A
Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na
formação da sociedade brasileira e já está fazendo doze anos de
existência
O
ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil
sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra
africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da
Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o
ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as
escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino
médio.
Uma
primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi
sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho.
Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o
trabalho e das condições para o trabalho.
Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas.
O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja,
trazer a idéia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres
humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que
foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa
mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e
passivo.
A
Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da
história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os
professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira
como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros
são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o
pensamento e as idéias de importantes intelectuais negros brasileiros, a
cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes
africanas. Os negros no Brasil escravizados ou não sempre foram tratados
como animais sendo excluído inclusive o direito de se alfabetizar,
portanto este resgate cultural que já deveria ter sido feito há muito
tempo atrás desde a lei áurea, acho que não devemos a partir desta lei e
deste momento procurarmos a sua implementação imediata através das
nossas entidades sindicais cobrarmos das secretarias municipais,
estaduais e até mesmo do Ministério da Educação maior empenho na sua
aplicação. São dívidas irreparáveis que o estado tem conosco e, portanto
não podemos ficar calados diante de tudo isso, pois através de muita
luta é que conseguimos estas conquistas que vieram através de muito suor
e sangue derramado e muitas tiras de couro tirado das costas de muitos
negros.
Com
a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência
Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola
negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela
luta contra o preconceito racial no Brasil.
O
ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a
aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma
ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam
a diversidade cultural brasileira. Portanto, os sindicalistas,
professores, movimento negro e outros atores exercem importante papel no
processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no
Brasil.
Se o presente é de luta o futuro nos pertence (Che Guevara)
Antonio Ricardo Lima
Secretário de Combate ao Racismo da CUT-Ceará
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