Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do
Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos
centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.
A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio
e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de
Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola
(MAPA), entre outros pontos.
O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a
necessidade de a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei
6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da
regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e
edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os
agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Reforma Agrária
No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do
governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito
Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária R$ 1,7 bilhão e ações do
Crédito Fundiário R$ 93 milhões); editar os decretos de desapropriação
por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações
de desapropriação das áreas já decretadas; editar decreto presidencial
regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da
Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias
beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos
beneficiários no programa nacional de reforma agrária; lançamento do
PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre
outros pontos de pauta.
“A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta
vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder
positivamente para nós na terça-feira (03) durante o lançamento do Plano
Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, destacou o presidente da
CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas
reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.
Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se
comprometeu a olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta
apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no lançamento do Plano
Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03) apresentar as resposta
referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA
Educação e Proteção Social
Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a
construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de
Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência
Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de
Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano;
conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural
(CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições
previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o
reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, entre outras demandas apresentadas.
Juventude e Sucessão Rural
Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do
Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de
ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à
sua execução ainda neste ano.
Política Internacional
No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da
criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB),
assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil,
em especial a da CONTAG.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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