Atenção inscritos no vestibular Pronera - Direito da Terra: A entrega de documentação pode ser feita, inclusive por Sedex, até dia 11 de março

FOTO: Douglas Mansur/Arquivo INCRA Foi prorrogada a data de entrega dos documentos necessários para a inscrição no vestibular para o curso de Direito da Terra na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).   Não basta apenas ter feito a inscrição pela internet. Para que as inscrições sejam válidas e o(a) candidato(a) possa fazer a prova, ele(a) deve entregar toda a documentação original ou autenticada na secretaria do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade da Unifesspa até o dia 11 de março. A entrega pode ser feita também por meio de Sedex, via Correios. Aqueles que não entregarem terão sua inscrição indeferida e não poderão fazer a prova. Por isso é importante ficar atento aos prazos.   A formação é oferecida - por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) - a jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidas pelo Incra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).   Documentos necessários   No caso dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou em projetos de assentamentos realizados por outros órgãos, reconhecidos pelo Incra, serão beneficiários os titulares da parcela e seus dependentes. Os titulares devem apresentar declaração do Incra, emitida pela superintendência regional da autarquia, que confirme a condição de assentado, além de documento oficial.   Dos dependentes será exigida a apresentação de declaração de dependência assinada pelo titular, acompanhada de declaração emitida pelo Incra confirmando a condição de titularidade e documento oficial.   Para os beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNFC), a declaração de titular da parcela deve ser fornecida pela Unidade Técnica Estadual (UTE) do programa. No caso de dependentes, será exigida a apresentação de declaração de dependência assinada pelo titular, acompanhada de declaração emitida pelo UTE e um documento oficial.   A documentação, original ou autenticada em cartório, precisa ser entregue, junto com boleto de pagamento (apesar de não haver cobrança de taxa, o candidato precisará imprimir o boleto para comprovar a inscrição).   Endereço: Secretaria do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade (IEDS), Sala 25  Folha 31, Quadra 07, Lote Especial, Nova Marabá, Marabá (PA) CEP 68.507.590.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto com informações do site do INCRA