A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG vem a
público posicionar-se firmemente contrária aos termos das Medidas
Provisórias nº 664 e 665/2014, que restringem direitos dos trabalhadores
e trabalhadoras brasileiros, especialmente dos rurais que laboram sob
precárias relações de trabalho, ao modificar as regras de acesso aos
direitos históricos como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro
defeso e o seguro desemprego.
Chama a atenção que tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de
dezembro/2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade
brasileira em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu
debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade devido aos
festejos de fim de ano. Ao adotar esta prática, o governo Dilma Rousseff
age como nos governos conservadores na tentativa de desmobilizar as
reações em torno de medidas antipopulares, tentando criar a ideia de
“fato consumado” sobre suas ações.
Após uma campanha presidencial extremamente acirrada, em que a questão
da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no
centro dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da
candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura
econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram
desconfiança quanto aos compromissos assumidos prenunciando que, como
sempre aconteceu no passado, o governo exigirá que os trabalhadores e
trabalhadoras “paguem a conta” de qualquer dificuldade econômica,
mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.
A CONTAG sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que
envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou
frontalmente contrária a toda e qualquer forma de fraude ou de
irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao
conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, que dependem diretamente
dessas políticas nos momentos em que se encontram nas situações de maior
vulnerabilidade. Para a CONTAG, as medidas adotadas criam problemas
sociais graves ao invés de ajudar a resolvê-los.
Esperamos que a presidenta Dilma estabeleça um espaço de debate com as
entidades representativas da classe trabalhadora e reveja imediatamente
as medidas tomadas para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam
prejudicados nos seus direitos.
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Última atualização: 29/01/2015 às 10:48:27 |
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Movimento sindical repudia as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
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