MP 645/2014 determina ainda que os
agricultores familiares que receberam o Garantia-Safra até abril deste
ano receberão automaticamente o Bolsa-Estiagem a partir deste mês.
O secretário do Desenvolvimento Agrário
do Ceará, Nelson Martins, informou que os agricultores cadastrados no
Garantia-Safra receberão o outro benefício até que sejam concluídos os
laudos de perda de safra pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) para o pagamento em 2014. “Quando for iniciado o pagamento do
Garantia-Safra, os agricultores cadastrados neste benefício deixarão de
receber o Bolsa-Estiagem”, afirmou o secretário. O secretário ressalta
que não pode haver pagamento concomitante dos dois benefícios. Ele
lembra ainda que só haverá o pagamento do Garantia-Safra caso seja
confirmada a perda igual ou superior a 50% da safra. “As Prefeituras
Municipais já podem solicitar à Ematerce que faça o laudo de perdas de
safra, para ser enviado ao MDA”, afirmou o secretário.
Para ter direito ao Bolsa-Estiagem, o
agricultor deve ter DAP, renda familiar mensal de até dois salários
mínimos, estar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo
Federal (CADÚNICO) e morar em município que esteja em situação de
emergência.
Confira a íntegra da Medida Provisória, clicando aqui.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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terça-feira, 20 de maio de 2014
Bolsa-Estiagem vai beneficiar mais agricultores
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