A Regional Sul da CONTAG reunida em Santa Catarina para discutir integração e contratos de biodiesel

 

Integrantes das federações sulistas estão reunidos nesta terça-feira (21/06) na sede da FETAESC onde discutem. Em pauta a produção de Biodiesel e Lei dos Integrados (13.288/16). Entre os objetivos estão às estratégias de atuação e o contexto a partir das exigências da Lei dos Integrados. O Secretário de Meio Ambiente e Política Agrária da CONTAG, Antoninho Rovaris, participa do encontro. Outro tema abordado durante a reunião será a produção de biodiesel. Neste item a Regional Sul tem tido papel relevante junto as federações como legitimas representantes dos produtores. As lideranças irão propor encaminhamentos para a próxima safra.   Na abertura do encontro o Presidente da FETAESC, José Walter Dresch, que recém participou de Encontro nacional de Avicultores que, disse que o momento para discussão é oportuno.   Para o Vice-presidente da FETAG/RS, Nestor Bonfanti, as representações das categorias já estão contidas na Lei por isso é importante contextualizar todo o processo para o Movimento Sindical.   Para o Vice-presidente da FETAESC, Adriano da Cunha, as duas cadeias de produção tem grande relevância na renda das pequenas propriedades do estado catarinense, não sendo muito diferente da realidade do Paraná e Rio Grande do Sul.   Biodiesel   A legislação do setor diz que prioritariamente o biodiesel deve ser comprado da agricultura familiar Por esse motivo, as empresas recebem o Selo Combustível Social, concedido pelo agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).   Com ele, o produtor de biodiesel tem algumas condições especiais, Diferenciação/isenção nos tributos PIS/PASEP e COFINS, Participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Possibilidade de uso do Selo Combustível Social para promover sua imagem no mercado.   A Fetaesc é responsável pela anuência dos contratos por meio de carta para validar o que foi acordado entre as partes o que garante a participação da agricultura familiar catarinense na cadeia produtiva do biodiesel.   Para participar do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) o agricultor familiar deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser tirada em um Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados a Fetaesc. A legislação prevê gradativamente  a adição do biodiesel no diesel até 2010 chegando a 20% dessa adição. Nós chegamos agora a 7%.   Mais fotos da matéria AQUI

FONTE: Assessoria de Comunicação FETAES - Beto Motta