O debate do Código Florestal ressaltou as polêmicas
estabelecidas entre a produção agrícola e uso dos recursos naturais. De
um lado, a frequente necessidade da racionalização do uso da natureza,
do outro, o antagonismo com a necessidade da produção e geração de
excedentes econômicos, afinal todos querem ganhar dinheiro. Resultado: a
legislação atrapalha e privatiza os custos de proteção e conservação
ambiental.
No Século XX a população cresceu em fator de 3 vezes (cerca de 7,5
bilhões), o crescimento de uso de água foi multiplicado por 7.
Aproximadamente 80% do suprimento adicional de alimento necessário para
atender a demanda crescente terá que ser produzido em terras irrigadas.
Isto representa um acréscimo de 12% de consumo de água na agricultura.
No caso brasileiro a captação anual de águas foi de 13.867 m³ água por
hectare por ano, para atender os 6,05 milhões de hectares irrigados, de
acordo com dados da Agência Nacional de Água de 2013.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída em 1997
(Lei 9.433/97) aproveitando as experiências que havia nos estados, ao
criar uma série de mecanismo para a administração e uso da água,
especialmente, os Comitês de Bacias e Planos de Bacias, sendo que os
debates devem ser realizados nos respectivos locais com a participação
da comunidade, inclusive, quanto aos critérios de cobrança pelo uso da
água.
Como exemplo, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do
Sul (CBH-PS) em 1994, que cobra pelo uso da água desde março de 2003.
Estão sujeitos à cobrança os usos de água localizados em rios de domínio
da União da bacia, Estes usos foram objeto de processo de regularização
de forma autodeclaratória. Os usuários que não se cadastraram neste
processo estão ilegais e sujeitos às penalidades previstas em lei.
Outro aspecto é a disponibilidade do tratamento de esgoto no
Brasil, 48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto, entretanto,
mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço. Mais
de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam
esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis cobre
apenas 40%dos esgotos do país são tratados. É expressivo o impacto desta
deficiência na oferta e qualidade da água.
Mais do que discutir o acesso à água, é instituir políticas de uso
racional e formas de como valorizar a produção e conservação deste
recurso nas áreas rurais. A legislação ambiental foca em demasia o uso
na agricultura por ser expressivo o uso. Contudo, pouco tem sido
realizado a fim de deslocar investimentos para obras de infraestrutura,
mudanças nos sistemas de produção agropecuários, políticas de pagamento
por serviços e educação ambiental que poderiam contribuir imensamente
para a redução das emissões de gases de efeito estufa com repercussão
futura no processo de mudanças climáticas.
Os problemas ambientais, via de regra, são discutidos pontualmente,
pois, ainda não são vistos como um problema social. Dessa forma,
acreditamos que este será o próximo grande debate, devemos refletir
urgentemente quais os caminhos que seguiremos.
"A reflexão, é: como iremos usar os recursos naturais do nosso
planeta para que a gente consiga obter ainda mais condições para nossos
filhos(as) e netos(as). Esperamos que no Dia Mundial da Água, assim como
todos os dias do ano, possamos seguir sensibilizando os Governantes
quanto a preservação da água e da vida humana no nosso planeta", destaca
o secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris.
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FONTE: Secretaria de Meio Ambiente - CONTAG | |||
terça-feira, 22 de março de 2016
Agricultura familiar e uso da água: um debate ainda por fazer!
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