A 4ª Plenária foi um momento de reflexão e debate sobre a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) no Estado do Ceará no período 2014/2016. Os delegados presentes na plenária refletiram sobre o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) a partir de quatro eixos de atuação da Fetraece e dos sindicatos (Relação Institucionais e Parcerias; Identidade e Diversidade dos Sujeitos do Campo; Formação, Organização Sindical e Comunicação; e Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas para o Campo) e reavaliaram as estratégias adotadas para o fortalecimento da Agricultura Familiar e das entidades organizadas no Sistema Contag/Fetags/STTRs.
Durante a 4ª Plenária o Movimento Sindical Rural Cearense aprovou duas moções e um manifesto. Confira:
Manifesto em defesa da DEMOCRACIA
O Movimento Sindical Rural começou sua organização em 1963 com a criação da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores/as na Agricultura (Contag) e também de vários Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais espalhados Brasil a fora. Fomos surpreendidos no ano seguinte com o Golpe Militar. Quem acompanhou aquela época sabe como foi difícil, mas sobrevivemos a tudo isso, pois a organização dos nossos trabalhadores/as rurais foi fundamental. O movimento sindical rural colaborou com várias lutas enfrentadas, ajudou a criar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi para as ruas em defesa das Eleições Diretas, do impeachment do Collor, contra as privatizações do Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e muitas outras lutas importantes, até a derrubada da elite conservadora do poder, quando elegemos pela primeira vez um operário como presidente do País.
Com Lula, o Brasil passou por diversas mudanças importantes que beneficiaram principalmente os mais pobres, como no caso de programas fundamentais para a superação da miséria (como Fome Zero e o Bolsa Família) e de acesso ao ensino superior (como PROUNI, FIES e as Cotas nas universidades e faculdades), ações que permitiram aos filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais o direito de frequentar a universidade. Além disso, os governos de Lula investiram ainda na reestruturação do ensino técnico profissionalizante, com a expansão dos Institutos Federais, dando assim, aos negros, índios e pobres estudantes de escolas públicas a chance de sonhar com uma vida melhor. Para dar continuidade a este processo de mudanças, elegemos a Presidenta Dilma Rousseff em 2010 e a reelegemos em 2014.
Para não acontecer o que aconteceu em 1964, os delegados e as delegadas desta 4ª Plenária Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Plenária Zé Pereira – reunidos/as em Beberibe-CE, entre os dias 29 e 31 de março de 2016, vêm através deste manifesto dizer para a sociedade brasileira que não aceitam este GOLPE que está sendo orquestrado por uma mídia golpista, em destaque a Rede Globo de Televisão, pela direita conservadora e pelo Congresso que não tem compromisso com a classe trabalhadora. Repudiamos, portanto, todas as tentativas de ruptura institucional atualmente em curso no nosso País e reafirmamos a defesa da nossa jovem e valorosa democracia.
NÃO VAI TER GOLPE!
Moção em defesa da democracia
Não satisfeitos com o resultado das eleições de 2014, a direita golpista e conservadora do Brasil, aliada ao poder midiático manipulador, vem arquitetando fatos de forma torpe na tentativa de ferir o direito democrático, resultante das eleições de 2014.
Os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do Estado do Ceará, reunidos na 4ª Plenária Estadual Zé Pereira, repudiam veementemente todos os atos cometidos por integrantes do poder legislativo e do poder judiciário, que ferem o estado democrático de direito insuflando o ódio, instala a prática terrorista, promove e fortalece a desigualdade, impõe barreiras regionais, forjam fatos que divide e fragiliza a classe trabalhadora.
A 4ª Plenária Estadual de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, denominada Plenária Zé Pereira, diz NÃO ao retrocesso, REPUDIA a tentativa SUJA e DESONESTA do golpe orquestrado pela direita elitizada deste País, esta mesma plenária, rejeita e condena a mídia GOLPISTA, FASCISTA E MANIPULADORA.
Seguindo o legado deixado pelos brasileiros e brasileiras revolucionários que desafiaram o golpe de 64 e foram às ruas, assim faremos, pois a rua continua sendo o palco das manifestações políticas, que primam pela democracia, pela liberdade, pelo direito. E nesse mesmo palco denunciamos sem medo, a farsa construída por um grupo POLÍTICO instalado nos poderes constituídos deste País.
Nós somos CONTRA O GOLPE JURÍDICO E MIDIÁTICO porque queremos manter e avançar nas políticas de educação;
Nós somos CONTRA O GOLPE porque queremos manter e avançar nas políticas de crédito;
Nós somos CONTRA O GOLPE porque queremos manter e avançar nas políticas sociais de saúde, habitação, seguridade alimentar, segurança pública, benefícios sociais e os direitos previdenciários e trabalhistas;
Nós somos CONTRA O GOLPE porque queremos continuar construindo cotidianamente um Brasil para todos os brasileiros e brasileiras.
O poder do povo manifestado através das lutas nas ruas enfraquece, intimida e desarticula os golpistas, por isto a 4ª Plenária Zé Pereira, declara que enquanto houver tentativa de golpe, nossa morada se faz nas ruas, unidos, vigilantes em defesa do estado democrático de direito.
Moção contra reforma da previdência
Nós, Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, reunidos em Beberibe – CE, no período de 29 a 31 de Março de 2016, na 4ª Plenária Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, denominada 4ª Plenária Zé Pereira – em homenagem ao grande militante camponês do MSTTR de nosso Estado – vimos expressar, pela presente moção, que não nos curvaremos frente às tentativas de subtração de nossas conquistas históricas.
A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE vem de público, manifestar a sua indignação e profunda preocupação em relação às fortes ameaças de perda de direitos previdenciários através da Reforma da Previdência. Novamente querem nos impor o remédio amargo da receita tradicionalmente adotada pela classe dominante, que impõe o ônus das medidas de restrição ao acesso e/ou supressão de direitos para a classe trabalhadora para, expandir, ainda mais, seus lucros. Como diz o antigo ditado popular: “muda o relho, mas o lombo é sempre o mesmo”.
Nos últimos meses vem sendo publicadas - pelas mesmas empresas que dão sustentação midiática ao golpe contra o estado democrático de direito – notícias sobre o déficit da Previdência Social, apontando os segurados especiais do regime geral da previdência, os/as agricultores e agricultoras familiares, como os principais responsáveis por tal débito, na tentativa de justificar o injustificável.
Ressaltamos que as mudanças propostas nas atuais regras no Regime Geral da Previdência Social - que fazem parte do Programa de Governo de Michel Temer, do PMDB, ironicamente denominado de “Ponte para o Futuro”- surtirão um efeito devastador em nossa economia, uma vez que os benefícios da Previdência, seguro-desemprego e abono salarial, repassados aos/as trabalhadores/as, são imediatamente incorporados pelo sistema econômico. Atualmente, mais de 2/3 dos benefícios da Previdência pagam um salário mínimo - no caso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais isso é a regra. Quem recebe esses benefícios gasta tudo que recebe, o que estimula a economia local. Nas pequenas cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, a renda dos aposentados e pensionistas é a base da economia. Apertar a torneira desse fluxo de renda irá comprometer drasticamente a economia do país, nos fazendo retroceder aos anos de intensa migração e miséria.
O que se prenuncia, pelos interesses do mercado e as novas/velhas alianças que se formam, é a retomada de uma agenda ultra-conservadora, que retomará com toda força a volta do estado mínimo e o ressurgimento do sistema político neo-liberal, que foi abortada com a eleição do grande líder popular Luis Inácio Lula da Silva em 2002.
Assim, está mais do que na hora de o atual Governo da Presidenta Dilma Rousseff recompor a aliança com a classe trabalhadora e, em particular, com o campesinato – concretizada nas urnas em 2010 e 2014 – retomando o programa de governo com o qual foi eleita e resgatando os princípios do Projeto do Governo Democrático, Popular e Participativo. É hora de fazer os ricos e a elite financeira cumprir com os deveres constitucionais na garantia do custeio da seguridade social e contribuição na volta do crescimento da nossa economia.
O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR continuará a fazer a defesa da Presidenta Dilma Rousseff, por acreditarmos representar um projeto que trouxe profundas transformações sociais para o Brasil. Estaremos mobilizados contra a tentativa de golpe dos setores derrotados nas urnas que, com o apoio das grandes empresas de comunicação que, a serviço do capital financeiro nacional e internacional, mobilizam setores anti-democráticos e estimulam a classe média a exigir, nas ruas, a derrubada da Presidente da República com o objetivo de promover o retorno de governos neoliberais, inimigos de todas as alternativas de desenvolvimento do país.
A partir da 4ª Plenária Zé Pereira, o MSTTR se coloca em estado de permanente mobilização para defender a democracia e a constituição brasileira, afirmando que precisamos avançar, e que o atual Governo, comandado pela Presidenta Dilma Rousseff, não pode continuar a fazer “vista grossa” para o que prevê a Constituição Federal, que determina a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas, o cumprimento da função social da propriedade, a democracia nas comunicações.
É preciso, sim, neste momento, pressionar o Congresso Nacional para impedir o golpe contra a democracia, e que, ao fim e ao cabo, deste processo de mobilização popular e da classe trabalhadora, se promova a reforma política, a reforma fiscal e tributária, a reforma do judiciário, a reforma agrária, a taxação das grandes fortunas, para a retomada do processo de redução das desigualdades sociais e de sustentabilidade econômica do país.
Acreditamos que isso se faz com correlação de forças, não se faz apenas com vontade política. Uma correlação de forças favorável às reformas populares se constrói e se cria no processo de mobilização e de articulação da sociedade civil organizada. Somente assim é possível avançar.
Essa é a nossa disposição, essa é a nossa luta!
Nenhum direito a menos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário