CONTAG e movimentos sociais dizem NÃO ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba em audiência pública na Câmara dos Deputados

Finalmente os movimentos sociais tiveram oportunidade de comunicar ao governo federal suas opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, lançado em maio pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, como a “expansão da produção agrícola com desenvolvimento sustentável” nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Foi realizada na manhã de hoje (27) a segunda audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, a primeira em que os movimentos sociais puderam falar e questionar os representantes do MAPA, já que não houve qualquer consulta ou apresentação à sociedade civil durante a construção do projeto - o que fere a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo governo brasileiro.   A CONTAG e representantes de movimentos sociais deixaram bem clara a insatisfação com o projeto, que é a consolidação de um modelo de produção que visa apenas o desenvolvimento econômico e desconsidera o desenvolvimento da agricultura familiar, das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, desconsidera a atividade extrativista e o modo de vida das comunidades rurais. Além disso, a monocultura de soja, de algodão, de milho e outros grãos compromete ainda a qualidade dos solos, a biodiversidade e, principalmente, os recursos hídricos. A área do Matopiba é formado em 90,9% pelo bioma do cerrado, que o berço das principais bacias hidrográficas de nosso país.     “Trata-se de um projeto prejudicial tanto nos aspectos sociais quanto nos aspectos ambientais. Não apoiamos um projeto de desenvolvimento que se diz sustentável, mas que não tem qualquer representante de órgãos ambientais e muito menos da sociedade civil. Esse projeto é unilateralmente do agronegócio. Não podemos ter desenvolvimento econômico a qualquer custo, ao custo da vida das pessoas mais pobres e dos recursos naturais da nossa e das futuras gerações”, afirmou o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino Matias.   O vice-presidente da CONTAG levantou ainda as questões dos agrotóxicos e da informalidade dos trabalhadores do campo. “Como será a incidência do MAPA no Programa nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara)? A falta dessa definição não ajuda nem fortalece o Matopiba, que tem um discurso de sustentabilidade, mas fomenta um modelo de produção baseado no uso de defensivos agrícolas, que envenenam a produção, o solo, a água e as pessoas. Eu lembro o município de Lucas do Rio Verde (MT), onde até o leite materno está contaminado com agrotóxico. Além disso, a informalidade no trabalho nas fazendas e a superexploração da mão de obra são fatos muito conhecidos tanto pelos movimentos sindicais do campo quanto pela classe patronal e a promessa de geração de emprego é muito séria. Quais são os critérios que estão sendo trabalhados no sentido de combater a informalidade e a exploração dos trabalhadores?”, questionou Willian Clementino.   Estavam presentes na mesa da Audiência Pública pelo MAPA o secretário de Política Agrícola, André Nassar, e representante da secretaria de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel. Pelos movimentos sociais estavam a coordenadora geral de ONGs da Mata Atlântica, Tânia Maria Martins, o assessor técnico da região Centro Oeste da Cáritas Brasileiras, Paulo Henrique de Morais e a represente da Rede Cerrado, Ana Cláudia Ribeiro, da Comunidade de Quilombolas da região do cerrado. A CONTAG e representantes de ONGs em defesa da Mata Atlântica, do Cerrado e de outros biomas, e também de comunidades indígenas.  O que é o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba?   Lançado em maio de 2015 pelo Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba é um projeto com o objetivo de expandir a fronteira agrícola do agronegócio, fomentando a expansão da produção de grãos em uma área imensa, de 73 milhões de hectares, em 337 municípios nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O nome do plano vem da junção da primeira sílaba do nome de cada estado. De acordo com o MAPA, “o território do Matopiba apresenta a expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade” e foi construído graças a uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto