A CONTAG manifesta o seu repúdio e indignação pela extinção do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela transferência de
parte de suas atribuições para o recém-criado Ministério de
Desenvolvimento Social e Agrário, relegando a agricultura familiar a um
atendimento assistencial e de combate à pobreza no campo brasileiro.
A extinção do MDA como uma das medidas para atender o ajuste fiscal
revela a subserviência do Governo Temer aos desejos dos setores
especuladores da dívida pública e da bancada ruralista que não aceitam a
identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi
fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, que são dignas
de referência para serem aplicadas em outros países, especialmente da
América Latina e África.
Este ato reforça a prática de negar a existência de duas agriculturas
no campo brasileiro e a importância do MDA na gestão e fortalecimento de
políticas públicas para os(as) agricultores(as) familiares,
acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária.
Extinguir o MDA é negar a importância de social e econômica comprovada
da agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e
segurança alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações
Unidas.
Atualmente, 70% dos alimentos básicos consumidos diariamente pela
população brasileira são produzidos por agricultores(as) familiares e
assentados(as) de reforma agrária, gerando emprego e renda no seio das
comunidades rurais, fundamentais para o desenvolvimento das economias
dos municípios e para o desenvolvimento rural sustentável.
A extinção do MDA é um ato cruel que golpeia milhões de homens,
mulheres e jovens da agricultura familiar, acampados e assentados de
reforma agrária, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais
que vivem nas regiões rurais e tinham, neste Ministério, a âncora para
apresentar suas demandas específicas e resolver seus problemas
econômicos e sociais.
É, também, um golpe para os Governos Estaduais que reconhecem e
acreditam na força produtiva, social e cultural dos(as) agricultores(as)
familiares e assentados(as) de reforma agrária, para os quais adotaram
medidas e infraestrutura para melhor recepcionar e fortalecer as
políticas públicas coordenadas pelo MDA. Sem o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, os Governos Estaduais perdem um importante
espaço público federal que dava sustentação e articulava as iniciativas
para promover o fortalecimento da agricultura familiar e o
desenvolvimento rural.
Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam do
Ministério do Desenvolvimento Agrário forte e atuante. Sem o MDA, perde o
Brasil e os brasileiros que necessitam da agricultura familiar. Por
isso, a CONTAG e suas federações filiadas, em nome dos(as)
agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária exigem
respeito e a imediata revogação do ato de extinção do MDA.
A CONTAG deixa claro que a extinção do MDA é o primeiro ataque aos
agricultores familiares. Outros atos ainda mais prejudiciais aos
agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária se
anunciam com a reforma da Previdência Social, extinção do Programa Minha
Casa Minha Vida Rural, redução do atendimento do SUS, a perda do poder
aquisitivo do salário mínimo e a extinção das políticas de reforma
agrária.
Estas razões confirmam o posicionamento da CONTAG e de suas federações
quando se colocaram contrárias ao processo de impeachment, por
entenderem que, além de ilegítimo, ele reúne forças retrógradas,
antidemocráticas, antipopulares e contrárias às demandas e direitos da
classe trabalhadora do Brasil.
A CONTAG e suas federações renovam o permanente compromisso de lutar em
defesa dos direitos dos(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e
assentados(as) de reforma agrária, pelo desenvolvimento rural
sustentável, pela democracia e justiça social no campo brasileiro.
Diretoria da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG
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quinta-feira, 16 de junho de 2016
O que perde o Brasil com o fim do MDA
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